Questões de Serviço Social

O caráter investigativo é constitutivo de grande parte das competências/atribuições profissionais do assistente social. Entretanto, não se pode confundir a pesquisa com a sistematização de dados. A pesquisa para o Serviço Social possibilita desenvolver três níveis de competências profissionais:

• A. analíticas, avaliativas e projetivas;
• B. práticas, valorativas e políticas;
• C. constitutivas, cognitivas e gerenciais;
• D. teórico-metodológicas, políticas e técnico-operativas;
• E. gerenciais, teórico-práticas e objetivas.

A configuração contemporânea da Política de Assistência Social exige do assistente social uma gama de conhecimentos e uma intervenção que leve em consideração a análise da sociedade e da rede socioassistencial existente. Nesse sentido, as competências específicas do assistente social, no âmbito da Política de Assistência Social, abrangem dimensões interventivas, complementares e indissociáveis.

Quanto às dimensões citadas acima, analise os exemplos a seguir:

I – uma dimensão que se materializa na realização sistemática de estudos e pesquisas que revelem as reais condições de vida e demandas da classe trabalhadora, e possam alimentar o processo de formulação, implementação e monitoramento da Política de Assistência Social;

II – uma dimensão de gerenciamento, planejamento e execução direta de bens e serviços a indivíduos, famílias, grupos e coletividade, na perspectiva de fortalecimento da gestão democrática e participativa capaz de produzir, intersetorial e interdisciplinarmente, propostas que viabilizem e potencializem a gestão em favor dos cidadãos;

III – uma dimensão pedagógico-interpretativa e socializadora de informações e saberes no campo dos direitos, da legislação social e das políticas públicas, dirigida aos diversos atores e sujeitos da política: os gestores públicos, dirigentes de entidades prestadoras de serviços, trabalhadores, conselheiros e usuários.

Assinale se:

• A. somente I estiver correto;
• B. somente II estiver correto;
• C. somente III estiver correto;
• D. somente I e II estiverem corretos;
• E. todos estiverem corretos.

O assistente social recebe do Juízo da Infância e Juventude a solicitação de estudo social para investigar a veracidade da seguinte denúncia, feita pela tia materna de uma criança: um suposto abuso sexual contra a criança perpetrado pelo pai. Deve então o assistente social:

• A. atender a tia, a mãe e a criança, e realizar visitas domiciliares, de modo a investigar se a acusação de violência sexual contra a criança procede, com a finalidade de garantir sua proteção integral e o afastamento de sua convivência com o agressor;
• B. sugerir, em seu parecer social, que o caso seja registrado em Delegacia de Polícia, para que a denúncia seja apurada, com vistas à responsabilização do suposto agressor e a consequente proteção da criança;
• C. indicar que a criança seja escutada através de depoimento especial, realizado por um assistente social ou psicólogo, ou outro profissional mais capacitado para lidar com situações que envolvam violência sexual contra crianças e adolescentes;
• D. realizar entrevistas com os sujeitos envolvidos, visitas domiciliares e a instituições educacionais e de saúde, e outros procedimentos, de modo a conhecer a situação sociofamiliar e propor medidas protetivas à criança e aos membros de sua família;
• E. orientar ao juiz que a criança seja imediatamente encaminhada para entidade de acolhimento institucional, tendo em vista a necessidade de cessar o ciclo de violência que possa estar ocorrendo e, assim, protegê-la.

Ao realizar o estudo social de uma pessoa interditada há alguns anos devido a um diagnóstico psiquiátrico de transtorno mental, o assistente social identificou que ela realiza algumas atividades em seu dia a dia de forma autônoma. Nesse sentido, o assistente social, em seu parecer, procurará:

• A. indicar a realização de nova avaliação psiquiátrica, para que o médico confirme ou não a incapacidade do sujeito interditado para os atos da vida civil;
• B. indicar uma interdição parcial, sugerindo a necessidade de acompanhamento social do interdito e de seu curador na perspectiva de futuras reavaliações da necessidade da interdição;
• C. analisar se as atividades desenvolvidas pelo interdito o colocam ou não em situação de risco e, em caso positivo, qual o grau de responsabilidade do curador;
• D. analisar os impactos psicossociais que o processo de interdição vem trazendo ao usuário e a seu curador, bem como a outros membros de sua família;
• E. indicar o fim imediato do processo de interdição e da curatela, uma vez que o usuário, ao realizar atividades de forma autônoma, já se encontra apto para os atos da vida civil.

Uma adolescente abandonou seus estudos a fim de trabalhar, pois não aguentava mais passar por privações materiais, além de ser constantemente agredida por seu pai. Essa é uma situação que requer a intervenção do assistente social que trabalha:

• A. nos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS), por meio de atendimento na rede de Proteção Especial de Alta Complexidade;
• B. nos Centros de Referência de Assistência Social, por meio do Ministério Público;
• C. nos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS), por meio de atendimento na rede de Proteção Especial de Média Complexidade;
• D. no Juizado de Menores, que convocará o pai da adolescente para prestar esclarecimentos;
• E. no programa de abrigamento provisório para crianças e adolescentes enquanto sua situação social é resolvida.

O trabalho em equipe é extremamente necessário quando se trata do campo sociojurídico. Entretanto, algumas ações são privativas do assistente social, mesmo em equipes multiprofissionais. Uma dessas ações é:

• A. o parecer social;
• B. a entrevista;
• C. o relatório social;
• D. o encaminhamento;
• E. a análise psicossocial.

O assistente social foi requisitado pelo Juízo da Infância e Juventude a opinar em um processo que envolve adolescente que cumpre medida socioeducativa de internação, tendo em vista que em breve será realizada a audiência de reavaliação da medida. De posse dos autos do processo, a conduta do assistente social é:

• A. evitar estabelecer contato com a equipe de profissionais da unidade onde o adolescente está internado, de modo a construir uma visão da situação o mais imparcial possível e poder instruir o seu próprio estudo;
• B. avaliar o grau de periculosidade da infração do adolescente, de modo a ter melhores condições de sugerir qual medida deve ser aplicada pelo juiz, tendo como parâmetro o grau de risco que o adolescente representa;
• C. debruçar-se sobre os relatórios emitidos pela unidade de internação acerca do desenvolvimento do comportamento do adolescente, tendo em vista as possibilidades de ele se colocar novamente em situação de risco;
• D. analisar os autos do processo e entrevistar o adolescente para saber se ele refletiu criticamente acerca do ato infracional praticado, e avaliar se ele está preparado para o retorno ao convívio social fora da unidade de internação;
• E. estudar os autos do processo e realizar outros procedimentos que julgar importantes para avaliar se a medida de internação, naquele momento, é a que oferece as condições necessárias para a proteção do adolescente.

Ao realizar entrevista com uma família para cadastramento do Programa Bolsa Família (PBF), um assistente social anota que esse benefício deverá, no caso, ser recusado, pois o chefe da família é alcoólatra e provavelmente gastará todo o dinheiro na aquisição de bebidas. Essa conduta contraria:

• A. um dos direitos do assistente social;
• B. uma atribuição privativa do assistente social;
• C. um dos deveres do assistente social;
• D. a competência profissional do assistente social;
• E. o princípio basilar do assistente social.

A desresponsabilização do Estado na implementação e execução de políticas universais e abrangentes, aliada à expansão do desemprego e à desconfiguração de vários direitos promulgados na Constituição Federal de 1988, dentre outros vetores, provocou uma retração no enfrentamento da questão social nos moldes tradicionalmente presentes no Brasil. Esse conjunto de fatores tem levado a população a recorrer ao Poder Judiciário para efetivação individual de direitos coletivos, tais como o acesso a serviços de saúde, a proteção de idosos etc., gerando o fenômeno da:

• A. aglutinação dos direitos sociais;
• B. indenização por perdas e danos;
• C. atribuição de responsabilidades do Estado;
• D. naturalização dos problemas sociais;
• E. judicialização dos conflitos sociais.

Ao trabalhar no sociojurídico, o assistente social deve se valer de um arcabouço instrumental variado. Quando é necessário o estudo social na elaboração de um laudo para a emissão de um parecer social, esse conjunto de instrumentos visa subsidiar:

• A. um encaminhamento;
• B. a perícia social;
• C. uma visita domiciliar;
• D. a análise socioeconômica;
• E. o relatório social.