Questões de Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) da FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)

A legislação do Ministério do Trabalho e Emprego sobre trabalho a céu aberto descrita na NR 21 é extremamente limitada no que diz respeito às regulamentações necessárias ao exercício das atividades profissionais nestas condições. Após uma série de alterações, é correto afirmar que a NR 21 define que a moradia deste trabalhador de ter:

• A. No mínimo, um espaço de dormitório de 3m x 3m; piso e cobertura de alvenaria e iluminação satisfatória.
• B. Capacidade dimensionada de acordo com o número de moradores; paredes caiadas e piso de material impermeável e ventilação e luz direta suficiente.
• C. Espaço total de moradia de, no mínimo 3m x 3m, piso e cobertura de alvenaria e ventilação satisfatória.
• D. Paredes e pisos de material impermeável e dimensão mínima da moradia 4m x 4m.
• E. Pé direito mínimo de 2,5m; camas individuais no alojamento e um sanitário a cada cinco ocupantes.

O Diagrama de HOMMEL é uma das simbologias bastante aplicada em transferências de produtos químicos em vários países, no entanto sem obrigatoriedade. Diferentemente dos pictogramas, o Diagrama de HOMMEL não informa qual é a substância química, mas indica todos os riscos envolvendo o produto químico em questão. Este método se utiliza de um código de cores muito preciso que gradua de 0 a 4 os riscos da substância a ser transferida ou transportada. Os riscos representados no Diagrama de Hommel, associados às cores são os seguintes:

• A. Verde – Perigo para a Saúde; Amarelo – Risco de Contágio Biológico; Vermelho – Risco de Explosão.
• B. Branco – Risco de Contágio Biológico; Amarelo – Inflamáveis; Azul – Perigo para a Saúde e Verde – Risco de Contaminação Ambiental.
• C. Verde – Risco de Contaminação Ambiental; Branco – Perigo para a Saúde.
• D. Vermelho – Risco de Explosão; Amarelo – Risco de Contágio biológico; Verde – Perigo para a Saúde e Branco – Riscos Especiais.
• E. Vermelho – Inflamabilidade; Azul – Perigo para a Saúde; Amarelo – Reatividade; Branco – Riscos Especiais.

As Normas Regulamentadoras vieram regulamentar o previsto no Capítulo V da CLT sobre Segurança e Saúde do Trabalhador e são revisadas anualmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Em 2013, mais uma categoria precisou ser contemplada com normas específicas para execução do trabalho em condições mais seguras e saudáveis. A mais recente Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho instituída por Portaria em 18 de abril de 2013 é:

• A. A NR 37 que trata dos empregados que trabalham em situação de confinamento.
• B. A NR 35 que trata dos empregados que trabalham em altura.
• C. A NR 27 que regulamenta as atividades dos técnicos em Segurança no Trabalho.
• D. A NR 36 que trata dos empregados que trabalham em empresas de abate e processamento de carnes e derivados.
• E. A NR 38 que trata dos trabalhadores de transporte público e em atividades de mobilidade urbana.

O técnico em Segurança do Trabalho é o responsável por fiscalizar a aplicação das medidas de prevenção de acidentes de trabalho em uma empresa. As várias atribuições deste profissional constavam na NR 27 que foi revogada pela Portaria 262 de 30/05/2008. Tal portaria regulamenta, junto ao Ministério do Trabalho, o registro profissional do técnico em Segurança do trabalho e prevê que os pedidos de registro indeferidos nas unidades descentralizadas podem ser reavaliados pelo seguinte órgão da Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE:

• A. Fundo de Amparo ao Trabalhador.
• B. Secretaria de Segurança do Trabalho e Emprego.
• C. Departamento de Assistência ao Trabalhador.
• D. Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalhador.
• E. Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho.

O Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) é parte integrante de um amplo conjunto de iniciativas das empresas com relação à saúde dos trabalhadores. De acordo com a NR 7, este programa deve ser elaborado e implementado nas empresas que:

• A. Possuam mais 10 funcionários em seu quadro efetivo.
• B. Admitam a partir de um trabalhador como empregado.
• C. Admitam a partir de 5 trabalhadores como empregados.
• D. Possuam mais de 10 trabalhadores em seu quadro efetivo ou terceirizados.
• E. Possuam a partir de 15 funcionários em seu quadro efetivo.

Segurança do Trabalho é o conjunto de medidas elaboradas com o objetivo de prevenir e minimizar os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Essas medidas devem também prever a proteção da integridade e da capacidade física do trabalhador. O profissional de segurança no trabalho deve realizar registros através de um Relatório de Inspeção Técnica de Segurança. Este documento serve para:

• A. Registrar soluções apresentadas pelos empregados para problemas de segurança.
• B. Encaminhar demandas de segurança do trabalho a CIPA.
• C. Registrar planejamento de vistorias do Corpo de Bombeiros e órgãos competentes.
• D. Registrar inconformidades encontradas.
• E. Relatar à CIPA o cronograma de treinamentos proposto para execução na empresa.

Em 1919, com o fim da Primeira Guerra Mundial e como parte do Tratado de Versallhes, é criada a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em sua primeira Conferência Internacional, foram adotadas seis convenções que advinham de uma demanda de uma nova ordem social que se estabelecia naquele momento. Dentre as seis primeiras convenções da OIT estavam os seguintes temas:

• A. Direito ao repouso semanal e igualdade de tratamento.
• B. Indenização por enfermidade profissional e luta contra o desemprego.
• C. Regras para o trabalho portuário e redução da idade mínima para o trabalho para 16 anos.
• D. Limitação da jornada de trabalho para 48h semanais e proteção à maternidade.
• E. Fim do trabalho forçado e direito ao repouso semanal remunerado.

Sabendo-se que agentes extintores são todas as substâncias capazes de interromper uma combustão, quer por resfriamento, abafamento ou extinção química, quer pela utilização simultânea desses processos, pode-se dizer que a espuma química, apesar de não ser mais tão recomendada por apresentar entupimento em alguns cilindros, tem em sua composição dois principais elementos que são:

• A. Sulfato de Alumínio e Bicarbonato de Sódio.
• B. Sulfato de Cobre e Alcaçuz.
• C. Bicarbonato de Sódio e Sulfato Clorídrico.
• D. CO² e Alcaçuz.
• E. Polietileno e Bicarbonato de Sódio.

Proteger o trabalhador é o princípio básico de todo e qualquer Sistema de Gestão de Segurança no Trabalho. Este princípio está pautado em ações preventivas para criar um meio ambiente laboral cada vez mais saudável e livre de riscos. A Indústria da Construção Civil apresenta um ambiente de constante exposição do trabalhador a fatores de riscos intensos como ruídos acentuados e poeira. O PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção) é um plano que estabelece condições e diretrizes de Segurança do Trabalho para obras e atividades relativas à construção civil. Este documento é obrigatório em obras:

• A. a partir de 50 empregados (diretos ou terceirizados).
• B. a partir de 20 empregados (diretos ou terceirizados).
• C. de demolição com mais de 30 empregados.
• D. contenciosas com mais de 15 empregados (diretos ou terceirizados).
• E. de qualquer natureza com empregados terceirizados ou diretos.

Uma obrigação legal a todas as empresas, independente do tamanho, segmento ou quantidade de funcionários é a disponibilização de kits de primeiros socorros a todos os funcionários. É importante ministrar um treinamento para que, pelo menos os integrantes da CIPA saibam manusear os equipamentos, fazer curativos e prestar os primeiros atendimentos até a chegada do socorro especializado. O atendimento de primeiros socorros, quando eficiente, aumenta significativamente a chance de uma recuperação satisfatória do paciente. A legislação em vigor determina que o kit de primeiros socorros deve conter:

• A. Gaze, pinça cirúrgica, algodão, tesoura, curativos aderentes, antisséptico, luvas cirúrgicas.
• B. Ataduras de 10 e 15 cm, óculos de proteção, tesoura, soro fisiológico, álcool em gel, luvas cirúrgicas, gaze.
• C. Faixa imobilizadora, colete cervical, tesoura, ataduras, gaze, curativos aderentes, algodão, luvas cirúrgicas, soro fisiológico, antisséptico, pinça cirúrgica, óculos de proteção, álcool em gel ou sabonete líquido antisséptico.
• D. Caixa acondicionadora, colete cervical, bolsa térmica, pinça cirúrgica, tesoura, álcool em gel, gaze, soro fisiológico, ataduras de tamanhos não especificados.
• E. Não há especificação na legislação dos itens que devem compor o kit de primeiros socorros.