Questões de Serviço Social

“Embora não seja viável dar conta da pobreza no capitalismo, nem em sua face material, pois, dialeticamente falando, riqueza e escassez fazem parte do mesmo todo, nem em sua face política, porque o mercado não suporta o papel de mero instrumento da cidadania, é possível arquitetar uma política mais adequada de combate à pobreza, que comece por admitir que política social, para ser “social”, precisa interferir nas relações de mercado – toda política social que não implica interveniência nas relações de mercado não é propriamente social, porque deixa tudo como está, mesmo sob os mais espetaculares discursos e projetos”. (Demo, 1997)

A partir dessa citação, pode-se depreender da visão do autor que:

• A. uma política de combate à pobreza centrada na assistência e em medidas compensatórias deixa intocada a concentração de renda, pilar da desigualdade social;
• B. a flexibilização dos direitos trabalhistas representou o ponto de chegada para o aprofundamento da concentração de renda;
• C. a regulação do mercado, sobretudo do financeiro, está na raiz da redução do papel do Estado no investimento em políticas públicas;
• D. uma política adequada de combate à pobreza e à desigualdade social exige vontade política e ampliação dos direitos sociais;
• E. o enfrentamento da pobreza só é possível mediante a transformação radical da sociedade de classes, cujo vetor é a socialização dos meios de produção.

A respeito de assessoria, consultoria e supervisão em serviço social, julgue os próximos itens. A neutralidade é um dos princípios básicos que fundamentam a atividade de assessoria realizada pelo assistente social, que deve eximir-se de emitir argumentos favoráveis ou desfavoráveis acerca de uma determinada ação.

• C. Certo
• E. Errado

Desde fins da década de 90, políticas de transferência de renda, como o Bolsa Família no Brasil, o Progressa no México, o Programa Familiar na Argentina, o Família em Ação na Colômbia, foram implementadas na América Latina, Ásia e África, por orientação e/ou financiamento do Banco Mundial e do Bird.

Considerando as diretrizes políticas gestadas no presente contexto socioeconômico, esses programas estão voltados às seguintes estratégias:

• A. focalização dos direitos sociais, redistribuição de renda e assistencialismo;
• B. universalização de direitos, ampliação da cidadania e combate à miséria;
• C. redução da desigualdade social, contenção do gasto público e regulação do mercado;
• D. garantia de renda mínima, fortalecimento do mercado interno e pacto social;
• E. focalização das políticas sociais, contenção dos gastos sociais e controle social.

No que se refere ao planejamento como processo técnico-político, julgue os próximos itens. Os personagens centrais do processo de planejamento atual, diferentemente do planejamento tradicional, são os profissionais envolvidos na operacionalização dos planos e projetos.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao planejamento como processo técnico-político, julgue os próximos itens. O planejamento — como processo permanente e metódico de abordagem racional e científica — supõe uma ação contínua sobre um conjunto de situações em determinado momento histórico.

• C. Certo
• E. Errado

A política de assistência social tem, na atualidade, o estatuto de política pública garantidora de direitos. Esse novo estatuto pressupõe

• A. reconhecer os direitos socioassistenciais ofertados a partir da predefinição dos conselhos locais de assistência social. No entanto, a nova configuração do Sistema Único de Assistência Social não inclui como direitos da assistência social os benefícios de transferência de renda, na medida em que esses são regulamentados por leis específicas.
• B. ampliar a garantia de acesso aos serviços governamentais e não governamentais, sendo que para a rede privada deve-se respeitar a antiga configuração e seus princípios, pois a égide pública não se aplica nestes casos.
• C. quebrar paradigmas que superem a antiga visão fragmentada e isolada ancorada na caridade. Atualmente, firma-se pelos direitos socioassistenciais e garante as seguranças sociais, ofertadas por meio de uma rede de serviços e concessão de benefícios.
• D. adotar novos paradigmas pautados na ética e nos valores da sociedade burguesa e liberal, que considera como recomendação central para a política de assistência social brasileira a promoção social em substituição à proteção, entendendo como fundamental que haja esforço individual de cada cidadão para a garantia de seus direitos.
• E. transitar para um novo patamar de oferta de serviços no campo exclusivamente público governamental, pois a antiga rede privada não seria capaz de se desvencilhar dos seus paradigmas firmados sob a égide da caridade e benemerência.

A análise dos autores que se vinculam à Teoria Crítica no que diz respeito “(...) às consequências e condições contemporâneas para o exercício profissional no âmbito das políticas sociais” (BEHRING, 2009: 20) reside no fato de que este termina por:

• A. propiciar um projeto de formação profissional que se coadune às Diretrizes Curriculares da ABEPSS de 1996, pois somente requer um perfil profissional adequado aos novos requisitos das políticas minimalistas em tempos neoliberais;
• B. prescindir de um assistente social que pensa, cria, negocia demandas na arena pública, articula e elabora um projeto de intervenção, e cujo produto é o atendimento de necessidades individuais e também coletivas;
• C. aumentar o número de instituições para o atendimento às populações vulneráveis, dotando estes espaços de condições de atendimento otimizadas e de acordo com o preconizado na legislação profissional;
• D. capacitar profissionais para gerir a pobreza por meio de programas universalizantes, a partir de critérios que contemplem a totalidade dos estudos sobre a economia brasileira;
• E. tentar incluir como de Serviço Social ações realizadas por um novo voluntariado profissional, oriundo das parcerias entre os governos e ONG ou entidades do chamado Terceiro Setor no atendimento às mazelas sociais.

No que se refere ao planejamento como processo técnico-político, julgue os próximos itens. A sintonia da gestão pública democrática com o planejamento estratégico pode ser explicada pela necessidade de se ultrapassar a democracia representativa, combinando-a com a democracia participativa ou direta.

• C. Certo
• E. Errado

Uma das estratégias do Estado burguês para o enfrentamento da “questão social” reside na implantação das políticas sociais.

No Brasil, esta estratégia começa a ser efetivada

• A. como consequência da institucionalização do Serviço Social.
• B. devido à pressão dos sindicatos patronais.
• C. a partir da crise estrutural do capitalismo da década de 1970.
• D. mediante o reconhecimento das necessidades da população pobre.
• E. com a emergência do capitalismo monopolista.

Um dos objetivos da Política Nacional Sobre Drogas (2005) consiste em assegurar dotação orçamentária e efetivo controle social sobre os gastos e ações preconizadas nesta política, em todas as etapas de sua implementação, contemplando os preceitos estabelecidos pelo CONAD, incentivando a participação da sociedade.

As ações de controle social para essa política poderão ser exercidas apenas:

• A. em nível federal, com participação de toda a sociedade;
• B. em nível federal e estadual, com participação de toda a sociedade;
• C. em nível federal, estadual e municipal, com participação de toda a sociedade;
• D. em nível federal e municipal, com participação de delegados eleitos pela sociedade civil organizada;
• E. em nível federal e estadual, com participação de delegados eleitos pela sociedade civil organizada.