Questões sobre Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
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De acordo com a Constituição Federal, analise os itens sobre a assistência à saúde, e assinale a alternativa INCORRETA:
-
A) A assistência à saúde é livre à iniciativa pública e privada.
B) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
C) É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
D) É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
E) A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.
Sobre o Controle, Avaliação e Auditoria no SUS, analise os itens a seguir e assinale a alternativa INCORRETA:
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A) O cadastro de unidades prestadoras de serviços de saúde (UPS), completo e atualizado, é requisito básico para programar a contratação de serviços assistenciais e para realizar o controle da regularidade dos faturamentos.
B) Compete ao órgão gestor do SUS responsável pelo relacionamento com cada UPS, seja própria, contratada ou conveniada, a garantia da atualização permanente dos dados cadastrais, no banco de dados nacional.
C) Os bancos de dados nacionais, cujas normas são definidas pelos órgãos do MS, constituem instrumentos essenciais ao exercício das funções de controle, avaliação e auditoria.
D) As ações de auditoria analítica e operacional constituem responsabilidades da esfera municipal do SUS, o que exige a estruturação do respectivo órgão de controle, avaliação e auditoria, incluindo a definição dos recursos e da metodologia adequada de trabalho.
E) As ações de controle devem priorizar os procedimentos técnicos e administrativos prévios à realização de serviços e à ordenação dos respectivos pagamentos, com ênfase na garantia da autorização de internações e procedimentos ambulatoriais - tendo como critério fundamental a necessidade dos usuários - e o rigoroso monitoramento da regularidade e da fidedignidade dos registros de produção e faturamento de serviços.
Sobre o Sistema de Saúde Municipal, analise os itens e assinale a alternativa INCORRETA
-
A) A totalidade das ações e de serviços de atenção à saúde, no âmbito do SUS, deve ser desenvolvida em um conjunto de estabelecimentos, organizados em rede regionalizada e hierarquizada, e disciplinados segundo subsistemas, um para cada município.
B) O SUS-Municipal é voltado ao atendimento parcial de sua própria população e inserido de forma indissociável no SUS, na abrangência estadual.
C) Os estabelecimentos desse subsistema municipal, do SUS-Municipal, não precisam ser, obrigatoriamente, de propriedade da prefeitura, nem precisam ter sede no território do município.
D) Independentemente da gerência dos estabelecimentos prestadores de serviços ser estatal ou privada, a gestão de todo o sistema municipal é, necessariamente, da competência do poder público e exclusiva desta esfera de governo, respeitadas as atribuições do respectivo Conselho e de outras diferentes instâncias de poder.
E) O caráter diferenciado do modelo de gestão é transitório, vez que todo e qualquer município pode ter uma gestão plenamente desenvolvida, levando em conta que o poder constituído, neste nível, tem uma capacidade de gestão intrinsecamente igual e os seus segmentos populacionais dispõem dos mesmos direitos.
Segundo o art. 198, da Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes.
I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
III. Participação da comunidade.
IV. Participação dos órgãos de Controle.
Estão CORRETAS:
I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
III. Participação da comunidade.
IV. Participação dos órgãos de Controle.
Estão CORRETAS:
-
A) II, III, IV.
B) I, III, IV, apenas.
C) I, II, III, apenas.
D) I, II, IV, apenas.
E) I, II, III, IV.
Segundo o art. 198, da Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes.
I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
III. Participação da comunidade.
IV. Participação dos órgãos de Controle.
Estão CORRETAS:
I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
III. Participação da comunidade.
IV. Participação dos órgãos de Controle.
Estão CORRETAS:
-
A) II, III, IV.
B) I, III, IV, apenas.
C) I, II, III, apenas.
D) I, II, IV, apenas.
E) I, II, III, IV.
De acordo com a Constituição Federal, analise os itens sobre a assistência à saúde, e assinale a alternativa INCORRETA:
-
A) A assistência à saúde é livre à iniciativa pública e privada.
B) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
C) É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
D) É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
E) A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.
Sobre o Controle, Avaliação e Auditoria no SUS, analise os itens a seguir e assinale a alternativa INCORRETA:
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A) O cadastro de unidades prestadoras de serviços de saúde (UPS), completo e atualizado, é requisito básico para programar a contratação de serviços assistenciais e para realizar o controle da regularidade dos faturamentos.
B) Compete ao órgão gestor do SUS responsável pelo relacionamento com cada UPS, seja própria, contratada ou conveniada, a garantia da atualização permanente dos dados cadastrais, no banco de dados nacional.
C) Os bancos de dados nacionais, cujas normas são definidas pelos órgãos do MS, constituem instrumentos essenciais ao exercício das funções de controle, avaliação e auditoria.
D) As ações de auditoria analítica e operacional constituem responsabilidades da esfera municipal do SUS, o que exige a estruturação do respectivo órgão de controle, avaliação e auditoria, incluindo a definição dos recursos e da metodologia adequada de trabalho.
E) As ações de controle devem priorizar os procedimentos técnicos e administrativos prévios à realização de serviços e à ordenação dos respectivos pagamentos, com ênfase na garantia da autorização de internações e procedimentos ambulatoriais - tendo como critério fundamental a necessidade dos usuários - e o rigoroso monitoramento da regularidade e da fidedignidade dos registros de produção e faturamento de serviços.
O Sistema Único de Saúde (SUS) está presente em todo o território nacional. Na concepção de superar os desafios, os gestores do SUS assumem o compromisso do Pacto Pela Saúde 2006, definindo três dimensões: Pacto pela Vida, Pacto em defesa do SUS e Pacto de Gestão, com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão e alcançar maior eficiência e qualidade das respostas do Sistema Único de Saúde. No tocante ao Pacto Pela Vida, marque V (verdadeiro) ou F (falso).
I- Será considerada idosa a pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e os cuidados nesta área deve seguir a promoção do envelhecimento ativo e saudável, estímulo às ações intersetoriais visando a integralidade da atenção.
II- No Pacto pela vida, são 04 (quatro) prioridades pactuadas: Saúde do idoso; Redução da mortalidade infantil e materna; Promoção a Saúde e Fortalecimento da Atenção Básica.
III- Tem como objetivos e metas para a redução da mortalidade infantil, apoiar a elaboração de propostas de intervenção para a qualificação da atenção às doenças prevalentes.
IV- Tem como objetivo o fortalecimento da Atenção Básica, garantindo o financiamento da Atenção Básica como responsabilidade unicamente do município.
V- Na promoção a saúde, articular e promover os diversos programas de promoção de atividade física já existentes e apoiar a criação de outros.
Marque a sequência correta:
I- Será considerada idosa a pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e os cuidados nesta área deve seguir a promoção do envelhecimento ativo e saudável, estímulo às ações intersetoriais visando a integralidade da atenção.
II- No Pacto pela vida, são 04 (quatro) prioridades pactuadas: Saúde do idoso; Redução da mortalidade infantil e materna; Promoção a Saúde e Fortalecimento da Atenção Básica.
III- Tem como objetivos e metas para a redução da mortalidade infantil, apoiar a elaboração de propostas de intervenção para a qualificação da atenção às doenças prevalentes.
IV- Tem como objetivo o fortalecimento da Atenção Básica, garantindo o financiamento da Atenção Básica como responsabilidade unicamente do município.
V- Na promoção a saúde, articular e promover os diversos programas de promoção de atividade física já existentes e apoiar a criação de outros.
Marque a sequência correta:
-
A) V, V, V, F, V
B) V, F, F, F,V
C) F, F, V, V,V
D) F, V, V, F,V
E) V, F, V, F, V
Sobre o Sistema de Saúde Municipal, analise os itens e assinale a alternativa INCORRETA
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A) A totalidade das ações e de serviços de atenção à saúde, no âmbito do SUS, deve ser desenvolvida em um conjunto de estabelecimentos, organizados em rede regionalizada e hierarquizada, e disciplinados segundo subsistemas, um para cada município.
B) O SUS-Municipal é voltado ao atendimento parcial de sua própria população e inserido de forma indissociável no SUS, na abrangência estadual.
C) Os estabelecimentos desse subsistema municipal, do SUS-Municipal, não precisam ser, obrigatoriamente, de propriedade da prefeitura, nem precisam ter sede no território do município.
D) Independentemente da gerência dos estabelecimentos prestadores de serviços ser estatal ou privada, a gestão de todo o sistema municipal é, necessariamente, da competência do poder público e exclusiva desta esfera de governo, respeitadas as atribuições do respectivo Conselho e de outras diferentes instâncias de poder.
E) O caráter diferenciado do modelo de gestão é transitório, vez que todo e qualquer município pode ter uma gestão plenamente desenvolvida, levando em conta que o poder constituído, neste nível, tem uma capacidade de gestão intrinsecamente igual e os seus segmentos populacionais dispõem dos mesmos direitos.
São princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Rede de Atenção à Saúde (RAS) estabelecidos na Portaria Nº 2.436 de 21 de setembro de 2017, exceto:
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A) Universalidade e Longitudinalidade do cuidado.
B) Equidade e Resolutividade.
C) Integralidade e disparidade
D) Equidade e População adscrita.
E) Integralidade e Participação da comunidade.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
