Questões de Serviço Social

Quanto à prática profissional como concretização de um processo de trabalho que tem como objeto as múltiplas expressões da questão social, julgue os itens subsequentes.

Na prática profissional, o assistente social deve distinguir o plano institucional do plano organizacional, tendo em vista que o primeiro está relacionado às finalidades, e o segundo aos meios para alcançá-las.

• C. Certo
• E. Errado

A política de Assistência Social, expressa em lei orgânica, de 07/12/1993, tem como diretrizes

• A.

  a descentralização político-administrativa e o comando único das ações em cada esfera de governo.

• B.

  a primazia da responsabilidade da família, na condução da política de assistência social em cada esfera do governo.

• C.

  participação da população por meio de organizações representativas na formulação de políticas somente nos níveis executivos.

• D.

  supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

• E. a promoção da integração ao mercado de trabalho.

As políticas sociais públicas fazem parte das respostas que o Estado oferece às expressões da questão social. Nesse sentido, o Estado é concebido como

• A.

  uma articulação entre a classe trabalhadora e a "dona" do capital, supondo a consciência da desigualdade e a resistência à opressão por parte dos que vivem do trabalho.

• B.

  um conjunto de desigualdades sociais engendradas pelas relações sociais constitutivas do capitalismo contemporâneo.

• C.

  um incentivador da benemerência e da filantropia, unicamente, constituindo a dualização entre o pobre e o cidadão.

• D.

  um regulador das relações econômicas, exclusivamente, considerando o mercado globalizado, a flexibilização das relações de trabalho e o capitalismo contemporâneo.

• E.

  uma relação de forças, assimétrica e desigual, que interfere tanto na viabilização da acumulação, como na reprodução social das classes subalternas.

A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Sobre o direito à vida e à saúde, é possível afirmar que:

• A.

  O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, exceto aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.

• B.

  Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de cinco anos.

• C.

  Os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de ambos os pais ou responsáveis, nos casos de internação de criança ou adolescente.

• D.

  É assegurado à gestante, através do Sistema Único de Saúde, o atendimento pré e perinatal.

• E.

  O poder público não tem obrigação de assegurar gratuitamente àqueles que necessitarem os medicamentos, próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

O assistente social é um profissional habilitado a propor, elaborar e executar políticas, programas e serviços no âmbito governamental, empresarial e/ou da sociedade civil organizada. Estes espaços constituem um campo amplo de trabalho que, por meio de diversos programas, possibilitam ao assistente social o desenvolvimento de ações de enfrentamento à pobreza, à violência e à exclusão social. Considerando a especificidade do trabalho do profissional de Serviço Social, qual das alternativas abaixo melhor identifica a sua proposta?

• A.

  Construir um projeto que possibilite uma sociedade mais justa e menos igualitária.

• B.

  Construir um projeto que assegure os direitos sociais e a igualdade social dos menos favorecidos.

• C.

  Construir um projeto ético-político que observe os direitos sociais e a justiça social entre os menos favorecidos.

• D.

  Construir um projeto ético-político em busca da defesa dos direitos sociais, de uma sociabilidade mais justa e mais igualitária.

• E.

  Construir um projeto que observe os direitos sociais e uma sociedade mais justa e menos igualitária.

Considerando que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária, é INCORRETO afirmar que:

• A.

  Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.

• B.

  É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.

• C.

  O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção, um direito social.

• D.

  É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, contudo o SUS ainda não inclui a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

• E.

  É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

As desigualdades sociais e regionais, a pobreza extrema, a grande concentração de renda e estoque de riquezas, a insegurança nos trabalhos e nas ruas, as discriminações de raça, gênero e idade, a baixa qualidade dos serviços públicos, entre outros problemas da sociedade brasileira, são fenômenos inadmissíveis. No entanto, apesar dos avanços na sua compreensão, ainda não foi possível romper estruturalmente com esse quadro de mazelas econômicas e sociais que assolam o cotidiano do país.

                                                IPEA. Políticas sociais. Acompanhamento e análise.

Com a popularização do discurso da democracia direta, a descentralização passou a ser defendida como forma de redução do poder centralizado do Estado e requisito da boa participação.

• C. Certo
• E. Errado

As desigualdades sociais e regionais, a pobreza extrema, a grande concentração de renda e estoque de riquezas, a insegurança nos trabalhos e nas ruas, as discriminações de raça, gênero e idade, a baixa qualidade dos serviços públicos, entre outros problemas da sociedade brasileira, são fenômenos inadmissíveis. No entanto, apesar dos avanços na sua compreensão, ainda não foi possível romper estruturalmente com esse quadro de mazelas econômicas e sociais que assolam o cotidiano do país.

                                                IPEA. Políticas sociais. Acompanhamento e análise.

Apesar dos avanços identificados no aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social, destacam-se as dificuldades para instituição de mecanismos de acompanhamento e coordenação da política, assim como o risco de ampliação da diferenciação na oferta de serviços, afrontando o direito à uniformidade de cobertura em todo o território nacional.

• C. Certo
• E. Errado

As desigualdades sociais e regionais, a pobreza extrema, a grande concentração de renda e estoque de riquezas, a insegurança nos trabalhos e nas ruas, as discriminações de raça, gênero e idade, a baixa qualidade dos serviços públicos, entre outros problemas da sociedade brasileira, são fenômenos inadmissíveis. No entanto, apesar dos avanços na sua compreensão, ainda não foi possível romper estruturalmente com esse quadro de mazelas econômicas e sociais que assolam o cotidiano do país.

                                                IPEA. Políticas sociais. Acompanhamento e análise.

Desde a regulamentação da Lei Orgânica de Assistência Social, a política nacional vem passando por processos de reorganização e aperfeiçoamento de sistema centralizado, com o reconhecimento da proteção social básica e especial operacionalizada nos albergues e casas-lares destinados à populações específicas.

• C. Certo
• E. Errado

As desigualdades sociais e regionais, a pobreza extrema, a grande concentração de renda e estoque de riquezas, a insegurança nos trabalhos e nas ruas, as discriminações de raça, gênero e idade, a baixa qualidade dos serviços públicos, entre outros problemas da sociedade brasileira, são fenômenos inadmissíveis. No entanto, apesar dos avanços na sua compreensão, ainda não foi possível romper estruturalmente com esse quadro de mazelas econômicas e sociais que assolam o cotidiano do país.

                                                IPEA. Políticas sociais. Acompanhamento e análise.

De acordo com a LDB, cabe aos municípios, obrigatoriamente, oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, bem como o ensino fundamental.

• C. Certo
• E. Errado