Questões sobre NR 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

Com relação à CIPA, é INCORRETO concluir:

• A.

  A identificação de alguns riscos considerados lesivos, não só aos trabalhadores, mas também ao próprio patrimônio do empregador, faz parte das atribuições da Comissão.

• B.

  A CIPA é constituída por membros designados e membros eleitos em escrutínio secreto, como o seu presidente, compondo representações dos empregadores e empregados.

• C.

  A Comissão tem como objetivo não só a prevenção de acidentes decorrentes do trabalho, mas também a prevenção de doenças laborais, embora não conte, necessariamente, com profissionais da área da saúde dentre seus membros.

• D.

  Ainda que a CIPA seja dirigida por um presidente, suas decisões são preferencialmente por consenso, podendo-se chegar até ao processo de votação.

• E.

  O treinamento, o processo de votação dos novos membros e as reuniões ordinárias da CIPA, via de regra, devem ser realizados durante o horário normal de trabalho.

Com relação à CIPA, considere:

I. Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.

II. Em regra, o mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de dois anos, permitida uma reeleição.

III. O empregador designará, anualmente, dentre os seus representantes, o Presidente da CIPA e os empregados elegerão, dentre eles, o Vice-Presidente.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  II e III.

• E.

  III.

Considerando que, para a organização de um canteiro de obras, diversos processos de controle e de acompanhamento do andamento dos serviços, bem como normas reguladoras (NR), devem ser observados, julgue os itens a seguir.

Conforme a NR que regulamenta a sua constituição, a comissão interna de prevenção de acidentes deve ser composta por representantes titulares e suplentes do empregador, designados por este, e dos empregados, eleitos em escrutínio secreto, entre os empregados interessados.

• C. Certo
• E. Errado

Determinada empresa construiu, para instalação de uma subestação, um canteiro de obras para atendimento de 131 empregados, de ambos os sexos, por período estimado em 14 meses. Esse canteiro disporá de almoxarifado, oficina eletromecânica, área de lazer, refeitório e alojamento, entre outros elementos de produção. A área destinada a armazenamento de cilindros de gases inflamáveis foi demarcada com a palavra CUIDADO, na cor vermelha, inserida em fundo branco, como medida de segurança preliminar.

A respeito dessa situação e considerando as normas de segurança do trabalho estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, julgue os itens subsequentes.

Devido ao prazo de execução da obra, a empresa está desobrigada de constituir Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

• C. Certo
• E. Errado

Além da NR-5, algumas outras NR contêm disposições específicas sobre comissão interna de prevenção de acidentes, entre as quais as que tratam da segurança e saúde

• A.

  no trabalho em estabelecimentos de saúde e no trabalho aquaviário.

• B.

  no trabalho aquaviário e nos trabalhos em espaços confinados.

• C.

  nos trabalhos em espaços confinados e no trabalho portuário.

• D.

  na indústria da construção civil e nos trabalhos em estabelecimentos de saúde.

• E.

  ocupacional na mineração e no trabalho portuário.

Uma das atribuições da CIPA é promover em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT. Esse evento deve ter frequência:

• A.

  Mensal.

• B.

  Bimestral.

• C.

  Trimestral.

• D.

  Semestral.

• E.

  Anual.

Considerando as afirmações abaixo sobre a constituição da CIPA, assinale a alternativa CORRETA.

I. A CIPA deve ser constituída por estabelecimento.

II. A CIPA deve ser constituída por empresas que possuam empregados com vínculo de emprego regidos pela CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas e também para servidores públicos.

III. No caso de empresas prestadoras de serviços deverão constituir CIPA considerando como estabelecimento o local onde os trabalhadores atuam.

• A.

  Somente a afirmação I está correta.

• B.

  Somente a afirmação III está correta.

• C.

  Somente as afirmações I e III estão corretas.

• D.

  Somente as afirmações II e III estão corretas.

• E.

  Todas as afirmações estão corretas.

É equiparado ao acidente de trabalho o acidente sofrido pelo segurado em qual das situações abaixo.

• A.

  Decorrente de campanha salarial, na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade do sindicato ou associação de classe, quando em comícios e aglomerações.

• B.

  Decorrente de doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de atividade de voluntariado na comunidade social.

• C.

  No local e no horário do trabalho, em consequência de desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.

• D.

  Decorrente de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho, morador na mesma comunidade social ou quando da prática de esportes coletivos.

• E.

  Na prestação espontânea de qualquer serviço às empresas que tenham sofrido danos decorrentes de catástrofes climáticas e endemia regional.

“A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA – tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.” Baseando-se nesta afirmativa, assinale a alternativa correta.

• A.

  O dimensionamento das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes vincula-se à gradação do risco da atividade principal e ao número total de empregados do estabelecimento, constantes dos Quadros I e II da NR.

• B.

  Compete aos profissionais integrantes da CIPA: responsabilizar-se tecnicamente pela orientação quanto ao cumprimento do disposto nas NR aplicáveis às atividades executadas pela empresa e/ou seus estabelecimentos.

• C.

  A CIPA terá como uma de suas atribuições: identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT.

• D.

  A CIPA é responsável pelo cumprimento da NR, devendo assegurar, como um dos meios para concretizar tal responsabilidade, o exercício profissional de seus componentes por tempo integral. O impedimento do referido exercício profissional, mesmo que parcial, constitui como infração.

• E.

  As empresas enquadradas no grau de risco 1 obrigadas a constituir a CIPA poderão integrar os serviços com os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, constituindo um serviço único de engenharia e medicina.

Para organizar uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, são necessários os seguintes requisitos, EXCETO:

• A.

  O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição.

• B.

  Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.

• C.

  Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes, serão por eles designados.

• D.

  Serão garantidas aos membros da CIPA condições que não descaracterizem suas atividades normais na empresa, sendo vedada a transferência para outro estabelecimento sem a sua anuência, ressalvado o disposto nos parágrafos primeiro e segundo do artigo 469, da CLT.

• E.

  Empossados os membros da CIPA, a empresa deverá protocolizar, em até quinze dias, na unidade descentralizada do Ministério do Trabalho, cópias das atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias.