Questões de Seguros e Resseguros da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Em razão da idade do consumidor, ou da condição de pessoa portadora de deficiência,

• A.

  ninguém pode ser privado de participar de planos ou seguros privados de assistência à saúde.

• B.

  a operadora do plano pode recusar a participação de pessoas de idade superior à idade média de sobrevida no Brasil, baseada no desbalanceamento das condições contratuais de risco.

• C.

  qualquer pessoa acima de sessenta anos tem o direito de plano ou seguro privado de saúde, não permitida a variação da contraprestação em favor da operadora.

• D.

  os portadores de deficiência terão o direito de participar de planos da espécie, com direitos restritos ao fatores decorrentes de sua condição pessoal.

• E.

  para o efeito da classificação de deficiência em relação aos planos acima, o cadeirante (pessoa que usa cadeira de rodas) não é considerado deficiente, pois é dotado de mobilidade relativa.

Partindo da premissa de que o seguro saúde é espécie de seguro de danos, a garantia prestada pela seguradora, no que se refere ao resseguro, pode ser equiparada à

• A. exigida nos seguros de coisa, em geral.
• B. exigida nos seguros de responsabilidade civil.
• C. exigida nos seguros obrigatórios de indenização tarifada.
• D. prevista para seguros de risco ilimitado.
• E. determinada para seguros de acidentes pessoais.

O cos-seguro, tal como previsto no Código Civil Brasileiro, leva à

• A. estruturação, sob forma consorcial, da prestação da garantia.
• B. assunção de riscos extraordinários pelo conjunto de co-seguradores.
• C. eficiente distribuição de riscos entre co-seguradores.
• D. ampla pulverização de riscos.
• E. preservação das reservas para liquidação de sinistros.

Seguro e mutualidade diferem dada

• A. a incerteza quanto ao momento em que o sinistro ocorrerá.
• B. a forma de cálculo dos prêmios.
• C. a maneira pela qual são constituídas as reservas para cobrir necessidades geradas pelos eventos previstos.
• D. o cálculo atuarial requerido no primeiro que pode ser dispensado na mutualidade.
• E. a política legislativa de formação dos grupos de segurados.

O sistema de seguros privados regido pelo Decreto Lei n. 73/1966 caracteriza-se por

• A. promover a dispersão de riscos.
• B. disseminar modelos de cobertura de riscos determinados.
• C. estruturar as operações de seguros visando a estimular o desenvolvimento nacional.
• D. dar prioridade às seguradoras nacionais no oferecimento de cobertura para riscos.
• E. ser o interesse - relação entre segurado e risco - elemento central do contrato.

Resseguro e retrocessão são institutos próprios dos sistemas de seguros privados. Assinale a opção que não corresponde aos objetivos destes institutos:

• A. diluir riscos.
• B. cumprir exigências atuariais que garantam o bom funcionamento do sistema
• C. o resseguro visa garantir solvência das seguradoras e a retrocessão à do sistema.
• D. transferir riscos entre sociedades que integram o sistema.
• E. manter íntegras as reservas para pagamento de sinistros.

O seguro de vida caracteriza-se por

• A. garantir ao segurado, desde que ultrapasse a idade convencionada, o recebimento da indenização pactuada.
• B. garantir ao segurado pagamento de parcelas mensais de montante predeterminado.
• C. garantir aos herdeiros do segurado nomeados na apólice, o recebimento do montante pago à seguradora.
• D. dar ao benefi ciário a faculdade de oferecê-lo como garantia na contratação de empréstimos
• E. representar uma forma de poupança voluntária do segurado em benefício seu ou de terceiros.

A disciplina jurídica dos seguros privados representa a positivação de

• A. busca de garantias para atender necessidades resultantes de eventos futuros.
• B. modelos estatísticos aplicados à sinistralidade.
• C. preocupação com a concentração de riscos em certas populações.
• D. defesa contra fatos da natureza.
• E. organização de estrutura de garantias recíprocas entre pessoas sujeitas ao mesmo risco.

A classificação dos seguros em ramos elementares e vida espelha

• A. a diferente valoração atribuída a bens jurídicos pelas comunidades.
• B. a forma de cálculo dos prêmios.
• C. a possibilidade de fixar valor para a vida humana.
• D. a cobertura de prejuízos materiais decorrentes de evento imprevisto.
• E. a possibilidade de mais de uma cobertura nos seguros de vida.

A Cia. de Seguros Forte, após a ocorrência de um sinistro, levanta os rescaldos identificando e avaliando diversos itens salvados, no valor de $65.000,00, que deverão ser leiloados. Nessa ocasião, o procedimento contábil deve ser:

• A. contabilizar como recuperação de indenizações em conta redutora de despesas, o valor efetivamente recebido pelo bem.
• B. reconhecer como receita de Recuperação de Salvados – Indiretos, só o valor recebido por ocasião do leilão.
• C. reconhecer a perda ocorrida, lançado um crédito na conta Bens a Venda – Salvados a Venda.
• D. registrar o valor no ativo, debitando a conta de Salvados a Recuperar.
• E. apropriar a receita com salvados, cuja contra partida seria um débito na conta Bens a Venda – Salvados a Venda.