Questões de Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Com base nas disposições da NR-13 (Caldeiras e Vasos de Pressão), assinale o item correto.

• A. Refervedores de água, bem como demais equipamentos similares utilizados em unidades de processo industrial, são equipamentos destinados a produzir vapor sob pressão superior à atmosférica, utilizando qualquer fonte de energia, considerados como caldeiras a vapor.
• B. Um gasoduto da Petrobras que interliga as cidades do Rio de Janeiro e São Paulo é considerado um vaso de pressão de tal ordem importante, em termos de risco, que a norma obriga a designação pela empresa de um “Profissional Habilitado”, assim entendido, aquele que tem competência legal para o exercício da profissão de engenheiro nas atividades de acompanhamento, operação, manutenção e inspeção.
• C. Um extintor de incêndio cujo produto “P.V” resulta 16 (dezesseis) kPa x m³ é considerado um vaso de pressão pelo fato de representar o dobro do limite previsto na NR-13.
• D. Uma caldeira a vapor cujo produto “P.V” não seja superior a 8 (oito) é considerada, para efeito da NR-13, um vaso de pressão.
• E. A NR-13 classifica os vasos de pressão em categorias segundo o tipo de fluido e o potencial de risco, assim considerados aqueles equipamentos que contêm fluidos sob pressão interna ou externa, sendo obrigatório, no estabelecimento onde estiver instalado, entre outros, o “Prontuário do Vaso de Pressão” a ser fornecido pelo fabricante; “Registro de Segurança”; “Projeto de Instalação”; “Projeto de Alteração ou Reparo”, bem como “Relatórios de Inspeção”.

A partir das disposições contidas na NR-07 (PCMSO) e no Capítulo V da CLT, responda as questões de 50 a 53.

Julgue as proposições seguintes e assinale a opção correta.

I. Para uma grande empresa de fabricação de bebidas é obrigatório, no âmbito do PCMSO, a contratação, ainda que por tempo parcial, de um odontólogo do trabalho, entre outros motivos, devido à forte exposição (risco à saúde bucal) relacionada à prova e degustação de licores e preparados básicos à formulação de novos compostos alimentares.

II. Os exames médicos previstos no PCMSO compreendem aqueles ditos complementares, realizados de acordo com a normativa em vigor, mas também, e principalmente, por avaliação clínica, abrangendo anamnese ocupacional e exame físico e mental, este último corroborado por laudo da psiquiatria, conforme o caso.

III. Para cada exame médico realizado, o médico emitirá o ASO, em 3 (três) vias: a primeira via arquivada no local de trabalho do trabalhador (inclusive frente de trabalho ou canteiro de obras), à disposição da fiscalização do trabalho; a segunda via entregue ao trabalhador e a terceira via encaminhada à vigilância sanitária estadual que circunscreva o estabelecimento da empresa.

• A. Apenas a II está correta.
• B. Todas as proposições estão corretas.
• C. Apenas a I está correta.
• D. Todas as proposições estão erradas.
• E. Apenas a III está correta.

A partir das disposições contidas na NR-07 (PCMSO) e no Capítulo V da CLT, responda as questões de 50 a 53.

Julgue as proposições seguintes e assinale a opção correta.

I. No caso de a empresa estar desobrigada de manter médico do trabalho, deverá o empregador indicar enfermeiro do trabalho, empregado ou não da empresa, para coordenar o PCMSO; e, inexistindo esses profissionais na localidade, o empregador poderá contratar médico de outra especialidade.

II. O PCMSO deverá considerar as questões incidentes sobre o indivíduo e a coletividade de trabalhadores, privilegiando o instrumental clínico-biológico na abordagem da relação entre sua saúde e o trabalho.

III. O PCMSO deverá ter caráter de preventivo-ambulatorial com forte ênfase no tratamento precoce dos agravos à saúde dos trabalhadores, bem como os primeiros socorros.

IV. Ao empregador compete custear sem ônus para o empregado todos os procedimentos relacionados ao PCMSO, salvo convenção coletiva que poderá dispor de modo diverso.

• A. Todas as proposições estão corretas.
• B. I e IV estão corretas.
• C. I e II estão corretas.
• D. I e III estão corretas.
• E. Todas as proposições estão erradas.

A partir das disposições contidas na NR-07 (PCMSO) e no Capítulo V da CLT, responda as questões de 50 a 53.

Julgue as proposições seguintes e assinale a opção correta.

I. É possível que a empresa seja obrigada a emitir CAT mesmo em caso onde não haja sintomatologia.

II. Indicar, quando necessário, o afastamento do trabalhador da exposição ao risco, ou do trabalho é competência concorrente do médico ou enfermeiro do PCMSO.

III. Adotando-se medidas de proteção coletiva que atendam às exigências de salubridade, fica desobrigado o empregador de fornecer EPI.

IV. As empresas são obrigadas a manter SESMT em função do porte econômico e da natureza do risco de suas atividades.

• A. I e II estão corretas.
• B. I e IV estão corretas.
• C. Todas as proposições estão erradas.
• D. Todas as proposições estão corretas.
• E. I e III estão corretas.

A partir das disposições contidas na NR-07 (PCMSO) e no Capítulo V da CLT, responda as questões de 50 a 53.

Julgue as proposições seguintes e assinale a opção correta.

I. No tocante às diretrizes do PCMSO, entende-se que a precocidade do diagnóstico é fundamental ao êxito no combate aos agravos à saúde dos trabalhadores e por isso mesmo alcança os exames pré-admissionais de forma a assegurar a necessária rastreabilidade epidemiológica.

II. A avaliação clínica, por junta médica multidisciplinar, no caso de retorno ao trabalho, deverá ser realizada obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias, por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto.

III. O médico coordenador do PCMSO, sabedor da existência de fortes indícios mórbidos em um determinado trabalhador, resolve recomendar à empresa (de grau de risco 4, segundo o Quadro I da NR-4) que o dispense em até 90 (noventa) dias do último exame médico, sob o álibi de que, nesse ínterim, não há exigência do exame demissonal; dispensa consumada, não cabe ao AFT emitir auto de infração.

• A. Todas as proposições estão erradas.
• B. Todas as proposições estão corretas.
• C. Apenas a III está correta.
• D. Apenas a II está correta.
• E. Apenas a I está correta.

Julgue as proposições seguintes e assinale a opção correta.

I. O contador da empresa Prevenir Para Sempre Ltda. é uma pessoa autodidata e muito comprometida com as questões sociais envoltas ao trabalho e goza de prestígio perante o conselho de administração da empresa ao ponto de indicar, com êxito, a contratação de um amigo, médico do trabalho, para coordenar o PCMSO. Nesse cenário, é possível que a empresa designe esse contador como responsável pelo PPRA.

II. O AFT, em pleno exercício de suas prerrogativas legais, poderá autuar a empresa por apresentar como responsável pelo PPRA uma pessoa inepta em função do baixo desempenho decorrente de avaliação, por escrito, a que foi submetida pelo AFT, sobre o tema, em consonância com o devido processo legal.

III. Cabe ao empregador, bem como aos trabalhadores, assegurar o cumprimento do PPRA como atividade permanente da empresa, inclusive nas fases de elaboração, implantação e execução.

• A. Apenas a I está correta.
• B. Todas as proposições estão corretas.
• C. Todas as proposições estão erradas.
• D. Apenas a II está correta.
• E. Apenas a III está correta.

Julgue as proposições seguintes e assinale a opção correta.

I. A antecipação dos riscos ambientais deverá conter, entre outros, os seguintes itens: a sua identificação; a determinação e localização das possíveis fontes geradoras; a identificação das possíveis trajetórias e dos meios de propagação dos agentes no ambiente de trabalho e a identificação das funções e determinação do número de trabalhadores expostos.

II. A avaliação quantitativa deverá ser realizada sempre que necessária à caracterização das atividades e do tipo da exposição; à obtenção de dados existentes na empresa, indicativos de possível comprometimento da saúde decorrente do trabalho; aos possíveis danos à saúde relacionados aos riscos identificados, disponíveis na literatura técnica.

III. O monitoramento destina-se à comprovação do controle da exposição ou à inexistência de riscos identificados na etapa de reconhecimento; ao dimensionamento da exposição dos trabalhadores e como subsídio ao equacionamento das medidas de controle.

• A. Apenas a II está correta.
• B. Todas as proposições estão corretas.
• C. Apenas a I está correta.
• D. Todas as proposições estão erradas.
• E. Apenas a III está correta.

Considere as proposições abaixo, quanto à necessária presença na estrutura do PPRA, e assinale a seguir a opção correta.

I. Planejamento anual, metas, prioridades, cronograma e homologação pelo MTE.

II. Estratégia, metodologia de ação e homologação por entidade certificadora credenciada pelo MTE.

III. Forma do registro, manutenção e divulgação dos dados e homologação do sindicato patronal registrado no MTE.

IV. Periodicidade, forma de avaliação e homologação do sindicato dos trabalhadores registrado no MTE.

• A. Todas as proposições estão corretas.
• B. Apenas uma proposição está correta.
• C. Todas as proposições estão erradas.
• D. Apenas três proposições estão corretas.
• E. Apenas duas proposições estão corretas.

Analise as proposições a seguir apresentadas e assinale a opção correta.

I. A elaboração e implementação do PPRA são obrigatórias, a depender do grau de risco e da quantidade de empregados, para todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados.

II. O PPRA encerra um todo, cujas partes integrantes consideram, entre outros, o subprograma de conservação auditiva, o laudo de análise ergonômica e o perfil profissiográfico, de forma a assegurar a efetividade ao monitoramento da saúde, bem como a integridade física e mental dos trabalhadores, inclusos os terceirizados.

III. O Programa deverá ser mantido nos arquivos da empresa por no mínimo 30 anos, prazo igual à prescrição do FGTS, pelo fato de o trabalhador acidentado continuar recebendo essa rubrica enquanto perdurar a incapacidade para o trabalho, devendo ficar disponível aos trabalhadores interessados ou seus representantes e às autoridades competentes.

IV. Em uma operação de corte de uma chapa metálica, o ruído e a poeira provenientes desse processo produtivo são considerados riscos físicos, enquanto que a presença de fungos na corrente do ar condicionado desse mesmo ambiente é considerada risco biológico.

• A. Apenas uma proposição está correta.
• B. Todas as proposições estão erradas.
• C. Apenas três proposições estão corretas.
• D. Apenas duas proposições estão corretas.
• E. Todas as proposições estão corretas.

Em relação ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO (NR-07), é correto afirmar:

• A. O PCMSO deverá ter caráter assistencialista, sendo que cada exame será feito e analisado individualmente.
• B. O "exame médico admissional" deverá, em geral, ser realizado antes do trabalhador iniciar suas atividades na empresa, porém, em casos excepcionais, é facultada sua realização até a data que antecede o final do período de experiência.
• C.

  O "exame médico de mudança de função" deverá, necessariamente, ser realizado antes do final da primeira semana na nova função.

• D.

  Todos os empregados demitidos pela empresa deverão realizar o exame médico demissional até a data da homologação da demissão.

• E.

  O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) deverá, necessariamente, constar os riscos ocupacionais específicos existentes, ou a ausência deles na atividade do empregado.