Questões de Serviço Social

Nos últimos anos, o Brasil assistiu o aumento significativo da criação de conselhos de políticas sociais setoriais que trazem uma marca de democratização da gestão Pública. Constituem desafios para essa instância participativa

• A.

  tornar-se cada vez mais conselhos consultivos, na medida em que guardam em sua composição diferentes segmentos populacionais, e excluir a responsabilização do Estado.

• B.

  superar a participação dos conselhos apenas como espaços de melhoria gerencial do Estado, e reconstruir os princípios de uma sociedade mais democrática com a responsabilização do Estado.

• C.

  modificar suas leis, sucumbindo a modalidade de conselhos por políticas públicas setoriais, e criar conselhos de desenvolvimento social e econômico.

• D.

  ampliar sua capacidade de participação e executar ações em parceria com o Estado para que a desigualdade social possa ser superada.

• E.

  ampliar a participação dos membros governamentais, sobretudo na função de presidentes dos referidos conselhos, e torná- los corresponsáveis pela operação das suas deliberações.

Tendo como parâmetro a Lei Orgânica da Assistência Social, entende-se por benefícios eventuais:

• A.

  As provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

• B.

  Aqueles que compreendem a instituição de investimento econômico-social nos grupos populares, buscando subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria das condições gerais de subsistência, elevação do padrão da qualidade de vida, a preservação do meio-ambiente e sua organização social.

• C.

  Provisões continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidos na LOAS.

• D.

  Aqueles que visam ao pagamento de auxílio por natalidade ou morte às famílias cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.

Com relação à temática Cidadania Coletiva e Emergência de Espaços Públicos não Estatais, julgue as proposições a seguir e assinale a opção incorreta.

• A.

  As organizações da sociedade perderam espaço a partir da década de 80 para atuar diretamente no processo político em virtude do enfraquecimento de organizações civis ligadas a questões culturais, legais e associacionais.

• B.

  A divisão de responsabilidades e de ações entre governo e sociedade tem possibilitado a construção de um novo espaço público, permitindo um novo papel a ser exercido pelos movimentos oriundos da sociedade civil.

• C.

  A importância da participação da população na gestão pública tornou-se um discurso recorrente, em função de valores democráticos emergido com o processo de democratização e do debate acerca da incapacidade do Estado de formular e implementar políticas públicas.

• D.

  A sociedade civil e sua intensidade organizacional teve um papel importante para a consolidação de práticas democráticas envolvendo governo e sociedade.

• E.

  As redes sociais, tais como a Igreja Católica, o ecumenismo secular, a academia científi ca e as ONGs valorizavam a articulação entre os movimentos, com o objetivo de induzir os indivíduos a se sentirem sujeitos de suas próprias ações e a questionarem o processo convencional de representação política.

O assistente social, ao atuar no âmbito institucional, deve considerar que, segundo Gulihon de Albuquerque,

• A.

  uma instituição se consubstancia na prática de seus atores institucionais, a qual consiste em intervir nas relações sociais submetidas à soberania da instituição.

• B.

  o assistente social intervém nas relações sociais somente por relacionar-se com a população, independente do espaço institucional.

• C.

  as instituições são primordialmente o local de garantia de direitos e, portanto, não expressam as relações de poder e dominação.

• D.

  as organizações e as ações profissionais podem atuar independentemente das definições do Estado e das políticas sociais.

• E.

  as instituições representam uma estrutura hierárquica rígida que não permite alterações, mesmo diante do protagonismo dos seus usuários, face ao seu contexto de burocratização.

O Programa Nacional de Direitos Humanos − PNDH 3, incorpora resoluções da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos e propostas aprovadas nas várias conferências nacionais temáticas, dentre elas, a de segurança alimentar, educação, saúde, habitação, igualdade racial, direitos da mulher, juventude, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, idosos, meio ambiente. O respectivo Plano prevê

• A.

  a garantia da livre determinação dos povos, o reconhecimento de soberania sobre seus recursos e riquezas naturais, respeito pleno à sua identidade cultural e a busca de equidade na distribuição das riquezas.

• B.

  que os direitos humanos constituem condição para a prevalência da dignidade humana, e que devem ser promovidos e protegidos sob a responsabilidade exclusiva do Estado.

• C.

  primazia dos direitos humanos, os quais se constituem como princípio transversal a ser considerado nas políticas sociais e não em todas as políticas públicas.

• D.

  investimentos em infraestrutura e modelos de desenvolvimento econômico na área rural, baseados, em grande parte, no agronegócio, sem a preocupação com a potencial violação dos direitos de pequenos e médios agricultores e das populações tradicionais.

• E.

  o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) como indicador suficiente para medir o avanço do país e que pode ocasionar, automaticamente, melhoria do bem-estar para todas as camadas sociais e refletir, de fato, melhorias nas condições de vida dos indivíduos.

Julgue os próximos itens, a respeito dos fundamentos históricos, teórico-metodológicos, bem como do projeto ético e político-profissional do serviço social.

A institucionalização do serviço social como profissão, no Brasil, deve-se à mobilização da Igreja Católica em favor do enfrentamento e regulação da questão social.

• C. Certo
• E. Errado

“A ação da rede socioassistencial de proteção básica e especial deve ser realizada diretamente por organizações governamentais ou mediante convênios, ajustes ou parcerias com organizações e entidades de assistência social”. (NOB SUAS, 2005). A relação entre as entidades de assistência social e o SUAS se dá através:

• A.

  da habilitação à gestão inicial, básica ou plena do SUAS.

• B.

  do vínculo SUAS.

• C.

  do aprimoramento de gestão.

• D.

  da instituição do plano de acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações de proteção social na rede própria e na rede prestadora de serviços.

Sobre os Movimentos sociais no Brasil, julgue as proposições a seguir e assinale a opção incorreta.

• A.

  Os movimentos sociais, a partir da década de 1990, institucionalizaram-se por meio das organizações não governamentais.

• B.

  Os movimentos sociais dos anos 1970/1980, no Brasil, contribuíram decisivamente, via demandas e pressões organizadas, para a conquista de vários direitos sociais, que foram inscritos em leis na nova Constituição Federal de 1988.

• C.

  O processo de redemocratização, iniciado no período situado entre 1945-1964, também conhecido como período populista ou nacional-desenvolvimentista, abriu perspectivas para o desenvolvimento de várias formas de participação social.

• D.

  Os movimentos sociais tiveram o suporte teórico fundamental das interpretações no paradigma marxista, centrado nas explicações estruturais da economia e da sociedade.

• E.

  A emergência dos novos movimentos sociais na década de 1960 deu visibilidade a novas formas de organização dos trabalhadores, e colocaram questões novas, como as demandas encetadas por mulheres, homossexuais, negros e minorias de todos os matizes.

O trabalho profissional está inserido no âmbito das instituições que se organizam em processos burocráticos. Uma das principais características da burocracia pode ser entendida como

• A.

  separação entre os que executam e os que planejam, organizam, dirigem e controlam.

• B.

  proposição de protocolos de intervenção estruturados em modelos mecânicos e sistêmicos.

• C.

  estruturação de gestão com espaços de cooperação de ações e procedimentos que não decompõem as partes.

• D.

  a intrínseca relação entre o trabalho intelectual e o manual.

• E.

  subsunção das relações de poder e dominação aos processos democráticos.

Para Carvalho (1998), o processo constituinte, o amplo movimento de “Participação Popular na Constituinte”, marca uma nova fase dos movimentos sociais porque se caracteriza como

• A.

  momento em que as experiências da fase anterior são sistematizadas e traduzidas em propostas políticas mais elaboradas e levadas aos canais institucionais conquistados.

• B.

  predominantemente reivindicativa, de ação direta ou “de rua”, com a manutenção de relações de subordinação e de tutela por parte do Estado e dos partidos.

• C.

  reivindicação de participar, apenas para obter ou garantir direitos já conquistados ao longo do processo histórico de participação popular.

• D.

  atrelamento às proposições populistas, corrente de pensamento político que se colocava a serviço do interesse público e coletivo para o fortalecimento dos espaços públicos.

• E.

  estabelecimento de relações de tutela pelo “centralismo democrático” do partido comunista, que focava sua luta pela manutenção da ordem geral da sociedade e, consequentemente, pela superação das condições de vulnerabilidade social.