Questões de Serviço Social

À luz do texto acima apresentado e do assunto nele mencionado, julgue os itens a seguir.

Para terem assegurado o recebimento do benefício financeiro do PBF as famílias beneficiárias assumem compromissos, que são denominados condicionalidades, as quais se referem às atividades nas áreas de saúde, educação e assistência social que as famílias devem cumprir.

• C. Certo
• E. Errado

À luz do texto acima apresentado e do assunto nele mencionado, julgue os itens a seguir.

O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza — com renda mensal por pessoa de R$ 60,01 a R$ 120,00 — e extrema pobreza — com renda mensal por pessoa de até R$ 60,00.

• C. Certo
• E. Errado

À luz do texto acima apresentado e do assunto nele mencionado, julgue os itens a seguir.

O benefício de prestação continuada distingue-se dos demais programas assistenciais de transferência de renda, por constituir direito constitucional garantido às pessoas com deficiência, e pessoas idosas com 65 anos de idade que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem tê-la provida por família cuja renda mensal per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo.

• C. Certo
• E. Errado

À luz do texto acima apresentado e do assunto nele mencionado, julgue os itens a seguir.

O programa de transferência de renda com maior cobertura no Brasil é o Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à educação, conhecido como Bolsa Escola, desenvolvido pelos governos estaduais, por meio do termo de adesão com o governo federal, e tem como objetivo a universalização do ensino fundamental e a valorização do magistério.

• C. Certo
• E. Errado

O projeto profissional do serviço social, fruto de protagonismo dos agentes profissionais, vem sendo construído historicamente no embate entre distintos projetos sociais, que refletem diferentes perspectivas no interior da categoria. A respeito dos níveis, áreas e limites de atuação, assinale a opção correta.

• A.

  Nas últimas décadas, os assistentes sociais têm sua ação profissional direcionada para projetos mais amplos, prioritariamente de natureza executiva.

• B.

  Um dos limites da atuação profissional localiza-se no recente processo de criminalização da questão social e potencialização de sua dimensão coletiva.

• C.

  O projeto ético-político profissional tem suas raízes nas forças sociais progressistas e está fundado nas reais condições sociais em que se materializa a profissão.

• D.

  As condições e relações de trabalho em que estão inscritos os assistentes sociais independem do processo de reforma do Estado, pois são próprias da administração tradicional, burocrática e centralizada.

As conferências de saúde se reúnem a cada 4 (quatro) anos com a representação dos vários segmentos sociais e têm como propósito:

• A.

  avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo poder executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo conselho de saúde.

• B.

  avaliar e propor diretrizes para o monitoramento da política de saúde no nível de alta complexidade, convocada ordinariamente pelas conferências de saúde.

• C.

  analisar o SUS de forma a reformular as falhas no sistema e, caso necessário, convocar ordinariamente o poder executivo.

• D.

  representar de forma colegiada os membros do governo, prestadores de serviço e usuários que irão atuar na gestão do sistema de saúde.

• E.

  controlar os recursos do Fundo Nacional de Saúde e fundamentalmente destinar investimentos na rede de serviços à cobertura médico-hospitalar.

À luz do texto acima apresentado e do assunto nele mencionado, julgue os itens a seguir.

A base de informações do cadastro das famílias de baixa renda existentes no país pode ser usada pelas distintas esferas de governo para obter o diagnóstico socioeconômico das famílias cadastradas, possibilitando a análise das suas principais necessidades.

• C. Certo
• E. Errado

A regulamentação da profissão, datada de 1957, reflete a perspectiva reguladora do Estado brasileiro, que delegou a função de controle aos conselhos profissionais. Entretanto, o contexto da redemocratização possibilitou compreender a regulamentação em outra perspectiva. Acerca da ética e da legislação social do serviço social, assinale a opção correta.

• A.

  O serviço social brasileiro constituiu democraticamente a sua normatização, expressa no Código de Ética de 1993, que estabelece direitos e deveres do assistente social, porém, sua aplicabilidade é de caráter facultativo.

• B.

  Ao compor equipe interdisciplinar, o assistente social deve ser solidário com outros profissionais, independentemente de seus atos contrariarem os postulados éticos contidos no Código de Ética do Assistente Social.

• C.

  O Código de Ética, a lei de regulamentação da profissão e as diretrizes curriculares para a área do serviço social constituem pilares do projeto profissional engajado na construção de uma nova ordem societária.

• D.

  A Lei n.º 8.662/1993, que dispõe acerca da profissão de assistente social, identifica como uma de suas atribuições privativas o exercício do magistério, exclusivamente na graduação, de disciplinas que exijam conhecimentos próprios e adquiridos em curso de formação regular

O Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um (1) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem a ter provida por sua família. Para esse efeito, são condições para o requerimento do benefício

• A.

  a incapacidade do idoso para a vida dependente e do trabalho, além do limite de renda familiar de ¼ de salário mínimo per capita.

• B.

  a incapacidade do deficiente para a vida independente e para o trabalho, além da renda familiar que não pode ultrapassar ¼ de salário mínimo per capita

• C.

  a constituição de um Conselho Nacional de Assistência Social que irá estabelecer as normas para a concessão do benefício.

• D.

  o enquadramento da família nos programas de transferência de renda que pressupõe a vulnerabilidade econômica da família.

• E.

  a existência concomitante do auxílio natalidade e morte, já que se utiliza do critério meritocrático do benefício.

À luz do texto acima apresentado e do assunto nele mencionado, julgue os itens a seguir.

Para identificar as famílias de baixa renda existentes no país, foi criado pelo governo federal o Cadastro Descentralizado para Programas Sociais.

• C. Certo
• E. Errado