Questões de Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) do ano 2005

Em empresa desobrigada de possuir CIPA e que pretenda atender plenamente à legislação brasileira de segurança e medicina do trabalho, em especial, à NR 6, o fornecimento e a determinação de uso de equipamentos de proteção individual adequado cabe ao(à):

• A.

  SESMT.

• B.

  sindicato da categoria.

• C.

  empregador, mediante orientação técnica.

• D.

  comissão de fábrica ou indústria.

• E.

  empresa fornecedora do EPI.

Um engenheiro de segurança do trabalho de uma empresa que pretenda atender à legislação brasileira de segurança e medicina do trabalho, em especial, à NR 6 – Equipamento de Proteção Individual - EPI, deve adotar o seguinte procedimento:

• A.

  determinar o uso de cinto de segurança para trabalho em altura superior a 3m.

• B.

  especificar aventais de borracha condutiva para trabalhos elétricos realizados ao potencial.

• C.

  fornecer aparelhos de isolamento para trabalhos onde o teor de oxigênio seja inferior a 25% em volume.

• D.

  recomendar protetores auriculares para ruídos superiores a 90 dB.

• E.

  indicar calçados impermeáveis para trabalhos realizados em lugares úmidos, lamacentos ou encharcados.

Quando ficar caracterizado o nexo causal entre os danos observados nos trabalhadores e a situação de trabalho, a empresa deverá adotar medidas protetoras obedecendo a seguinte hierarquia em ordem decrescente de prioridade

• A.

  medidas de proteção coletiva, medidas de caráter administrativo e utilização de EPI - Equipamentos de Proteção Individual.

• B.

  medidas de caráter administrativo, medidas de proteção coletiva e utilização de EPI - Equipamentos de Proteção Individual.

• C.

  utilização de EPI - Equipamento de Proteção Individual, medidas de proteção coletiva e medidas de caráter administrativo.

• D.

  medidas de proteção coletiva, utilização de EPI - Equipamentos de Proteção Individual e medidas de caráter administrativo.

• E.

  utilização de EPI - Equipamentos de Proteção Individual, medidas de caráter administrativo e medidas de proteção coletiva.

O direito do cidadão brasileiro a um ambiente de trabalho seguro e saudável é resguardado na Constituição da República, na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e ainda nas Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego que tratam de situações específicas relacionadas à saúde e segurança do trabalhador. Acerca dessas NRs, julgue os itens que se seguem.

De acordo com a NR-6, em certas circunstâncias, as empresas são obrigadas a fornecer aos trabalhadores, de forma gratuita, equipamentos de proteção individual adequados ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, como óculos, luvas, calçados de proteção, extintores de incêndio, aventais e protetores auriculares.

• C. Certo
• E. Errado

Durante o trabalho de aplicação de agrotóxicos, o trabalhador

• A.

  pode, a critério do fiscal, comer e beber durante o preparo da calda, no caso de formulação da classe toxicológica IV.

• B.

  pode comer e beber enquanto manipula e prepara a calda dos produtos.

• C.

  deve obrigatoriamente utilizar o EPI.

• D.

  pode, de acordo com as instruções de uso contidas no rótulo e na bula do produto, preparar a calda sem a utilização do EPI.

• E.

  deve, nas horas mais quentes do dia, efetuar a aplicação sem o EPI, no caso de produtos de baixa toxicidade.

Geralmente, a intoxicação aguda de um aplicador de agrotóxicos ocorre devido

• A.

  às altas temperaturas em que o produto deve ser utilizado, de modo a obter máxima eficácia do tratamento.

• B.

  à toxicidade do produto utilizado, somente.

• C.

  às condições atmosféricas durante a aplicação do produto.

• D.

  ao trabalho excessivo.

• E.

  a não utilização do Equipamento de Proteção Individual (EPI) e desobediência às instruções de uso disponíveis no rótulo e na bula dos produtos.

Com base na legislação vigente e no que se refere ao Equipamento de Proteção Individual, é correto afirmar:

• A.

  Na aplicação de produtos da classe toxicológica I, à semelhança dos produtos enquadrados nas demais classes toxicológicas, o aplicador deve obrigatoriamente utilizar o EPI.

• B.

  O EPI somente deve ser utilizado pelo aplicador no caso específico de formulações pertencentes à classe toxicológica I, uma vez que o trabalhador fica mais exposto à exposição por via inalatória.

• C.

  O EPI somente deve ser utilizado pelo aplicador no caso específico de formicidas, devido ao alto grau de toxicidade.

• D.

  No desenvolvimento dos EPI's não se considera, pelo baixo grau de importância, as vias de exposição do trabalhador que executa a aplicação de agrotóxicos e afins.

• E.

  A aplicação de reguladores de crescimento formulados pode ser efetuada sem a utilização do EPI, uma vez que não são empregados para o controle de pragas.

Herbicidas, por serem menos tóxicos que inseticidas e fungicidas, podem ser aplicados sem EPI.

• A.

  A manutenção do EPI torna-se dispensável, uma vez que é usado apenas nos casos de pulverizações com produtos extremamente tóxicos.

• B.

  Não é de responsabilidade do empregador o fornecimento do EPI ao trabalhador que atua como aplicador de agrotóxicos, uma vez que em locais de clima quente e seco sua utilização é facultada, conforme legislação complementar.

• C.

  O EPI é obrigatório apenas quando se manipula o ingrediente ativo, por ser de maior grau de toxicidade ao homem.

• D.

  O uso de EPI pode ser dispensado, a critério do profissional legalmente habilitado para emitir a receita agronômica

• E.

  É de responsabilidade do empregador fornecer, exigir o uso e fazer a manutenção do EPI.

Os equipamentos de proteção de segurança e saúde constituem peças importantes para os programas de proteção dos funcionários. São exemplos de equipamentos de Proteção Coletivos (EPC):

• A.

  anteparos de proteção para equipamentos rotativos, aterramento provisório e guarda-corpos.

• B.

  cintos de Segurança, detectores de tensão e varas de manobra.

• C.

  aparelhos portáteis de iluminação, pára-raios e aparelhos de isolamento (autônomos ou de adução de ar).

• D.

  sistemas de exaustão localizados, sistemas de aterramento e máscaras faciais adaptadas com filtro químico.

• E.

  perneiras de proteção contra riscos de origem mecânica, isolamento físico de áreas e sinalização.

O Ministério do Trabalho e Emprego divulga normas regulamentadoras sobre segurança e saúde no trabalho. Essas normas incluem diversas condições especiais, que os empregadores e os empregados devem observar para o cumprimento das disposições legais quanto a segurança e medicina do trabalho. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem. Todo e qualquer equipamento de proteção individual somente poderá ser posto à venda após ser submetido a teste da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

• C. Certo
• E. Errado