Questões de Serviço Social do ano 2008

A respeito das políticas sociais de saúde e previdência social brasileiras, assinale a opção correta.

• A.

  A política de saúde na década de 80 do século passado contou com a participação de novos atores, prioritariamente do movimento dos trabalhadores sem-terra, na discussão das condições de vida da população brasileira e das propostas governamentais para o setor.

• B.

  O projeto de reforma sanitária, construído na década de 80 do século XX e inscrito na Constituição Federal de 1988, vive em perfeita harmonia com o projeto de saúde, articulada ao mercado ou privatista, pois sua premissa também é a parceria.

• C.

  Os benefícios previdenciários atuais são divididos entre os de prestação continuada e os de prestação temporária. Em relação a estes últimos, o pagamento ao segurado é limitado no tempo, como, por exemplo, o auxílio-maternidade, que tem duração de três meses.

• D.

  Tem direito à aposentadoria por invalidez o segurado considerado, por perícia da previdência social, incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, desde que tenha cumprido a carência para tal benefício.

Com respeito às políticas sociais e de seguridade social, julgue os itens a seguir.

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) constitui indicador que combina resultados de desempenho e fluxo (aprovação) de alunos do ensino fundamental e médio.

• C. Certo
• E. Errado

Com respeito às políticas sociais e de seguridade social, julgue os itens a seguir.

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é um sistema que envolve todos os entes da federação: estados, municípios, Distrito Federal e União. Entretanto, não contempla os órgãos de gestão colegiada, como comissões intergestoras bipartires e tripartites.

• C. Certo
• E. Errado

Com respeito às políticas sociais e de seguridade social, julgue os itens a seguir.

De acordo com a lei orgânica de assistência social, é competência dos estados o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.

• C. Certo
• E. Errado

Com respeito às políticas sociais e de seguridade social, julgue os itens a seguir.

Apesar de a educação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança não integrarem a seguridade social, são reconhecidos como direitos sociais na CF.

• C. Certo
• E. Errado

Com respeito às políticas sociais e de seguridade social, julgue os itens a seguir.

Considerando os objetivos da seguridade social na Constituição Federal (CF) de 1988, a universalidade da cobertura significa que a saúde é direito igual para todos; que a assistência social é direito condicionado à situação de necessidade e que a previdência social é vinculada à contribuição prévia.

• C. Certo
• E. Errado

Programas de transferência de renda vêm ganhando um papel central no contexto da política de assistência social brasileira. Com relação ao Programa Bolsa Família (PBF), julgue os itens subseqüentes.

O índice de gestão descentralizada, criado com o objetivo de melhorar a gestão do PBF, reflete o desempenho da gestão estadual quanto aos indicadores de condicionalidade e cadastro, servindo, assim, de referência para o repasse de recursos financeiros aos estados.

• C. Certo
• E. Errado

Programas de transferência de renda vêm ganhando um papel central no contexto da política de assistência social brasileira. Com relação ao Programa Bolsa Família (PBF), julgue os itens subseqüentes.

Avaliações acerca do PBF apontam para evidências de seu impacto na melhoria da qualidade de vida dos beneficiários e da condição social das mulheres beneficiárias, assim como na redução da pobreza e das desigualdades no país. Entretanto, as condicionalidades da área da saúde não provocaram alteração na condição de vacinação das crianças, assim como as condicionantes da área da educação não provocaram melhoras quanto à freqüência escolar.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos avanços conquistados no Brasil, nos últimos anos, no que concerne a garantia e proteção dos direitos humanos para a infância e a adolescência, especialmente no âmbito de seus direitos econômicos, sociais e culturais, julgue os itens seguintes.

A PNAS recomenda, como requisito para o desenvolvimento de ações integradas na perspectiva da intersetorialidade, haver descentralização em regiões homogêneas. Tal recomendação baseia-se na compreensão de que deve ocorrer uma descentralização efetiva, com transferência de poder de decisão, de competências e de recursos, na elaboração de diagnósticos sociais.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 96 a 111, relativos à PNAS e ao compromisso nacional de desenvolvimento.

Pessoas que trabalham como catadores de lixo, sendo esta sua única fonte de renda, podem trabalhar oficialmente com coleta de resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal, direta ou indireta, desde que integrem associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis, sem fins lucrativos.

• C. Certo
• E. Errado