Questões de Serviço Social do ano 2007

Com relação à problemática da Seguridade Social e da Previdência Social, pode-se afirmar corretamente que:

• A.

  na lógica bismarckiana do "seguro social", também designada como "lógica da assistência", os benefícios previdenciários devem ser universais, destinados a todos os cidadãos.

• B.

  as mudanças que vêm sendo implementadas no sistema previdenciário brasileiro nos últimos dez anos reforçam cada vez mais a "lógica da assistência" baseada no modelo beveridgiano.

• C.

  o modelo previdenciário brasileiro, desde as suas origens nos anos vinte do século passado, jamais considerou a previdência como um simples seguro de natureza individual.

• D.

  a Constituição de 1988, institucionalizando no Brasil a Seguridade Social, projetou um sistema em que se agrupariam somente duas políticas: Assistência Social e Previdência Social.

• E.

  a inserção da Previdência Social no âmbito da Seguridade Social, no espírito da Constituição de 1988, significa que a previdência integra um sistema de proteção social destinado a construir a cidadania.

O Plano de Seguridade Social do servidor público civil da União visa à cobertura aos riscos a que estão sujeitos o servidor e sua família. Um dos benefícios concedidos ao dependente é

• A. o salário família.
• B. o auxilio natalidade.
• C. a condição individual e ambiental de trabalho satisfatória.
• D. a aposentadoria.
• E. a assistência à saúde.

A proteção social na Assistência Social consiste no conjunto de ações, cuidados, atenções, benefícios e auxílios ofertados pelo SUAS - Sistema Único de Assistência Social, para redução e prevenção do impacto das vicissitudes sociais e naturais ao ciclo de vida, à dignidade humana e à família.

Quais são as proteções afiançadas pela Assistência Social e aonde as ações previstas são desenvolvidas, respectivamente?

• A. A transferência de renda e a prestação de serviço à comunidade / CRAS e CREAS.
• B. A proteção social básica e a proteção social especial / CRAS e CREAS.
• C. a convivência familiar e a medida sócio-educativa / CREAS E CRAS.
• D. a prestação de serviço à comunidade e o benefício de prestação continuada / CRAS e CREAS.
• E. O abrigamento e o programa de atenção integral à família / CRAS e CREAS.

A IV Conferência de Assistência Social, realizada em dezembro de 2003, em Brasília/DF, deliberou sobre a construção e implementação do Sistema Único de Assistência Social − SUAS. Com base nessa deliberação, o Ministério de Desenvolvimento Social e o Conselho Nacional de Assistência Social elaboraram uma proposta para a Política Nacional de Assistência Social que foi amplamente discutida em todo o território nacional e aprovada em 2004. Qual o instrumento que disciplina a gestão pública da Política Nacional de assistência e o que nele é estabelecido, respectivamente?

• A.

  o Plano Nacional da Assistência Social / as ações e o orçamento para implantação e implementação das mesmas.

• B.

  o Programa de Atenção Integral à Família / o conjun-to de serviços, programas, projetos e benefícios ca-pazes de promover, no dia a dia, de forma integrada às demais políticas públicas, o processo de inclusão social.

• C.

  o Centro de Referência de Assistência Social / a atuação com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário, visando a orientação e fortalecimento do convívio sócio-familiar.

• D.

  a Norma Operativa Básica − Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) / o caráter e os níveis de gestão do SUAS, bem como as funções da política pública e as instâncias de articulação, pactuação e deliberação.

• E.

  o Fundo Nacional de Assistência Social / os recursos financeiros para o desenvolvimento dos serviços, programas, projetos e benefícios para extensão da proteção social.

A reforma promovida na Previdência Social teve como uma das principais medidas o aumento da idade mínima para a aposentadoria. Este fato ocorreu durante o

• A. primeiro mandato do governo Luis Inácio Lula da Silva.
• B. governo de Fernando Collor.
• C. governo José Sarney.
• D. governo Fernando Henrique Cardoso.
• E. governo Itamar Franco.

A Seguridade Social, na Constituição Federal de 1988, aparece como um conjunto de direitos públicos. É função da seguridade:

• A. promover a igualdade.
• B. promover a autonomia.
• C. reduzir a violência.
• D. assegurar direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
• E. melhorar a qualidade de vida.

A aprovação da regulação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS indica que

• A.

  sua perspectiva ao propor a proteção social básica além da especial, ultrapassa o "caráter compensatório" do entendimento corrente da proteção social.

• B.

  a inovação do financiamento, que estabelece o triangulado de convênios (com a mediação de entidades sociais).

• C.

  a única referência para a habilitação dos municípios é a existência de Conselho e Fundo, e a elaboração de Plano.

• D.

  para sua constituição exigiu-se um novo modelo assistencial com caráter público da assistência social contributiva, comprometido em efetivar resultados, garantir seguranças sociais e direitos aos usuários.

• E.

  é um programa federal, isto é, uma nova linha de financiamento federal para alguma atividade ou ação de assistência social a ser desenvolvida pelos governos estaduais e municipais diretamente, ou através de entidades sociais.

Considere as afirmações abaixo.

I. Reconhecimento da obrigação do Estado em prestar de forma parcial os serviços no campo da seguridade, sobretudo com a instituição do SUS.

II. A instituição da seguridade social como sistema básico de proteção social.

III. Reconhecimento da assistência social e do seguro desemprego como direito social. A ação social do Estado sofreu, sobretudo na última década, uma ampla agenda de reformas, modificando o papel da proteção social.

A partir da constituição de 1988, foram impulsionados os aspectos

• A.

  I, apenas.

• B.

  I, e II, apenas.

• C.

  I e III, apenas.

• D.

  II e III, apenas.

• E.

  I, II e III.

Quanto à concepção do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) expressa na Política Nacional de Assistência Social, que foi aprovada no ano de 2004, assinale a opção incorreta.

• A.

  A proteção social deve garantir segurança de sobrevivência, de acolhida e de convívio ou vivência familiar.

• B.

  A segurança de acolhida atua inicialmente, na provisão de necessidades humanas básicas, como a alimentação, o vestuário e o abrigo, próprios da vida humana em sociedade.

• C.

  O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade privada, sem fins lucrativos, que executa serviços da proteção social especial.

• D.

  A centralidade da família, adotada na concepção e implementação da política de assistência social, foi incorporada como diretriz de organização dessa política pública após a concepção do SUAS.

• E.

  A vigilância social, referência de organização dos serviços socioassistenciais, refere-se à produção e à sistematização de informações e indicadores das situações de vulnerabilidade e de risco social e pessoal.

A relação entre o Serviço Social e as políticas de seguridade social é anterior à sua institucionalização pela Constituição Federal. Acerca desse tema, assinale a opção correta.

• A.

  A assistência social passou a ser considerada direito social a partir da criação da Legião Brasileira de Assistência (LBA), em 1942.

• B.

  A intervenção profissional no campo da assistência social e a participação dos assistentes sociais e de suas entidades representativas nos movimentos de defesa de direitos sociais e do Estado democrático datam do século passado.

• C.

  A seguridade social instituída pela Constituição Federal possibilitou a homogeneização do sistema, de forma integrada e articulada.

• D.

  As políticas de seguridade social são aquelas que garantem os direitos à saúde, à educação básica, à moradia, à assistência social e à previdência social.

• E.

  A atuação do assistente social orientada pela concepção de seguridade social inscrita na Constituição requer conhecimento das necessidades das elites políticoeconômicas do país.