Questões de Serviço Social

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é "um sistema público não-contributivo, descentralizado e participativo que tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira. Sobre princípios, seguranças e formas de adesão ao SUAS, é correto afirmar que:

• A.

  O Sistema fundamenta-se em alguns princípios específicos, como a fixação de níveis básicos de cobertura, a integração das ações em rede, o estabelecimento de padrões de desempenho e qualidade, a regulação das atividades públicas e privadas, a articulação intersetorial e interinstitucional, dentre outros.

• B.

  O SUAS deve organizar e oferecer um conjunto de ações que concretizem as funções da Assistência Social relativas à proteção social básica, a vigilância social, e a defesa dos direitos socioassistenciais, não estando a garantia de proteção social especial dentre suas atribuições.

• C.

  O SUAS afirma a garantia da segurança do desenvolvimento da autonomia individual, familiar e social sem contudo, abordar a garantia da segurança de sobrevivência a riscos circunstanciais.

• D.

  A proteção social deve ser oferecida por meio de rede socioassistencial, independente do território, visando superar a fragmentação das ações que ainda se observa neste setor.

• E.

  A rede socioassistencial deve ser diversificada, oferecendo serviços exclusivos de baixa complexidade, ou seja, de proteção social básica, de modo a dar ampla cobertura a quem dela possa necessitar.

Sobre concepções de Estado, política social e relação com a sociedade, julgue os próximos itens.

A política social inscrita na sociedade burguesa é sempre resultante de um processo unilateral e pró-ativo do mercado e do Estado.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência às concepções relativas a políticas sociais públicas, cidadania e direitos sociais, julgue os itens subseqüentes.

Entre as principais funções da política pública destacam-se a concretização de direitos conquistados pela sociedade e previstos na lei, bem como a alocação e distribuição de bens públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência às concepções relativas a políticas sociais públicas, cidadania e direitos sociais, julgue os itens subseqüentes.

Política social pública é sinônimo de política estatal, ou seja, identifica-se diretamente com o Estado.

• C. Certo
• E. Errado

A população em situação de rua constitui um grupo populacional heterogêneo, composto por pessoas com diferentes realidades, mas que têm em comum a condição de pobreza absoluta, os vínculos interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia, sendo compelidas a utilizarem a rua como espaço de moradia e sustento, por contingência temporária ou permanente. Com relação a esse tema, julgue os itens subseqüentes.

As políticas voltadas para esse segmento da população, em geral, são universais e direcionadas ao atendimento às demandas de atenção básica, configurando a garantia do direito de cidadania.

• C. Certo
• E. Errado

A questão social na cena contemporânea vem exigindo profundas mudanças nas relações Estado/sociedade civil e revelando diversas demandas e distintos campos de atuação ocupacional. No que se refere às mudanças nos modelos de gestão de políticas públicas, julgue os itens seguintes.

A democratização das relações Estado/sociedade civil vem exigindo do assistente social a ampliação do seu campo de conhecimento levando a ações tais como a compreensão da dinâmica orçamentária pública e a intervenção profissional direcionada para o fortalecimento de espaços como o do orçamento participativo.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD) 2005/IBGE, o Brasil tem aproximadamente 18.500.000 idosos, o que representa 10,5% da população do país. Em relação à Política Nacional do Idoso, julgue os itens seguintes.

É assegurado ao idoso o direito de dispor de seus bens, proventos, pensões e benefícios, salvo nos casos de incapacidade judicialmente comprovada, quando ser-lhe-á nomeado curador especial em juízo.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de programas de prevenção e tratamento do consumo de álcool e outras drogas, de prevenção à AIDS e de outras doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), julgue os itens que se seguem.

A prevenção seletiva é dirigida a subgrupo da população em geral, considerada sob maior risco, e tem como objetivo o retardamento do uso nocivo de substâncias psicoativas.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de programas de prevenção e tratamento do consumo de álcool e outras drogas, de prevenção à AIDS e de outras doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), julgue os itens que se seguem.

As características dos programas de prevenção universal para dependentes químicos incluem a composição da equipe com o maior número possível de profissionais da área médica, devidamente treinados para a aplicação e o desenvolvimento do programa.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do Estatuto do Idoso e do ECA, julgue os itens subseqüentes.

Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, podendo obter financiamento, porém, desde que compatível com a renda de sua família.

• C. Certo
• E. Errado