Questões de Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Com referência à situação hipotética acima, considerando o quadro que a antecede e a legislação de segurança do trabalho, julgue os itens subsequentes.

Na hipótese em que as empresas contratante e contratada, cujos estabelecimentos não se enquadrem na obrigatoriedade de constituir SESMT, individualmente, podem dar assistência na área de segurança e medicina do trabalho a seus empregados por meio de SESMTs comuns, organizados opcionalmente pelo sindicato da categoria.

• C. Certo
• E. Errado

Sendo constatada a ocorrência ou agravamento de doenças profissionais, através de exames médicos que incluam os definidos na NR – 7, ou sendo verificadas alterações que revelem qualquer disfunção de órgão ou sistema biológico, mesmo sem sintomatologia, caberá ao médico coordenador ou encarregado, EXCETO:

• A.

  Solicitar à empresa a emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT.

• B.

  Indicar, quando necessário, o afastamento do trabalhador da exposição ao risco, ou do trabalho.

• C.

  Encaminhar o trabalhador à Previdência Social para estabelecimento de nexo causal, avaliação de incapacidade e definição da conduta previdenciária em relação ao trabalho.

• D.

  Orientar ao empregador quanto à necessidade – adoção de medidas de controle no ambiente de trabalho.

• E.

  Solicitar ao trabalhador a emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT, bem como orientar o trabalhador quanto à necessidade de adoção de medidas de controle no ambiente de trabalho.

Com referência à situação hipotética acima, considerando o quadro que a antecede e a legislação de segurança do trabalho, julgue os itens subsequentes.

É parte das atribuições do SESMT responsabilizar-se tecnicamente pela orientação quanto ao cumprimento do disposto nas NRs aplicáveis às atividades executadas pela empresa e(ou) seus estabelecimentos.

• C. Certo
• E. Errado

Sr. B.N. foi submetido a exame médico para mudança de função. Após exame, o médico do trabalho que o atendeu emitiu o Atestado de Saúde Ocupacional – ASO em duas vias. Assim, segundo a NR 07, o ASO do senhor B.N. deveria conter no mínimo, EXCETO:

• A.

  Nome completo e o número de registro de sua identidade e sua função.

• B.

  Os riscos ocupacionais específicos existentes, ou a ausência deles, na atividade do empregado, conforme instruções técnicas expedidas pela Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho.

• C.

  Indicação dos procedimentos médicos a que foi submetido, incluindo os exames complementares e a data em que foram realizados.

• D.

  O nome do médico coordenador, se houver, com respectivo CRM e definição de apto ou inapto para apenas a função específica que vai exercer.

• E.

  Data e assinatura do médico encarregado do exame e carimbo contendo seu número de inscrição no Conselho Regional de Medicina.

Com referência à situação hipotética acima, considerando o quadro que a antecede e a legislação de segurança do trabalho, julgue os itens subsequentes.

Na hipótese em questão, a empresa contratada está isenta de constituir SESMT, uma vez que seu canteiro de obras está sediado nas dependências da contratante.

• C. Certo
• E. Errado

A realização do exame físico periódico é destinada a avaliar a saúde do trabalhador em intervalos de tempo determinados de acordo com os critérios estabelecidos por meio da NR-07. Neste sentido, assinale a alternativa correta:

• A.

  Para trabalhadores expostos a riscos que impliquem no desenvolvimento ou agravamento de doença ocupacional, 1 ano.

• B.

  Para portadores de condição crônica de origem ocupacional, 2 anos.

• C.

  De acordo com as condições de trabalho, a critério do médico examinador para trabalhadores menores de 18 anos, 1 mês.

• D.

  De acordo com as condições de trabalho, a critério do médico examinador para trabalhadores com mais de 45 anos, 2 anos.

• E.

  De acordo com as condições de trabalho, a critério do médico examinador para trabalhadores com menos de 45 anos, 1 ano.

Com relação aos Certificados de Aprovação, é correto afirmar que

• A.

  todo EPI deverá apresentar em caracteres indeléveis e bem visíveis, o nome comercial da empresa fabricante, o lote de fabricação e o número do CA ou, no caso de EPI importado, o nome do importador, o lote de fabricação e o número do CA.

• B.

  o fabricante nacional ou, o importador deverá solicitar a renovação do CA quando vencido o prazo de validade estipulado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde do trabalho.

• C.

  o equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação – CA, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.

• D.

  o fabricante nacional ou o importador deverá fornecer as informações referentes aos processos de limpeza e higienização de seus EPI, indicando quando for o caso, o número de higienizações acima do qual é necessário proceder à revisão ou à substituição do equipamento, a fim de garantir que os mesmos mantenham as características de proteção original.

• E.

  Todas as alternativas anteriores estão corretas.

Em relação aos serviços especializados em engenharia de segurança e medicina do trabalho (SESMT), julgue os itens a seguir.

Os SESMT devem manter prontuário pessoal e confidencial para cada trabalhador.

• C. Certo
• E. Errado

Nos locais de trabalho onde são executadas atividades que exijam solicitação intelectual e atenção constantes, tais como: salas de controle, laboratórios, escritórios, salas de desenvolvimento ou análise de projetos, dentre outros, são recomendadas condições de conforto.

O nível de temperatura efetiva deve estar entre:

• A.

  20 e 23°C.

• B.

  20 e 25°C.

• C.

  21 e 25°C.

• D.

  23 e 25°C.

• E.

  24 e 25°C.

Trabalhos realizados em condições especiais, insalubres ou perigosas, acima dos limites de tolerância estabelecidos, asseguram ao trabalhador o recebimento de um adicional. Sobre a insalubridade e a periculosidade, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.
• B. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.
• C. O trabalho em condições perigosas assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
• D. O exercício de trabalho em condições perigosas, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional, respectivamente, de 40%, 20% e 10% do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo de periculosidade.
• E. O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física.