Questões de Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Visando à proteção contra incêndios, são estabelecidas características específicas para os diversos tipos ou posicionamentos das portas (NR-23). Analise as proposições abaixo e assinale a opção correta.

I. Durante o horário de trabalho as portas de saída de um estabelecimento ou local de trabalho só poderão ser fechadas com ferrolhos, nunca com chaves.

II. As portas de emergência só poderão ser fechadas pelo lado externo após o término do expediente e a certificação de que não há trabalhador na área interna do prédio.

III. As portas de saída devem ser necessariamente do tipo corrediças horizontais, exceto quando homologadas pela autoridade competente.

IV. Todas as portas de batente de comunicação interna deverão abrir no sentido da saída.

• A. Todas as proposições estão corretas.
• B. Apenas três proposições estão corretas.
• C. Há apenas duas proposições corretas.
• D. Há apenas uma proposição correta.
• E. Não há proposição correta.

A NR-23 estabelece medidas obrigatórias usadas na proteção e combate contra incêndios nos locais de trabalho, exceto:

• A. O extintor tipo "espuma" será usado nos fogos de classes "A" e "B" e deverá ser recarregado anualmente.
• B. No combate aos fogos de classe "C"(aqueles que ocorrem em equipamentos elétricos energizados), deve-se utilizar o extintor tipo "dióxido de carbono".
• C. Os estabelecimentos que possuírem chuveiros automáticos (sprinklers) devidamente distribuídos ficam desobrigados de manterem os extintores portáteis.
• D.

  O extintor tipo "dióxido de carbono" deve ser utilizado preferencialmente nos fogos da classe "B", como óleos, graxas, tintas e gasolinas, podendo, entretanto, também ser usado em fogos iniciais da classe "A", como tecidos, madeiras, etc.

• E. O método de abafamento do fogo por meio de areia e de limalhas de ferro fundido poderá ser utilizado como variante no fogo de classe "D".

Em relação ao Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais (NR-11), é correto afirmar:

• A. Na atividade de transporte de sacos, o trabalhador deverá fazer uma movimentação com a carga de, no máximo, 20 (vinte) metros.
• B. No transporte manual de sacos, o peso da carga é suportado, integralmente por um ou mais trabalhadores, compreendendo também o levantamento e sua deposição.
• C. As máquinas transportadoras movidas a motores de combustão interna deverão ser utilizadas, preferencialmente, em locais fechados com baixa ventilação.
• D. Quando do empilhamento manual de cargas, com uso de escada removível de madeira, esta deve ter lance único de degraus com acesso a um patamar.
• E. Nos casos de transporte manual de sacos sobre vãos superiores a 1,00m (um metro), o mesmo deverá ser feito com a utilização de pranchas.

Assinale a opção que completa de forma incorreta, a proposição: "Os fornos que utilizarem combustíveis gasosos ou líquidos devem ter sistema de proteção para:"

• A. não ocorrerem explosões por falha da chama do aquecimento.
• B. evitar retrocesso da chama.
• C. evitar recesso da chama.
• D. não ocorrerem explosões por falha do acionamento do queimador.
• E.

  permitir a livre saída dos gases queimados, necessariamente por chaminé dimensionada de acordo com as normas técnicas oficiais sobre poluição do ar.

Com base na NR-32, avalie as proposições transcritas a seguir e indique a opção correta.

I. Risco Biológico é a probabilidade da exposição ocupacional a agentes biológicos, representados por microrganismos, geneticamente modificados ou não; as culturas de células; os parasitas; as toxinas e os príons.

II. O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA – NR-9 deverá contemplar, na fase de reconhecimento dos riscos biológicos, a identificação dos mais prováveis, em função da localização geográfica e da característica do serviço de saúde e seus setores.

III. Em toda ocorrência de acidente envolvendo riscos biológicos, com ou sem afastamento do trabalhador, deve ser emitida a Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT.

IV. Todo local onde exista possibilidade de exposição ao agente biológico deve ter lavatório exclusivo para higiene das mãos, provido de água corrente, sabonete líquido, toalha e lixeira com sistema de abertura com ou sem contato manual.

• A. Todas as proposições estão corretas.
• B. Apenas três proposições estão corretas.
• C. Apenas duas proposições estão corretas.
• D. Apenas uma proposição está correta.
• E. Nenhuma proposição está correta.

Com base na NR-32, em relação às vestimentas usadas em serviço, é incorreto afirmar:

• A. A vestimenta deve ser fornecida sem ônus para o empregado.
• B. Os trabalhadores não devem deixar o local de trabalho com as vestimentas utilizadas em suas atividades laborais.
• C. O empregador deve providenciar locais apropriados para fornecimento de vestimentas limpas e para deposição das usadas, quando aplicável.
• D.

  A higienização das vestimentas utilizadas, mesmo quando houver contato direto da vestimenta com material orgânico oriundo de paciente, deve ser de responsabilidade do empregado.

• E.

  Todos os trabalhadores com possibilidade de exposição a agentes biológicos devem usar vestimentas de trabalho apropriadas e confortáveis.

Com base no Decreto n.127, que promulgou a Convenção 161, relativa aos Serviços de Saúde no Trabalho, é incorreto afirmar:

• A.

  "Representantes dos trabalhadores na empresa" é a designação dada àquelas pessoas reconhecidas como tais. Esse reconhecimento pode ser tanto decorrente de legislação específica quanto de prática nacional.

• B.

  Os serviços de saúde do trabalhador têm a responsabilidade de vigiar as cantinas e as áreas de habitação quando essas forem fornecidas pelo empregador.

• C.

  Cabe aos profissionais dos serviços de saúde no trabalho a organização de serviços de primeiros socorros e de emergência.

• D.

  Os profissionais do serviço de saúde no trabalho devem participar da avaliação de novos equipamentos que possam ter efeitos nocivos à saúde dos trabalhadores.

• E.

  Os serviços de saúde no trabalho devem ser organizados exclusivamente pelas empresas, com a participação dos trabalhadores.

Com relação às instalações sanitárias nos ambientes de trabalho é incorreto afirmar:

• A. Nos trabalhos com exposição a substâncias tóxicas, irritantes, infectantes e/ou alergizantes, é exigido um lavatório para cada 10 (dez) trabalhadores.
• B. As toalhas coletivas são permitidas apenas em situações específicas, em locais com até 5 (cinco) trabalhadores.
• C. Nas atividades em que os trabalhadores estejam expostos a calor intenso é exigido um chuveiro para cada 10 (dez) trabalhadores.
• D. Nas atividades ou operações insalubres, é exigido um chuveiro para cada 10 (dez) trabalhadores.
• E. Fica a critério da autoridade competente em matéria de Saúde e Segurança no Trabalho exigir ou não a necessidade de os chuveiros disporem de água quente.

O Brasil ratificou a Convenção n. 136 da OIT, por intermédio do Decreto n. 1.253, de 27 de setembro de 1994. Baseado nesse documento, é incorreto afirmar:

• A. Os sistemas fechados deverão, na medida do possível, ser a primeira opção para as atividades que envolvam a utilização do benzeno e de "produtos contendo benzeno".
• B. Em determinadas condições, é possível a prestação de serviços por menores de dezoito anos em atividades que possam acarretar a exposição ao benzeno, ou a "produtos contendo benzeno".
• C. São considerados "produtos contendo benzeno" aqueles que apresentarem concentração de benzeno acima de 10% volume /volume.
• D. Trabalhadoras em fase de amamentação não deverão ser empregadas em atividades que acarretem exposição ao benzeno ou a "produtos contendo benzeno".
• E. A recomendação de substituição do benzeno por produtos alternativos menos tóxicos não se aplica ao emprego do benzeno em combustíveis.

Quanto ao Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT, cujo regramento está disposto na NR-18, assinale o item incorreto.

• A. O PCMAT deve ser mantido no estabelecimento à disposição do órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, do sindicato representante da categoria profissional majoritária na obra e da CIPA.
• B. Os estabelecimentos com 20 (vinte) trabalhadores ou mais estão obrigados à elaboração e ao cumprimento do PCMAT de forma a contemplar os aspectos da própria NR-18 e outros dispositivos complementares de segurança.
• C. O PCMAT deve contemplar as exigências contidas na NR-9 - Programa de Prevenção e Riscos Ambientais.
• D. O PCMAT deve ser elaborado e executado, apenas, por profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho.
• E. A implementação do PCMAT nos estabelecimentos é de responsabilidade, exclusiva, do empregador ou condomínio.