Questões de Serviço Social do ano 2007

Os direitos que compõem o princípio — contido na Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde — que assegura ao cidadão o tratamento adequado e efetivo do seu problema de saúde, visando à melhoria da qualidade dos serviços prestados, incluem o(a)

I garantia de atendimento com presteza, tecnologia apropriada e condições de trabalho adequadas para os profissionais da saúde.

II obtenção das diversas informações sobre seu estado de saúde extensivas a seus familiares e(ou) acompanhantes, de maneira clara, objetiva, respeitosa, compreensível e adaptada à condição cultural, respeitados os limites éticos por parte da equipe de saúde.

III registro, em seu prontuário, entre outras, das informações sobre motivo do atendimento, dados de observação clínica e sua evolução, prescrição terapêutica, e avaliações da equipe multiprofissional.

IV recebimento das receitas e prescrições terapêuticas que devem conter o nome genérico das substâncias prescritas, clara indicação da posologia e dosagem em caligrafia legível, nome do profissional e seu número de registro no órgão de controle e regulamentação da profissão.

V acesso à continuidade da atenção com o apoio domiciliar, quando pertinente; treinamento em autocuidado que maximize sua autonomia ou acompanhamento em centros de reabilitação psicossocial ou em serviços de menor ou maior complexidade assistencial.

A quantidade de itens certos é igual a

• A. 1
• B. 2
• C. 3
• D. 4
• E. 5

Apesar da definição do SUS como um sistema único de saúde, o formato da assistência à saúde no Brasil pode ser classificado, de fato, como um sistema dual, constituído pelos segmentos: público-estatal e privado. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

• A.

  Sob o ponto de vista jurídico-formal, as duas modalidades assistenciais desenvolvidas no país estão vinculadas, por estarem submetidas à regulação procedente de uma única instância governamental: o Ministério da Saúde, direta ou indiretamente, ou por meio da Agência Nacional de Saúde.

• B.

  O formato institucional híbrido é explicado, em grande parte, pela herança das políticas estabelecidas a partir dos anos 60 do século passado, as quais condicionaram o desenvolvimento posterior da assistência à saúde e limitaram a possibilidade de mudanças.

• C.

  A Constituição define a participação do setor privado no SUS de forma paritária em relação ao setor público-estatal, incluindo as entidades de caráter não-lucrativo e beneficentes.

• D.

  Nas duas últimas décadas, houve uma significativa ampliação da infra-estrutura hospitalar da rede pública, que atualmente oferece mais da metade dos leitos disponíveis no SUS.

• E.

  A maior concentração geográfica da população coberta por planos e seguros de saúde privados ocorre nas regiões mais pobres do país, significando provavelmente uma clientela em piores condições de saúde.

Entre as medidas de prevenção preconizadas pelo Ministério da Saúde e que devem ser aplicadas em unidades de saúde nos casos de mulheres em situação de violência, está

I a promoção e organização de grupos de mulheres para discutir questões de gênero, poder, violência, fortalecimento da autonomia e formas alternativas de resolução de conflitos.

II a facilitação do acesso a redes de apoio social (trabalho, moradia, etc.), que incluam a mulher e elevem a sua condição de cidadania.

III a promoção de grupos de homens para discutir sobre violência, relações de gênero e o fortalecimento da auto-estima.

IV o estímulo à utilização de medicamentos que possam reduzir o nível de agressividade em indivíduos que demonstrem predisposição à prática de atos violentos.

V a necessidade de evitar a abordagem do agressor, pois que ele não deve ser objeto de atenção dos profissionais de saúde e sim, dos serviços de assistência judiciária.

A quantidade de itens certos é igual a

• A. 1
• B. 2
• C. 3
• D. 4
• E. 5

Promovida pelo Ministério da Saúde, no período de 2001 a 2006, a legitimação da política nacional de redução da morbimortalidade por acidente e violências não inclui o(a)

• A.

  publicação de portaria que torna obrigatória a notificação, por parte dos profissionais de saúde, das situações de suspeita, ou confirmação, de maus-tratos contra crianças e adolescentes.

• B.

  publicação de portaria do Ministério da Justiça que obriga o profissional de saúde a deter, em unidade de saúde, o autor de violência contra a mulher, mesmo que este seja membro da família da vítima.

• C.

  publicação de portarias que disponibilizam uma nova ficha de registro de entrada para pacientes no SUS, capaz de indicar os que foram vítimas de acidentes e violência, conforme as regras do Sistema de Informações em Saúde para Acidentes e Violência (SISAV).

• D.

  lançamento da matriz pedagógica para formação de redes de atenção integral para mulheres e adolescentes em situação de violência doméstica e sexual.

• E.

  definição, por meio de uma portaria, das regras para o registro e o preenchimento da autorização de internação hospitalar (AIH), nos casos de atendimento das causas externas.

Municípios, estados e Distrito Federal, para recebem recursos relativos à cobertura das ações e serviços de saúde por eles implementados, deverão contar com

I. fundo de saúde com recursos relativos a, no mínimo, 30% dos valores arrecadados como Imposto Sobre Serviços (ISS ), no caso dos municípios, e 30% dos valores arrecadados como Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no caso dos estados e do Distrito Federal.

II. conselho de saúde.

III. plano de saúde.

IV. contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento, correspondente a 100% do valor a ser repassado pela União.

V. relatório de gestão que permita o controle do Ministério da Saúde em relação à aplicação dos recursos repassados.

Estão certos apenas os itens

• A. I, II e V.
• B. I, III e IV.
• C. I, IV e V.
• D. II, III e IV.
• E. II, III e V.

As políticas que almejam eqüidade em saúde têm como matéria central a redução ou eliminação das diferenças advindas de fatores considerados evitáveis e injustos. A meta de tais políticas é a criação de oportunidades iguais para todos. De acordo com os consensos da literatura, assinale a opção que apresenta um tipo de desigualdade que não deve ser considerada como injusta.

• A.

  Existência de variações biológicas naturais.

• B.

  Comportamentos perigosos nos quais os indivíduos têm pouca escolha em relação ao modo de vida.

• C.

  Condições de vida definidas por fatores socioeconômicos.

• D.

  Condições de trabalho com exposição a fatores de risco.

• E.

  Acesso inadequado aos serviços de saúde ou outros serviços públicos essenciais.

Acerca dos diversos momentos que delinearam a política de saúde no Brasil, assinale a opção correta.

• A.

  Historicamente, no Brasil, o Ministério da Saúde responsabilizou-se totalmente pelos problemas de saúde, tanto sob o aspecto preventivo quanto de assistência médica.

• B.

  Na virada dos anos 70 para os anos 80 do século passado, com o fim do regime militar, observa-se uma alteração nas políticas sociais com o objetivo de garantir o apoio das classes médias que passaram a ser atendidas pelas instituições de saúde do Estado.

• C.

  O movimento sanitário, que deu origem à reforma sanitária brasileira, iniciou-se nos anos 70 do século passado, por um grupo de trabalhadores, na época, ligados às comunidades eclesiais de base e ao Partido dos Trabalhadores.

• D.

  Implantado no Brasil em 1964, o regime burocráticoautoritário determinou um modelo de assistência à saúde que privilegiava as ações de saúde comunitária e pública.

• E.

  Na Constituição de 1988, no campo das políticas sociais, a saúde foi a área que mais sofreu transformações, como a democratização do poder local que, por meio dos conselhos de saúde, estabeleceu novos mecanismos de gestão.

A atuação do assistente social, fundamentada em sua capacidade teórico-metodológica, técnico-operativa e ético-política, está articulada à defesa do projeto da reforma sanitária e à implementação do SUS. Considerando essa perspectiva e as abordagens de trabalho, julgue os seguintes itens.

A intersetorialidade objetiva superar a fragmentação dos conhecimentos e das estruturas institucionais para fazer que o processo de saúde da população avance.

• C. Certo
• E. Errado

A atuação do assistente social, fundamentada em sua capacidade teórico-metodológica, técnico-operativa e ético-política, está articulada à defesa do projeto da reforma sanitária e à implementação do SUS. Considerando essa perspectiva e as abordagens de trabalho, julgue os seguintes itens.

Os instrumentos a serem utilizados em estudo social devem ser aqueles que permitam comprovar informações prestadas pelo usuário.

• C. Certo
• E. Errado

A atuação do assistente social, fundamentada em sua capacidade teórico-metodológica, técnico-operativa e ético-política, está articulada à defesa do projeto da reforma sanitária e à implementação do SUS. Considerando essa perspectiva e as abordagens de trabalho, julgue os seguintes itens.

É vedado ao assistente social, quando estiver no exercício de funções públicas, participar de movimentos sociais e(ou) assessorá-los, mesmo que sejam aqueles vinculados à luta por direitos específicos de usuários dos serviços de sua instituição empregadora.

• C. Certo
• E. Errado