Questões de Serviço Social do ano 2007

Acerca da seguridade social, julgue os itens subseqüentes.

O financiamento da seguridade social tem sido marcado pela progressividade, pois baseia-se, unicamente, na contribuição dos empregadores.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à assistência social no Brasil, julgue os próximos itens.

O tipo de serviços socioassistenciais executados pelos municípios e estados é um dos parâmetros para definir o montante de recursos repassado pelo governo federal aos fundos de assistência social denominados pisos de proteção social.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à assistência social no Brasil, julgue os próximos itens.

A proteção social especial refere-se a serviços especializados destinados a pessoas em situação de risco pessoal ou social, de caráter mais complexo, desenvolvidas nos centros de referência especializados de assistência social (CREAS).

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à assistência social no Brasil, julgue os próximos itens.

A ampliação dos recursos financeiros e orçamentários da seguridade social destinados à política de assistência social deve responsabilizá-la como a principal política de proteção social brasileira, tendo em vista o volume de recursos destinados aos programas de transferência de renda, ainda que estes permaneçam aquém das necessidades sociais.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo o texto acima como motivador inicial, julgue os itens a seguir com relação ao Programa Bolsa Família.

O pagamento dos benefícios mencionados no texto ocorre mensalmente, por meio de cartão magnético bancário, fornecido pela Caixa Econômica Federal, com a respectiva identificação do responsável recebedor mediante apresentação de sua carteira de identidade, fornecida pela Secretaria de Segurança Pública.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a política pública de assistência social, julgue os itens que se seguem.

O benefício de prestação continuada é intransferível, e o valor desse benefício não recebido em vida pelo beneficiário será pago aos herdeiros, em seu domicílio, diretamente pelo órgão responsável pela política de assistência social.

• C. Certo
• E. Errado

Um ano depois de implantada a regulamentação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), é possível destacar alguns pontos importantes. Com referência a esse assunto, julgue os itens abaixo.

I Pelo menos 50% dos municípios brasileiros ainda não foram habilitados pelo SUAS, percentual considerado muito alto se considerada a importância dessa habilitação para o recebimento dos recursos federais.

II Os recursos destinados aos programas de transferência de renda, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Bolsa Família, correspondem a 14 vezes o valor dos recursos destinados aos diversos programas assistenciais.

III Foi mantida a transferência de recursos federais para os municípios pela via de convênio com entidades assistenciais em que o município é uma espécie de testemunha ou um padrinho do convênio.

IV Permanece a concepção de que a transferência de renda, por ser um fim em si mesmo, dispensa o trabalho social de acompanhamento das famílias beneficiárias.

Estão certos apenas os itens

• A. I e III.
• B. I e IV.
• C. II e III.
• D. II e IV.

Julgue os itens a seguir, acerca da violência sob a ótica do setor saúde.

I A violência intrafamiliar é aquela que ocorre exclusivamente entre os parceiros íntimos e unicamente no ambiente da casa.

II O abuso psicológico freqüentemente está associado a distúrbios do crescimento e do desenvolvimento psicomotor, intelectual e social.

III As crianças negligenciadas freqüentemente apresentam lesões de pele por repetição da má higiene corporal, desnutrição, calendário vacinal desatualizado, que, muitas vezes, levam à reincidência de internações.

IV A violência estrutural refere-se aos processos sociais que reproduzem as desigualdades e é difícil de ser quantificada, pois, aparentemente, ocorre sem a consciência explícita dos sujeitos, repete-se e naturaliza-se na cultura e é responsável por privilégios e formas de dominação.

V A classificação abuso sexual diz respeito somente ao ato sexual que ocorre nas relações heterossexuais ou homossexuais e visa à utilização da vítima para obter prazer sexual por meio de violência física.

Estão certos apenas os itens

• A. I, II e V.
• B. I, III e IV.
• C. I, IV e V.
• D. II, III e IV.
• E. II, III e V.

Em relação aos conselhos de saúde, que são instâncias do controle social na área de saúde, assinale a opção correta.

• A.

  As secretarias estaduais de saúde, junto com seus conselhos estaduais de saúde, devem realizar a adaptação da política nacional de saúde de acordo com as prioridades e o interesse da população de cada estado.

• B.

  O conselheiro de saúde tem o papel de participar na formulação das políticas de saúde, na avaliação dos resultados, no cumprimento de prazos, com exceção da fiscalização e do controle dos gastos.

• C.

  As denúncias recebidas pelos conselheiros devem ser encaminhadas imediatamente ao Ministério Público para discussão e deliberação, uma vez que não é função do conselho de saúde receber denúncias.

• D.

  Cabe ao conselheiro de saúde responsabilizar-se pessoalmente por atos que impliquem a implantação da política de saúde ou a solução dos impasses.

• E.

  Competem exclusivamente aos conselhos municipais de saúde a deliberação e o encaminhamento dos relatórios de gestão de sua área administrativa ao ministro da Saúde.

De acordo com recomendação do Ministério da Saúde, a estratégia saúde da família deve

I substituir as ações da rede de atenção básica tradicional nos territórios em que as equipes de família atuam.

II atuar no território, realizando cadastramento domiciliar, diagnóstico situacional e ações dirigidas aos problemas de saúde de maneira pactuada com a comunidade onde atua.

III desenvolver atividades de acordo com o planejamento e a programação, realizados com base no diagnóstico médico, com foco no indivíduo.

IV buscar prioritariamente a integração com instituições públicas, especialmente fora de sua área de abrangência, possibilitando a ampliação da atenção à comunidade e o aumento do número de atendimentos.

V ser um espaço de construção de cidadania, por meio de práticas democráticas e participativas.

Estão certos apenas os itens

• A. I, II e III.
• B. I, II e V.
• C. I, III e IV.
• D. II, IV e V.
• E. III, IV e V.