Questões de Serviço Social do ano 2007

O portador de HIV/AIDS não-segurado tem uma única forma de inclusão no benefício previdenciário de caráter assistencial, que está prevista na Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS.

Este direito é denominado

• a.

  Benefício Previdenciário para Populações de Risco.

• b.

  Benefício de Prestação Continuada.

• c.

  Aposentadoria por Doença Incurável.

• d.

  Aposentadoria por Invalidez Permanente.

• e.

  Renda Mínima para Proteção dos Portadores do HIV.

A Portaria no 251/GM, de 31 de janeiro de 2002, do Ministério da Saúde, estabelece diretrizes e normas para a assistência hospitalar em psiquiatria e reclassifica os hospitais psiquiátricos, instituindo mais um dispositivo na mudança das relações entre os serviços de saúde mental e a família, prevendo

• a.

  o preparo para o retorno à residência/inspeção domiciliar e a orientação para garantir o programa de tratamento.

• b.

  a ajuda no diagnóstico precoce, por meio do estímulo à ação preventiva da família.

• c.

  a formação dos familiares para aceitar o diagnóstico e participar do tratamento, durante a estadia nos hospitais.

• d.

  a compreensão e a aceitação da sintomatologia, principalmente daquelas que exigem práticas mais complexas.

• e.

  o acompanhamento sistemático da família junto ao hospital psiquiátrico.

A eqüidade, tendo como princípio a oferta maior de recursos aos mais necessitados, é uma das diretrizes que justificaram a criação do

• a.

  Conselho Nacional de Atenção à População Vulnerável.

• b.

  Conselho Nacional de Assistência Social.

• c.

  Fundo de Proteção Integral à Pessoa em Situação de Vulnerabilidade.

• d.

  Sistema Nacional de Segurança Alimentar.

• e.

  Sistema Único de Saúde.

No Brasil, a ação reguladora do Estado, em relação aos serviços de saúde, do mercado privado, é exercida por meio

• a.

  da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

• b.

  do Sistema Único de Saúde.

• c.

  do Sistema Único de Assistência Social.

• d.

  da Lei Orgânica de Assistência Social.

• e.

  E) do Programa Nacional de Assistência Social.

Em seu artigo 11, o ECA assegura atendimento médico à criança e ao adolescente, garantindo o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde através do

• a.

  Programa de Prevenção à Saúde da Criança e do Adolescente.

• b.

  Sistema Único de Saúde.

• c.

  Conselho Municipal de Saúde.

• d.

  Conselho Estadual de Saúde.

• e.

  Conselho Nacional de Saúde.

Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança são, segundo o ECA, em seu artigo 136, atribuições do

• a.

  Conselho Estadual de Defesa dos Direitos.

• b.

  Conselho Nacional de Direitos.

• c.

  Conselho Tutelar.

• d.

  Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.

• e.

  Procuradoria Geral do Estado.

A Política Nacional de Assistência Social, implementada principalmente por profissionais de Serviço Social, organiza-se no Sistema Único de Assistência Social que:

1. é um modelo de gestão que se propõe descentralizado e participativo.

2. estabelece padrões nacionais de atenção social, independentemente da diversidade das regiões em decorrência de características culturais e políticas.

3. materializa o conteúdo da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS.

4. organiza os serviços socioassistenciais para a vigilância social, a proteção social e a defesa social e institucional.

5. supõe o privilegiamento da sociedade civil na prestação de serviços sociais.

Estão corretas apenas:

• A.

  1, 3 e 4

• B.

  2, 4 e 5

• C.

  3 e 4

• D.

  1 e 3

• E.

  2 e 5.

Assinale a única alternativa que apresenta eventos que caracterizam um desastre humano de causa biológica:

• A.

  guerra química e biológica, dengue e malária.

• B.

  contaminação de água potável, exaurimento de recursos hídricos e poluição ambiental.

• C.

  colapso de recursos energéticos, colapso do sistema de coleta de lixo e desastres radioativos.

• D.

  febre amarela, desastres radioativos e guerra biológica.

• E.

  epidemia de malária, epidemia de dengue e epidemia de febre amarela

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO

Segundo o Atlas da Exclusão Social organizado por Pochmann, "o Brasil possui no ensino superior apenas 7,4% da população na faixa etária de 18 a 24 anos". Um exame mais detalhado, por região, demonstra que alguns Estados estão abaixo dessa média. Como o Estado do Pará participa desse ranking?

• A. muito acima da média nacional.
• B. muito abaixo da média nacional.
• C. discretamente acima da média nacional.
• D. discretamente abaixo da média nacional.

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

No escopo da ampliação dos direitos sociais, trazidos pela Constituição de 1988, salta aos olhos o ema dos direitos do trabalho, incluídos entre os direitos sociais, em torno do qual se elevou uma copiosa legislação trabalhista. Identifique nas assertivas abaixo aquelas relacionadas aos direitos do trabalho:

1- Relação de emprego protegida contra demissão arbitrária ou sem justa causa, que preverá indenização compensatória.

2- Irredutibilidade do salário.

3- Salário mínimo.

4- Direito de greve.

O correto está em:

• A.

  1, 2 e 4, apenas.

• B.

  1, 2, 3 e 4.

• C.

  3 e 4, apenas.

• D.

  1 e 2, apenas