Questões de Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Em relação ao desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), é incorreto afirmar que

• A.

  o coordenador do PCMSO poderá ser um médico de qualquer especialidade, desde que demonstrada a inexistência de médico do trabalho na localidade.

• B.

  o exame admissional deverá ser realizado antes de o trabalhador assumir suas atividades na empresa.

• C.

  o custeio do exame médico admissional deve ser feito pelo empregador e não pelo empregado.

• D.

  o atestado de saúde ocupacional deverá ser preenchido a cada exame realizado (admissional, periódico etc), em duas vias, sendo uma entregue ao trabalhador, mediante recibo.

• E.

  é obrigatória a realização do exame médico de retorno ao trabalho no primeiro dia de volta ao trabalho, sempre que o trabalhador se ausentar do trabalho por 30 ou mais dias.

Em relação à Lei nº 8.213, de 24/07/91, é incorreto afirmar que

• A.

  o auxílio-acidente será devido ao segurado acidentado a contar do 16º dia de afastamento do trabalho.

• B.

  o valor da aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho corresponde a 100% do salário-debenefício.

• C.

  não será devido auxílio-doença ao segurado portador de doença pré-existente à sua filiação ao Regime Geral da Previdência Social, quando for essa a doença invocada para a solicitação do benefício.

• D.

  manterá a qualidade de segurado por mais 12 meses consecutivos o segurado que tiver mais de 12 meses de contribuição e deixar de exercer atividade remunerada, independente de contribuição.

• E.

  quando o segurado tiver pago mais de 120 contribuições mensais sem perda da condição de segurado, a manutenção da condição de segurado poderá ocorrer por até 24 meses após a cessação da contribuição previdenciária.

Baseado nas informações contidas no texto a seguir, responda as questões 43 e 44.

Calcule os acidentes evitados com o programa.

• A.

  400 acidentes

• B.

  90 acidentes

• C.

  4 acidentes

• D.

  60 acidentes

• E.

  40 acidentes

Baseado nas informações contidas no texto a seguir, responda as questões 43 e 44.

Calcule a redução relativa percentual da incidência.

• A.

  Aproximadamente 4,0%

• B.

  Aproximadamente 3,0%

• C.

  Aproximadamente 35,6%

• D.

  Aproximadamente 40,0%

• E.

  Aproximadamente 6,0%

Entre as etapas que compõem classicamente a metodologia de avaliação de risco à saúde, utilizada como ferramenta fundamental nas questões de gerenciamento ambiental, excetua-se

• A.

  determinação da DL50.

• B.

  identificação do perigo.

• C.

  avaliação da relação dose-resposta.

• D.

  avaliação da exposição.

• E.

  caracterização do risco.

A norma britânica BS 8.800 (British Standard) foi a primeira tentativa de estabelecer uma referência normativa para a implementação de um sistema de gestão de segurança, saúde e meio ambiente. Essa norma motivou a elaboração do conjunto de normas intituladas OHSAS (Occupational, Health and Safety Management Systems). Quanto a esse tema, assinale a opção correta

• A.

  Na Norma OHSAS 18.001, o sistema de gestão de segurança e saúde no trabalho encontra-se fundamentado em 3 etapas: (I) planejamento; (II) implementação e operação; e (III) verificação e ação corretiva

• B.

  Os princípios dessas duas normas não estão compatíveis com os conceitos e diretrizes das normas da série ISO 14.000 (Gestão Ambiental), o que pode dificultar a integração dos sistemas de meio ambiente e segurança e saúde no trabalho

• C.

  A integração dos programas de gestão previstos na legislação brasileira (PPRA e PCMSO) irá se constituir em um sistema de gestão com grande possibilidade de certificação OHSAS

• D. A Norma OHSAS 18.001 utiliza os valores de limite de exposição ocupacional adotados pela ACGIH – American Conference of Governmental Industrial Hygienists
• E.

  A certificação de uma empresa com a norma ISO 18.001 (Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho) seguirá os mesmos princípios e diretrizes das normas BS 8.800 e OHSAS 18.001

A Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/98 -, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Os efluentes de uma empresa são despejados em um rio próximo à sua unidade fabril apenas com tratamento primário, pois a empresa ainda não conseguiu reunir os recursos financeiros necessários para instalar uma unidade de tratamento secundário de seus efluentes. Como o auditor fiscal do trabalho - AFT - não soube caracterizar se o impacto ambiental desta situação pode colocar em situação de risco grave e iminente a saúde da comunidade, o AFT solicitou, formalmente, a presença do órgão de controle ambiental, em uma operação de fiscalização conjunta. Quanto a essa situação hipotética, assinale a opção incorreta

• A.

  Se a empresa for responsabilizada, ela poderá sofrer uma suspensão total ou parcial de suas atividades pela Lei nº 9.605, suspensão essa que tem o mesmo significado da interdição prevista na Norma Regulamentadora 03, do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE

• B.

  Caso o esgoto contenha brometo de etila, sua concentração no efluente despejado no rio não pode ultrapassar o limite de tolerância estabelecido pela Norma Regulamentadora 15, do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE

• C.

  No caso de imposição de uma multa, devido à prática de crime ambiental, a autoridade competente deverá observar a situação econômica do infrator para a gradação dessa penalidade

• D.

  No caso de crime ambiental, o arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada, é uma circunstância que pode atenuar a sua penalidade

• E.

  No caso de crime ambiental, a empresa poderá sofrer como pena restritiva de direito a manutenção de uma praça pública, ação caracterizada como uma prestação de serviços à comunidade

Um operador passa 21 minutos no ambiente X realizando a atividade Y, exposto a uma temperatura de globo de 35 °C e uma temperatura de bulbo úmido de 25 °C. A taxa de metabolismo em função da atividade Y é de 400 Kcal/h. Em seguida, o mesmo operador fica 9 minutos em um ambiente W, realizando a atividade Z, exposto a uma temperatura de globo de 26 °C e uma temperatura de bulbo úmido de 22 °C. A taxa de metabolismo em função da atividade Z é de 200 Kcal/h. Esse ciclo de trabalho se repete continuamente durante toda a jornada de trabalho, em recinto fechado, sem carga solar. Para a atividade completa, englobando uma jornada de trabalho de 8 horas, pode-se considerar um IBUTG máximo de 26,5 °C (Limite de Tolerância). Quanto a essa situação hipotética, assinale a opção incorreta

• A.

  O Índice de Bulbo Úmido e Temperatura de Globo – IBUTG –, média ponderada em função do ciclo de trabalho, é de 26,56 °C

• B.

  Deve ser concedido o adicional de 20% incidente sobre o salário mínimo da região, pois essa exposição caracteriza atividade insalubre em grau médio.

• C.

  A alteração na atividade Y que leve a uma respectiva redução de 50% na sua taxa de metabolismo não alterará o valor do limite de tolerância para a verificação de insalubridade

• D.

  Uma medida de controle adequada para minimizar o efeito do calor na atividade é a mudança na rotina de trabalho, inserindo um tempo de descanso de 30 minutos para cada 30 minutos trabalhados

• E.

  A instalação de um sistema de ventilação local exaustora no local não pode ser considerada uma medida de controle eficaz para a exposição ao calor.

Conforme o Decreto nº 3.048 de 6 de maio de 1999, e suas alterações posteriores, o auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado empregado, exceto o doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar seqüela definitiva, conforme as situações discriminadas no anexo III do mesmo Decreto. Quanto ao auxílio-acidente, assinale a opção incorreta.

• A.

  Não cabe a concessão de auxílio-acidente quando o segurado estiver desempregado, podendo ser concedido o auxílio-doença previdenciário

• B.

  No caso de reabertura de auxílio-doença por acidente de qualquer natureza que tenha dado origem a auxílio-acidente, esse será suspenso até a cessação do auxílio-doença reaberto.

• C.

  A perda da audição, em qualquer grau, somente proporcionará a concessão do auxílio-acidente, quando, resultar, comprovadamente, na redução ou perda da capacidade para o trabalho que o segurado habitualmente exercia

• D.

  O recebimento de salário ou concessão de outro benefício, exceto de aposentadoria, não prejudicará a continuidade do recebimento do auxílioacidente

• E.

  O auxílio-acidente será devido a contar do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, vedada sua acumulação com qualquer aposentadoria

Conforme o Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e suas alterações posteriores, são segurados obrigatórios da previdência social as pessoas físicas que realizam atividades como trabalhador avulso. O próprio Decreto define trabalhador avulso como aquele que, sindicalizado ou não, presta serviço de natureza urbana ou rural a diversas empresas, sem vínculo empregatício, com a intermediação obrigatória do órgão gestor de mão-de-obra, ou do sindicato da categoria. Assinale a opção que não contenha uma categoria profissional que possa ser considerada como trabalhador avulso, segundo o Decreto nº 3.048

• A.

  Ensacador de café.

• B.

  Arrendatário rural

• C.

  Carregador de bagagem em porto

• D.

  GuindasteiroTrabalhador na indústria de extração de sal.

• E.

  Trabalhador na indústria de extração de sal.