Questões de Seguros e Resseguros da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

É competência do IRB – Instituto de Resseguros do Brasil:

• a.

  elaborar normas reguladoras de retrocessão no País.

• b.

  estabelecer os limites de retenção no exterior.

• c.

  reter o resseguro aceito na totalidade ou em parte do País ou do exterior.

• d.

  aceitar o resseguro facultativo do exterior.

• e.

  aceitar o resseguro obrigatório do País.

A vigência da garantia/cobertura, no seguro de coisas transportadas, inicia:

• a.

  na negociação e contratação da apólice do seguro.

• b.

  no momento em que são recebidas pelo distribuidor até a entrega.

• c.

  quando da averbação do conhecimento ou do manifesto pela transportadora.

• d.

  no momento em que são recebidas pelo transportador até a entrega ao destinatário.

• e.

  quando do faturamento pela empresa vendedora da coisa.

Ao contratar, o estipulante pode reservar-se o direito de substituir o

• a.

  terceiro no contrato, somente com a anuência deste.

• b.

  terceiro, mas obrigando-se a ter a anuência do contratante.

• c.

  contratante a qualquer momento sem a anuência do terceiro.

• d.

  contratante e o terceiro, desde que com anuência de ambos.

• e.

  terceiro designado no contrato, independente de sua anuência ou do outro contratante.

Na aceitação fora de prazo de proposta com modificações, restrições ou adições, esta deve

• a.

  ser substituída por nova proposta, cancelando a anterior.

• b.

  ser mantida, uma vez que o prazo já foi decorrido.

• c.

  ser retificada, mediante inclusão das alterações na mesma proposta.

• d.

  ser desconsiderada, por somente ter validade o contrato final.

• e.

  ser modificada por meio de aditivo à proposta.

O segurado Prevenção S.A., tem contra sua empresa uma ação indenizatória de responsabilidade civil. O mesmo possui apólice vigente de seguro de responsabilidade civil, junto à seguradora que se encontra insolvente. Nessa situação, o segurado

• a.

  não terá obrigação perante o terceiro, visto a seguradora ter assumido o risco.

• b.

  poderá exigir da SUSEP a indenização.

• c.

  continuará com a responsabilidade perante o terceiro.

• d.

  será obrigado a indenizar a seguradora.

• e.

  se habilitará como credor da seguradora, eximindo-se do pagamento ao terceiro.

Com relação à indenização do risco assumido, o segurador é obrigado a:

• a.

  sempre indenizar em moeda corrente.

• b.

  pagar em dinheiro ou em reposição da coisa, independente de previsão contratual.

• c.

  primeiramente repor a coisa e se não for possível pagar em dinheiro.

• d.

  pagar em dinheiro, desde que não haja previsão para indenização em reposição da coisa.

• e.

  pagar em dinheiro ou em papéis do governo federal.

O segurado ao efetuar a proposta de seguro, efetua declaração inexata sobre as condições do bem a ser segurado. Nessas condições, pode-se afirmar:

• a.

  desde que não tenha sido de má-fé, o segurador terá direito a resolver o contrato ou a cobrar a diferença do prêmio, mesmo após o sinistro.

• b.

  desde que não tenha sido de má-fé, o segurador terá direito a resolver o contrato sem cobrar a diferença do prêmio, por se tratar de ato não condicional.

• c.

  independente de que tenha sido de má-fé, ou não haverá cobertura do risco.

• d.

  somente se o segurado declarar ter efetuado a declaração inexata, tendo conhecimento dos fatos errados quando da declaração, ficando o segurador obrigado a indenizar.

• e.

  desde que tenha sido comprovada a má-fé, o segurador terá o dever de resolver o contrato ou a cobrar a diferença do prêmio, mesmo após o sinistro.

Os seguros de pessoas devem ter suas apólices ou bilhetes emitidos nominativos

• a.

  ao portador ou a ordem.

• b.

  à ordem.

• c.

  ao portador.

• d.

  endossáveis ao portador.

• e.

  à ordem ou transferível.

São órgãos de administração do IRB - Instituto de Resseguros do Brasil:

• a.

  Conselho de Administração e Conselho Consultivo.

• b.

  Conselho Fiscal e Diretoria.

• c.

  Presidência e Diretoria.

• d.

  Conselho Consultivo e Diretoria.

• e.

  Conselho de Administração e Diretoria.

O plano de seguro-referência de assistência à saúde com cobertura assistencial

• A. jamais cobre casos de cataclismos, guerras e comoções internas.
• B. não retira do paciente os direitos em casos de tratamentos antiéticos se apenas o médico conhecia esse fato.
• C. cobre tratamentos correspondentes a próteses estéticas, se o defeito causar depressão ao paciente.
• D.

  abrange tratamento de efeitos pós-operatórios a cesárias, em unidades de terapia intensiva, independendemente de erro médico.

• E. abrange os procedimentos odontológicos em geral.