Questões sobre Geral

A Portaria MTb n0 865, de 14 de setembro de 1995, estabelece critérios de fiscalização de condições de trabalho constantes de Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho. Em relação a esses critérios é incorreto afirmar:

• A.

  o descumprimento de norma referente a condições de trabalho constante de Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho é passível de emissão de auto de infração

• B.

  em caso de incompatibilidade entre a legislação e as cláusulas referentes às condições de trabalho pactuadas em Convenção ou Acordo Coletivo, resultará apenas na comunicação do fato à chefia imediata, que o submeterá à consideração da autoridade regional

• C.

  as Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho, bem como seus respectivos aditamentos não são passíveis de apreciação pelo Ministério do Trabalho e suas unidades competentes, quanto ao mérito do conteúdo acordado

• D.

  as Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho só passam a ter caráter legal a partir de sua publicação no Diário Oficial da União

• E.

  o Agente de Inspeção, frente à condição de trabalho que possa acarretar grave e iminente risco para o trabalhador, deverá adotar as providências previstas nas Normas Regulamentadoras da Portaria n0 3.214, de 08 de junho de 1978

Em relação à epidemiologia e saúde do trabalhador, assinale a alternativa CORRETA:

• A.

  A concentração de uma doença em um determinado gênero pode ser devida a diferenças nas atividades ocupacionais.

• B.

  Na Razão de Mortalidade Proporcional, o numerador corresponde ao n° de óbitos de pessoas com 65 e mais anos de idade.

• C.

  A eliminação de fatores de risco no ambiente de trabalho não reduz a incidência da doença que levou ao agravo.

• D.

  Os dados de mortalidade geral não sofrem influência da estrutura etária da população.

• E.

  Em estudos de câncer em trabalhadores, não é necessário identificar-se o "efeito do trabalhador sadio".

Segundo o Capítulo III (Do Acidente do Trabalho), do Título III do Decreto n0 2.172, de 5 de março de 1997, referente ao acidente do trabalho, é incorreto afirmar:

• A.

  não são consideradas doenças do trabalho as doenças degenerativas e as inerentes a grupo etário

• B.

  são consideradas doenças do trabalho as doenças endêmicas adquiridas por segurados habitantes de região onde elas se desenvolvam, salvo comprovação de que não resultaram de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho

• C.

  será considerado agravamento de acidente do trabalho aquele sofrido pelo acidentado quando estiver sob a responsabilidade da reabilitação profissional

• D.

  a empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à previdência social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa

• E.

  o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, decorrentes de acidente do trabalho, não podem ser acumulados com auxílio-doença ou qualquer aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social

Em relação ao tema da Psicopatologia do Trabalho, pode-se afirmar, EXCETO:

• A.

  Para a análise dos determinantes laborais dos distúrbios psíquicos, deve-se conhecer as condições e a organização do trabalho.

• B.

  O alcoolismo não é um dos problemas de saúde pública de grande magnitude nos tempos atuais.

• C.

  O principal marco no estudo da psicodinâmica do trabalho com um referencial psicanalítico é o livro A Loucura do Trabalho.

• D.

  Diferentes modalidades de depressão podem ter sua patogenia associada às vivências do trabalho.

• E.

  As ações preventivas de riscos mentais são eficazes para prevenir distúrbios psíquicos, além de acidentes e absenteísmo.

Segundo o Capítulo III (Do Acidente do Trabalho), do Título III do Decreto n0 2.172, de 5 de março de 1997, referente ao acidente do trabalho, é incorreto afirmar:

• A.

  o segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-acidente

• B.

  as ações referentes às prestações por acidente do trabalho prescrevem em cinco anos, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes e dos ausentes

• C.

  o pagamento pela previdência social das prestações por acidente do trabalho não exclui a responsabilidade civil da empresa ou de terceiros

• D.

  nos casos de negligência quanto às normas de segurança e saúde do trabalho indicadas para a proteção individual e coletiva, a previdência social proporá ação regressiva contra os responsáveis

• E.

  a pensão por morte será devida aos dependentes do segurado falecido em conseqüência de acidente do trabalho, a contar da data do óbito

São indicadores de efeitos sobre a saúde ocupacional, EXCETO:

• A.

  Razão de Mortalidade Proporcional.

• B.

  Anos potenciais de vida perdidos.

• C.

  Coeficiente de Mortalidade Materna.

• D.

  Prevalência de Doenças Profissionais.

• E.

  Incidência de Doenças Profissionais.

Segundo a Convenção n⁰ 148 da Organização Internacional do Trabalho, de 19 de junho de 1947, é incorreto afirmar:

• A.

  a legislação nacional deverá dispor sobre a adoção de medidas no local de trabalho para prevenir e limitar os riscos profissionais devidos à contaminação do ar, ao ruído e às vibrações

• B.

  a autoridade competente deverá, quando cabível, fixar os limites de exposição à contaminação do ar, ao ruído e às vibrações, os quais deverão ser completados e revisados a intervalos regulares de no máximo um ano

• C.

  os limites de exposição devem ser fixados e revisados de conformidade com os novos conhecimentos e dados nacionais e internacionais e tendo em conta, na medida do possível, qualquer aumento dos riscos resultante da exposição simultânea a vários fatores nocivos.

• D.

  sempre que vários empregadores realizem simultaneamente atividades no mesmo local de trabalho, todos terão o dever de colaborar para aplicar as medidas prescritas por cada um deles

• E.

  os trabalhadores ou seus representantes terão direito a apresentar propostas, receber informações e orientação, e a recorrer a instâncias apropriadas, a fim de assegurar a proteção contra riscos profissionais devidos à contaminação do ar, ao ruído e às vibrações

Em relação à saúde do trabalhador, pode-se afirmar, EXCETO:

• A.

  o fator de risco para a LER está vinculado a três características, intensidade, freqüência e duração.

• B.

  A intensificação do trabalho tem se traduzido por envelhecimento prematuro e por doenças degenerativas.

• C.

  Não é necessário estabelecer o nexo causal entre doença e trabalho para concessão de benefícios previdenciários

• D.

  O PCMSO transformou o conceito de Atestado Médico de Aptidão para o trabalho em programa sobre a vida do trabalhador.

• E.

  A preocupação dos empregadores brasileiros com as condições de segurança dos trabalhadores data da era da industrialização.

Segundo a Convenção n0 81 da Organização Internacional do Trabalho, de 19 de junho de 1947, é incorreto afirmar:

• A.

  a autoridade competente deverá adotar as medidas necessárias para reembolsar aos inspetores do trabalho todo gasto imprevisto e qualquer gasto de transporte que se faça necessário para o desempenho de suas funções

• B.

  os inspetores do trabalho que apresentarem devidamente sua identidade funcional estão autorizados a entrar livremente e sem prévia notificação, a qualquer hora do dia ou da noite, em qualquer estabelecimento sujeito a inspeção

• C.

  os inspetores do trabalho estão obrigados a apresentar à autoridade central de inspeção informes periódicos sobre os resultados de suas atividades, com a freqüência que a autoridade central determinar, em intervalos que não excedam 6 (seis) meses

• D.

  deverão ser notificadas à inspeção do trabalho, nos casos e na forma que determinar a legislação nacional, os acidentes do trabalho e os casos de doenças profissionais

• E.

  a legislação nacional deverá prever sanções adequadas, as quais deverão ser efetivamente aplicadas nos casos de violação dos dispositivos legais referentes à inspeção do trabalho

Para a prevenção de acidentes no trabalho, deve-se considerar, EXCETO:

• A.

  Em trabalhos sujeitos a quedas ou impactos, os capacetes de segurança devem ser utilizados.

• B.

  A ação direta dos municípios é importante para superar as dificuldades na prevenção.

• C.

  O estudo aprofundado de poucos acidentes pode ser mais importante que a pesquisa superficial de muitas ocorrências.

• D.

  As estratégias de intervenção devem considerar o custo e a efetividade das suas ações.

• E.

  O uso de EPI pelos trabalhadores, em empresas de pequeno porte, substitui as medidas de proteção coletiva.