Questões de Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) da CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

“A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA – tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.” Baseando-se nesta afirmativa, assinale a alternativa correta.

• A.

  O dimensionamento das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes vincula-se à gradação do risco da atividade principal e ao número total de empregados do estabelecimento, constantes dos Quadros I e II da NR.

• B.

  Compete aos profissionais integrantes da CIPA: responsabilizar-se tecnicamente pela orientação quanto ao cumprimento do disposto nas NR aplicáveis às atividades executadas pela empresa e/ou seus estabelecimentos.

• C.

  A CIPA terá como uma de suas atribuições: identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT.

• D.

  A CIPA é responsável pelo cumprimento da NR, devendo assegurar, como um dos meios para concretizar tal responsabilidade, o exercício profissional de seus componentes por tempo integral. O impedimento do referido exercício profissional, mesmo que parcial, constitui como infração.

• E.

  As empresas enquadradas no grau de risco 1 obrigadas a constituir a CIPA poderão integrar os serviços com os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, constituindo um serviço único de engenharia e medicina.

Para organizar uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, são necessários os seguintes requisitos, EXCETO:

• A.

  O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição.

• B.

  Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.

• C.

  Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes, serão por eles designados.

• D.

  Serão garantidas aos membros da CIPA condições que não descaracterizem suas atividades normais na empresa, sendo vedada a transferência para outro estabelecimento sem a sua anuência, ressalvado o disposto nos parágrafos primeiro e segundo do artigo 469, da CLT.

• E.

  Empossados os membros da CIPA, a empresa deverá protocolizar, em até quinze dias, na unidade descentralizada do Ministério do Trabalho, cópias das atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias.

A proteção contra incêndios nas plataformas deve ser desenvolvida por meio de uma abordagem estruturada, considerando os riscos existentes para os trabalhadores com os seguintes objetivos específicos, EXCETO:

• A.

  Eliminar a possibilidade de ocorrência de incêndio.

• B.

  Limitar a possibilidade de propagação de incêndio.

• C.

  Proteger a atuação dos trabalhadores envolvidos nas atividades de resposta a emergências.

• D.

  Proteger as operações de abandono da plataforma.

• E.

  Controlar e, quando for seguro, extinguir focos de incêndio.

A NR 17 – Ergonomia, preconiza que os equipamentos utilizados no processamento eletrônico de dados com terminais de vídeo devem observar os seguintes requisitos:

• A.

  Condições de mobilidade suficientes para permitir o ajuste da tela do equipamento à iluminação do ambiente, protegendo-a contra reflexos, e proporcionar corretos ângulos de visibilidade ao trabalhador.

• B.

  O teclado deve ser independente e ter mobilidade, permitindo ao trabalhador ajustá-lo de acordo com as tarefas a serem executadas.

• C.

  A tela, o teclado e o suporte para documentos devem ser colocados de maneira que as distâncias olho-tela, olhoteclado e olho-documento sejam aproximadamente iguais.

• D.

  Serem posicionados em superfícies de trabalho com altura ajustável.

• E.

  Todas as alternativas anteriores estão corretas.

Nos termos da legislação vigente no que se refere ao trabalhador, a Rede Sentinela de Notificação Compulsória de Acidentes e Doenças deverá ser organizada a partir de(a):

• A.

  Porta de entrada no sistema de saúde.

• B.

  Estruturação com base nas ações de acolhimento, notificação e atenção integral.

• C.

  Procedimentos técnicos de Vigilância em Saúde do Trabalhador, articulados com a Vigilância Ambiental, Sanitária e Epidemiológica.

• D.

  Serviços de atenção básica e de média complexidade credenciados como sentinelas, por critérios a serem definidos em instrumento próprio.

• E.

  Todas as alternativas anteriores completam corretamente o enunciado.

Quanto à organização de uma Comissão Interna de Prevenção a Acidentes, é INCORRETO afirmar que:

• A. Os membros da CIPA, eleitos e designados serão empossados no primeiro dia útil após o término do mandato anterior.
• B. O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reindicação.
• C. O empregador designará entre seus representantes, o Presidente da CIPA e os representantes dos empregados escolherão entre os titulares, o vice-presidente.
• D. Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes serão por eles designados.
• E. É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.

Considerando o exercício de trabalho na atividade de Gari (varição e limpeza de logradouros públicos), marque a alternativa que corresponde ao adicional incidente sobre o salário, ao qual o trabalhador tem direito:

• A. 10 % sobre o salário mínimo referente à insalubridade em grau mínimo.
• B. 20 % sobre o salário mínimo referente à insalubridade em grau médio.
• C. 30 % sobre o salário mínimo referente à insalubridade em grau máximo.
• D. 40 % sobre o salário mínimo referente à insalubridade em grau máximo.
• E. 30% sobre o salário recebido referente à periculosidade.

Considerando o agente físico ruído, assinale a afirmativa INCORRETA:

• A. Para os valores encontrados de nível de ruído intermediário será considerada a máxima exposição diária permissível relativa ao nível imediatamente mais elevado.
• B. Os níveis de ruído contínuo ou intermitente devem ser medidos em decibéis (dB) com instrumento de nível de pressão sonora operando no circuito de compensação A e circuito de resposta lenta (SLOW).
• C. Não é permitido exposição a níveis de ruído acima de 85 dB(A) para indivíduos que não estejam adequadamente protegidos.
• D. As atividades ou operações que exponham os trabalhadores a níveis de ruído contínuo ou intermitente, superiores a 115 dB(A) sem proteção adequada, oferecerão riscos graves e iminentes.
• E. Se, durante a jornada de trabalho, ocorrerem dois ou mais períodos de exposição a ruídos de diferentes níveis, devem ser considerados os seus efeitos combinados.

São consideradas ações realizadas devido à exposição a um determinado agente nocivo ter atingido o nível de ação, EXCETO:

• A. Monitoramento periódico da exposição.
• B. Informação aos trabalhadores.
• C. Medidas de ordem geral, minizando a probabilidade de que a exposição ao agente ultrapasse o limite de exposição.
• D. Controle médico.
• E. Fornecimento de EPI.

Considerando levantamento, transporte e descarga individual de materiais, marque a afirmativa INCORRETA:

• A. Para efeito de análise da norma pertinente, trabalhador jovem, designa todo trabalhador com idade inferior a 18 (dezoito) anos e maior de 14 (quatorze) anos.
• B. Quando mulheres e trabalhadores jovens forem designados para o transporte manual de cargas, o peso máximo destas não deverá ultrapassar a 80% daquele admitido para os homens, para não comprometer a sua saúde ou a sua segurança.
• C. O trabalho de levantamento de material feito com equipamento mecânico de ação manual deverá ser executado de forma que o esforço físico realizado pelo trabalhador seja compatível com sua capacidade de força.
• D. Com vistas a limitar ou facilitar o transporte manual de cargas, deverão ser usados meios técnicos apropriados.
• E. Todo trabalhador designado para o transporte manual regular de cargas, que não as leves, deve receber treinamento ou instruções satisfatórias quanto aos métodos de trabalho que deverá utilizar.