Questões de Serviço Social

As formas de exploração do trabalho infantil definidas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) incluem

I a escravidão, a venda e o tráfico de crianças, a servidão por dívida, a concepção de servo e o trabalho forçado ou obrigatório de crianças e adolescentes.

II a utilização, o recrutamento ou a oferta de crianças para prostituição, produção de pornografia ou atuações pornográficas.

III a utilização, o recrutamento ou a oferta de crianças para realização de atividades ilícitas, em particular a produção e o tráfico de drogas.

IV as atividades laborais que, por sua natureza ou pelas condições em que são realizadas, sejam prejudiciais à saúde, à segurança ou à moral das crianças.

A quantidade de itens certos é igual a

• A.

  1.

• B.

  2.

• C.

  3.

• D.

  4.

É solicitado do profissional de Serviço Social, além das rotinas institucionais, buscar apreender o movimento da realidade para detectar tendências e possibilidades nela presentes, delas apropriando-se e transformando-as em projetos e frentes de trabalho. Assim, a conjuntura não condiciona unidirecionalmente as perspectivas profissionais; todavia impõe limites e possibilidades. Essa compreensão é muito importante para que sejam evitadas atitudes

• A.

  politizadas e de militantismo.

• B.

  fatalistas ou messiânicas.

• C.

  assistencialistas ou libertadoras.

• D.

  inovadoras e inócuas.

• E.

  paliativas e temporárias.

As ações na área de assistência social são organizadas em sistema descentralizado e participativo, constituído pelas entidades e organizações de assistência social que articule meios, esforços e recursos, e por um conjunto de instâncias deliberativas compostas pelos diversos setores envolvidos na área. Sobre a organização e gestão da assistência social, é correto afirmar que:

• A.

  A instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social é o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

• B.

  As ações de assistência social, no âmbito das entidades e organizações de assistência social, observarão as normas expedidas pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) órgão responsável por sua fiscalização e controle.

• C.

  As ações das três esferas de governo na área de assistência social realizam-se de forma articulada, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e à coordenação e execução dos programas, em suas respectivas esferas, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

• D.

  A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal não podem celebrar convênios com entidades e organizações de assistência social.

• E.

  O funcionamento das entidades e organizações de assistência social não depende de prévia inscrição no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal, conforme o caso.

A respeito das diversas medidas socioeducativas, assinale a opção correta.

• A.

  A A internação constitui medida privativa da liberdade e independe de autorização judicial.

• B.

  A aplicação do regime de semiliberdade não pode exceder ao prazo de seis meses.

• C.

  Na aplicação da liberdade assistida, cabe ao orientador supervisionar a freqüência e o aproveitamento escolar do adolescente, promovendo, inclusive, sua matrícula.

• D.

  A remuneração das tarefas realizadas durante a prestação de serviços à comunidade deve limitar-se ao valor mensal de até dois salários mínimos.

A respeito das concepções de política social, cidadania e direitos sociais no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

A política social possui identidade própria devido à centralidade do papel do Estado no exercício do poder e da tomada de decisão quanto à implementação de ações, em detrimento dos vários segmentos sociais que tentam influir na sua constituição e direção.

• C. Certo
• E. Errado

A relação setorialidade e intersetorialidade é uma construção contínua. É preciso combinar as duas dimensões: setorial e intersetorial, com dever do Estado e direito de cidadania. Para desenvolver uma estratégia da intersetorialidade democrática que consolide direito é preciso considerar princípios de gestão, que precisam ser combinados. Um dos princípios é o da valorização

• A.

  da sociedade.

• B.

  da homogeneidade.

• C.

  da heterogeneidade.

• D.

  da centralidade.

• E.

  da especialidade.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é provisão não contributiva da Assistência Social, assegurada pela Constituição Federal, ao estabelecer o campo da seguridade social (art. 203 e 204). Sobre este benefício é INCORRETO afirmar que:

• A.

  Ao compor o conjunto de garantias da Assistência Social, este benefício materializa-se como medida da seguridade social, por sua vez, cumprindo objetivos de proteger segmentos em situação de vulnerabilidade, mediante transferência de renda, no valor de um salário mínimo às pessoas idosas e às pessoas com deficiência sem meios de prover a sua sobrevivência.

• B.

  O BPC integra o conjunto de cobertura do Sistema Único de Assistência Social/SUAS constituindo, como prestação de transferência de renda, as ofertas da proteção social especial, dada a sua natureza e nível de complexidade.

• C.

  Começou a ser concedido somente a partir 1996.

• D.

  O BPC teve uma trajetória inicial apartada da assistência social, desarticulada das demais ações, experimentando um distanciamento do ponto de vista da condução da política, sem visibilidade e sem sua apropriação.

• E.

  Dentre as iniciativas para imprimir um novo modo de conceber e gerir o BPC, o advento do Sistema Único de Assistência Social foi fundamental e, com este, a nova política – PNAS/2004 e a Norma Operacional Básica – NOB/SUAS/2005, vislumbrando o lugar do BPC.

Sobre a prática de ato infracional e a aplicação de medidas socioeducativas, julgue os itens seguintes.

I É considerada como ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.

II São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos de idade, sujeitos às medidas previstas em lei, cuja idade deve ser considerada à data de apuração do ato infracional.

III A medida de internação poderá ser aplicada quando se tratar de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência contra a vítima.

IV A medida socioeducativa aplicada ao adolescente autor de ato infracional independe de sua capacidade de cumpri-la.

Estão certos apenas os itens

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e IV.

• D.

  III e IV.

São elementos constitutivos da esfera pública:

• A.

  poder instituído, marketing e representação de ideais.

• B.

  transparência de informação, sociedade política e sociedade civil.

• C.

  terceiro setor, poder estatal e cidadania.

• D.

  representação de interesses coletivos, democratização e controle social.

• E.

  mercado, sociedade civil e direito social.

As contradições existentes no cenário brasileiro tensionam a proposta do Sistema de Seguridade Social e, conseqüentemente, ameaçam a construção do Sistema Único da Assistência Social – SUAS. Nesta perspectiva, podese afirmar que:

• A.

  A implantação do SUAS irá requerer a defesa da Seguridade Social, como uma questão estratégica de enfrentamento ao contexto nacional, numa perspectiva condizente com o modelo excludente e subordinado ao capital estrangeiro vigente em nosso país.

• B.

  Este tema não assume particular importância frente ao projeto ético-político da categoria profissional do assistente social.

• C.

  Diante desta realidade urge romper definitivamente, e em todas as instâncias, com a prática profissional participativa conectada com a mobilização e organização popular.

• D.

  A ausência da participação da sociedade civil na implantação do SUAS poderá ser responsável pela implantação de um modelo capaz de romper com a concepção do velho paradigma da assistência social.

• E.

  Para a efetiva implantação do SUAS não basta democratizar por meio de uma participação institucionalizada, como é o caso da criação dos conselhos gestores, para que haja avanço na ampliação do acesso aos direitos sociais.