Questões sobre Geral

Segundo a Instrução Normativa Intersecretarial n0 8, de 15 de maio de 1995, é incorreto afirmar:

• A.

  a distribuição dos Agentes de Inspeção do Trabalho - AIT - nas respectivas zonas de inspeção obedecerá ao sistema de rodízio, efetuado em sorteio público, especificadamente para cada categoria

• B.

  a permanência dos Agentes de Inspeção do Trabalho - AIT - nas diferentes zonas de inspeção não poderá ultrapassar o prazo de três meses, sendo permitida apenas uma recondução para a mesma zona, no período seguinte

• C.

  a atividade de fiscalização por denúncia é originada de Ordem de Serviço - OS - originada de denúncia que, pela urgência, demanda execução prioritária, podendo ser desenvolvida individualmente ou em grupo

• D.

  a atividade de fiscalização indireta é resultante de programa especial de fiscalização, sendo realizada através de sistema de Notificações para a apresentação de documentos nas Delegacias Regionais do Trabalho - DRT

• E.

  o plantão é considerado uma Atividade de Inspeção do Trabalho interna destinada à orientação ao público, homologação de rescisões contratuais e instrução de processo de anotação de Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS

Em relação à Comunicação de Acidente de Trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

• A.

  Deve ser preenchida apenas em caso de afastamento do trabalho superior a 15 dias.

• B.

  Registra a ocorrência ou suspeita de acidente ou doença do trabalho.

• C.

  Somente poderá ser preenchida pela empresa onde ocorreu o acidente de trabalho.

• D.

  Não permite o acesso aos benefícios por incapacidade pagos pelo INSS.

• E.

  Não é um instrumento importante para as ações de vigilância da saúde do trabalhador.

Em relação às medidas de controle utilizadas no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) é incorreto afirmar:

• A.

  deverão ser adotadas quando da constatação de risco evidente à saúde

• B.

  deverão ser adotadas quando os resultados das avaliações quantitativas de exposição dos trabalhadores excederem os valores dos limites estabelecidos na Norma Regulamentadora NR 15

• C.

  deverão ser adotadas quando, através do controle médico da saúde, caracterizar-se o nexo causal entre os danos observados na saúde do trabalhador e a situação de trabalho a que o trabalhador encontra-se exposto

• D.

  quando da inviabilidade técnica da adoção de medidas de proteção coletiva, deverá ser adotada a utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) com prioridade sobre a adoção de medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho

• E.

  quando da utilização de EPI no âmbito do programa, os trabalhadores deverão receber treinamento quanto à correta utilização dos mesmos e quanto a suas limitações

Em relação ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), pode-se afirmar, EXCETO:

• A.

  Entre os exames obrigatórios incluídos no PCMSO, estão os de mudanças de função.

• B.

  O PCMSO tem caráter de prevenção dos agravos à saúde do trabalhador.

• C.

  As empresas devem sempre contratar um médico que coordenará o PCMSO.

• D.

  O PCMSO tem caráter de diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho.

• E.

  O PCMSO deve enviar à CIPA relatório anual com avaliação da saúde dos trabalhadores.

Em relação ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é incorreto afirmar:

• A.

  o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) deverá conter a indicação dos procedimentos médicos aos quais o trabalhador foi submetido, incluindo os exames complementares, assim como a data da realização dos mesmos

• B.

  o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) deverá conter o nome do médico encarregado da realização do exame, assim como o endereço ou outra forma de contato com o emitente do atestado

• C.

  o PCMSO deverá obedecer a um planejamento anual e as ações preconizadas deverão compor o relatório anual

• D.

  o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) deverá conter a definição de apto ou inapto para a função específica que o trabalhador irá exercer, exerce ou exerceu

• E.

  o exame médico de retorno ao trabalho deverá ser realizado todas as vezes em que o trabalhador afastar-se do trabalho, por mais de 30 dias, independente da motivação determinante do afastamento

Em relação ao Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), marque a opção INCORRETA:

• A.

  O PPRA visa à preservação da saúde dos trabalhadores através do controle dos riscos ambientais.

• B.

  A CIPA tem com o objetivo a prevenção de doenças e acidentes decorrentes do trabalho.

• C.

  A CIPA pode requerer a paralisação de um setor considerado de risco grave ao trabalhador.

• D.

  Cabe aos empregados indicar à CIPA as situações de risco e propor alternativas.

• E.

  Na elaboração do PPRA, há preferência para medidas de proteção individual.

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) de uma empresa tem por objetivo a promoção e a preservação da saúde de seu conjunto de trabalhadores. Em relação ao PCMSO, é incorreto afirmar:

• A.

  ao empregador compete custear, sem ônus para o empregado, todos os procedimentos relacionados ao PCMSO, inclusive exames complementares

• B.

  ao empregador compete indicar, dentre os médicos dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, da empresa, um coordenador responsável pela execução do PCMSO

• C.

  na eventualidade da inexistência de médicos do trabalho em uma determinada localidade, a empresa poderá contratar médicos sem a referida especialidade, desde que os mesmos sejam especialistas em Clínica Médica

• D.

  o PCMSO deverá privilegiar o instrumental clínico-epidemiológico na abordagem da relação entre saúde e trabalho

• E.

  estarão desobrigadas da indicação de médico coordenador, as empresas de grau de risco 1 e 2, com até 50 (cinqüenta) empregados, em decorrência de negociação coletiva

Em relação à Legislação sobre Segurança e Higiene do Trabalho, pode-se afirmar, EXCETO:

• A.

  Empresas com número menor que 50 empregados não necessitam ter uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

• B.

  O grau de risco de uma empresa é um dos parâmetros para dimensionar os Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMTs).

• C.

  Os empregadores são obrigados a fornecer os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) a seus empregados.

• D.

  A Delegacia Regional do Trabalho (DRT) é um dos órgãos responsáveis pela fiscalização das normas de segurança do trabalho.

• E.

  Os empregados são obrigados a utilizar os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e a seguir normas de segurança.

Nas atividades de processamento eletrônico de dados, é incorreto afirmar:

• A.

  nas atividades de entrada de dados deve haver, no mínimo, uma pausa de 10 (dez) minutos para cada 90 (noventa) minutos trabalhados, não deduzidos da jornada normal de trabalho

• B.

  nas atividades de entrada de dados deve haver, no mínimo, uma pausa de 10 (dez) minutos para cada 90 (noventa) minutos trabalhados, não deduzidos da jornada normal de trabalho

• C.

  o número máximo de toques reais exigidos pelo empregador não deve ser superior a 8.000 por hora trabalhada

• D.

  a tela, o teclado e o suporte para documentos devem ser colocados de maneira que as distâncias olho-tela, olho-teclado e olho-documento sejam, aproximadamente, iguais

• E.

  a iluminação geral deve ser uniformemente distribuída e difusa

Leia as afirmativas abaixo, assinale a INCORRETA:

• A.

  A participação dos trabalhadores não favorece a compreensão do processo saúde-doença.

• B.

  No caso de hipertensão arterial, o excesso de risco atribuível à ocupação parece ser devido à organização do trabalho.

• C.

  A saúde do trabalhador é conceituada como o processo de saúde e doença do homem em sua relação com o trabalho.

• D.

  Na atenção à saúde do trabalhador, deve haver ações preventivas e de recuperação e reabilitação.

• E.

  A compreensão das relações entre trabalho e saúde-doença do trabalhador reflete na assistência prestada.