Questões de Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Por ocasião da fiscalização de representantes do Ministério do Trabalho e Emprego nas instalações do canteiro de obras de uma construtora, foram realizadas as seguintes constatações:

I o canteiro de obras possuía quarenta e cinco empregados;

II segundo o cronograma físico, a duração da obra é de quatro meses;

III o canteiro de obras não possui comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA), mas possui uma comissão provisória de prevenção de acidentes;

IV um operário não usava o equipamento de proteção individual (EPI) porque não tinha dinheiro para comprá-lo;

V a empresa não possui programa de condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção (PCMAT);

VI o programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA) foi elaborado pelo engenheiro civil que atuava como responsável técnico da obra;

VII a construtora não elaborou programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO) para aplicar no canteiro de obras.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Não há irregularidade no item III, uma vez que a duração da obra é inferior a seis meses.

• C. Certo
• E. Errado

Marque a alternativa INCORRETA sobre os equipamentos de proteção individual - EPI:

• A. Entende-se por EPI todo dispositivo ou produto, de uso individual, utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.
• B. Os EPI serão fornecidos somente enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas.
• C. O EPI só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do CA (Certificado de Aprovação).
• D. Nenhuma das alternativas.

Uma empresa está compondo o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho − SESMT. Ela tem 16 empregados e a atividade principal se enquadra no grau de risco 3. Em negociação coletiva assistida por profissional do órgão regional competente em segurança e saúde no trabalho foi definido e registrado que não precisa indicar médico coordenador do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional − PCMSO. Considerando as disposições da NR-7, a empresa está

• A. obrigada a indicar médico do trabalho coordenador do PCMSO, pois se enquadra no grau de risco 3 e tem mais de 15 empregados.
• B. obrigada a indicar médico do trabalho coordenador do PCMSO, independente da definição resultante da negociação coletiva, pois a norma se sobrepõe a esse registro.
• C. desobrigada de indicar médico do trabalho coordenador do PCMSO, em função do acordo em negociação coletiva.
• D. desobrigada de indicar médico do trabalho coordenador do PCMSO porque todas as empresas de grau de risco 3 ou 4 com menos de 20 empregados não têm essa obrigação, independente de qualquer decisão em negociação coletiva.
• E. obrigada a indicar médico do trabalho coordenador do PCMSO porque todas as empresas de grau de risco 3 ou 4, independente da quantidade de empregados ou de qualquer negociação coletiva, têm essa obrigação por suas condições representarem potencial de risco grave aos trabalhadores.

A respeito do secretário da CIPA, assinale a alternativa correta.

• A. O secretário titular da CIPA será indicado pela instituição e o suplente de secretário será indicado pelos empregados.
• B. São atribuições do secretário acompanhar as reuniões da CIPA e redigir as atas.
• C. A documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, incluindo as atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias, deve ficar em poder do secretário, preferencialmente em seu posto de trabalho ou em sua residência.
• D. A vacância definitiva do cargo de secretário ensejará ampla divulgação, na instituição, para busca de novo secretário.
• E. No caso de afastamento definitivo do presidente da CIPA, o secretário titular assumirá, temporariamente, sua função.

Por ocasião da fiscalização de representantes do Ministério do Trabalho e Emprego nas instalações do canteiro de obras de uma construtora, foram realizadas as seguintes constatações:

I o canteiro de obras possuía quarenta e cinco empregados;

II segundo o cronograma físico, a duração da obra é de quatro meses;

III o canteiro de obras não possui comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA), mas possui uma comissão provisória de prevenção de acidentes;

IV um operário não usava o equipamento de proteção individual (EPI) porque não tinha dinheiro para comprá-lo;

V a empresa não possui programa de condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção (PCMAT);

VI o programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA) foi elaborado pelo engenheiro civil que atuava como responsável técnico da obra;

VII a construtora não elaborou programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO) para aplicar no canteiro de obras.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Como a empresa elaborou o PPRA, não há obrigatoriedade da elaboração do PCMSO.

• C. Certo
• E. Errado

Na oficina do canteiro de obras, ao executar o rebarbamento de barras por processo de esmerilhamento, frente à necessidade da aplicação da NR-18, o armador deverá utilizar, necessariamente, além do capacete, os seguintes EPIs − Equipamentos de Proteção Individual:

• A. Cinto porta-ferramentas, luvas de PVC ou tecido, protetor auricular e avental de PVC.
• B. Sapato de segurança, avental de brim com aplique em couro, óculos de segurança e luvas de algodão.
• C. Botas de segurança, protetor facial, protetor auricular e luvas de raspa de couro.
• D. Avental de raspa de couro, perneiras em PVC, óculos de segurança com lentes escuras e máscara contra pó e particulados.

Acerca das atribuições dos membros da CIPA, assinale a alternativa correta.

• A. Divulgar aos trabalhadores informações relativas à situação financeira para aplicação em pesquisas.
• B. Promover o cumprimento das normas regulamentadoras e das cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho relativas à ampliação tecnológica da instituição.
• C. Participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de melhoria do ensino, bem como do processo de avaliação dos professores.
• D. Promover, anualmente, a semana interna de prevenção de acidentes do trabalho (SIPAT).
• E. Realizar, a cada reunião, a avaliação do cumprimento das metas de ampliação de vagas para alunos de graduação e a verificação dos alunos formandos.

Por ocasião da fiscalização de representantes do Ministério do Trabalho e Emprego nas instalações do canteiro de obras de uma construtora, foram realizadas as seguintes constatações:

I o canteiro de obras possuía quarenta e cinco empregados;

II segundo o cronograma físico, a duração da obra é de quatro meses;

III o canteiro de obras não possui comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA), mas possui uma comissão provisória de prevenção de acidentes;

IV um operário não usava o equipamento de proteção individual (EPI) porque não tinha dinheiro para comprá-lo;

V a empresa não possui programa de condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção (PCMAT);

VI o programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA) foi elaborado pelo engenheiro civil que atuava como responsável técnico da obra;

VII a construtora não elaborou programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO) para aplicar no canteiro de obras.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

O engenheiro civil que atuava como responsável técnico da obra poderia ter elaborado o PPRA se possuísse curso de especialização em engenharia de segurança do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

A NR-18 estabelece que são obrigatórios à elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com 20 (vinte) trabalhadores ou mais. Na Indústria da Construção Civil, PCMAT significa:

• A. Plano de Combate e Monitoramento dos Acidentes de Trabalho;
• B. Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho;
• C. Plano Coletivo Mensal de Assistência ao Trabalhador;
• D. Programa Central de Medidas de Atendimento ao Trabalhador.

Considerando que seja a primeira vez que a empresa terá uma CIPA, assinale a alternativa correta.

• A. A quantidade de membros titulares será igual à quantidade de membros suplentes.
• B. Em caso de empate entre os membros eleitos, assumirá o que tiver maior tempo de serviço no estabelecimento.
• C. A CIPA terá um presidente escolhido pelos representantes dos empregados.
• D. O primeiro mandado dos membros eleitos da CIPA terá a duração de dois anos.
• E. O treinamento dos membros eleitos da CIPA em primeiro mandato será realizado no prazo máximo de sessenta dias, contados a partir da data da posse.