Questões de Serviço Social do ano 2008

De acordo com o documento Políticas e Programas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Internet: ), o Programa Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia família com renda mensal de até R$ 120,00 por pessoa em todos os municípios do país.

Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial, julgue os itens de 71 a 75.

Condicionalidades são compromissos que cada família tem de assumir nas áreas de saúde, educação e assistência social ao entrar no programa.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da política de transferência de renda não contributiva no âmbito da PNAS, julgue os próximos itens.

Visando o aperfeiçoamento do programa Bolsa Família, o MDS implementou o Índice de Gestão Descentralizada (IGD), composto por indicadores de condicionalidades e cadastro. O IGD reflete o desempenho da gestão municipal e serve de base para o repasse de recursos financeiros para os municípios.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da política de transferência de renda não contributiva no âmbito da PNAS, julgue os próximos itens.

A implementação do Benefício de Prestação Continuada representa o reconhecimento do princípio da solidariedade social no campo da garantia de renda. Recentemente, passouse a assegurar o direito de o beneficiário acumular o referido benefício com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de regime diferente, exceto nas situações de internamento hospitalar prolongado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da assistência social e da promoção de inclusão produtiva, julgue os itens seguintes.

Para atender as exigências do Decreto n.º 5.940/2006, as associações e cooperativas de materiais recicláveis devem comprovar sua natureza social, sem fins lucrativos, por meio de seu estatuto ou contrato social, assim como sua constituição exclusiva, por catadores dos referidos materiais; e que estes sejam sua única fonte de renda.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da assistência social e da promoção de inclusão produtiva, julgue os itens seguintes.

A PNAS prevê, para a população em situação de rua, ações de proteção social especial, de média e alta complexidade, a serem desenvolvidas nos centros de referência da assistência social.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 96 a 105, relativos à PNAS e ao compromisso nacional de desenvolvimento.

Os serviços desenvolvidos no âmbito da proteção social especial de média complexidade são co-financiados pelo governo federal, com transferência regular e automática de recursos para os fundos estaduais e municipais, tomando como referência os critérios de partilha e elegibilidade de municípios pactuados nas comissões intergestoras e aprovados não só pelo órgão gestor, mas também pelos conselhos de assistência social dos respectivos entes federados.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 96 a 105, relativos à PNAS e ao compromisso nacional de desenvolvimento.

No âmbito da assistência social, destaca-se o papel das entidades sociais, possibilitado pelo financiamento público, por meio de isenções e imunidades em relação à receita federal e à previdência social, cabendo aos ministérios do Planejamento e da Previdência autorizar o acesso aos benefícios fiscais e tributários concedidos a essas entidades.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 96 a 105, relativos à PNAS e ao compromisso nacional de desenvolvimento.

Para fins de reconhecimento do direito ao BPC à pessoa idosa, deve ser considerada a renda mensal familiar, obtida por meio da soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente por seus membros, composta, entre outros, por salários, pensões, rendimentos do mercado informal ou autônomo, inclusive o BPC concedido a outro idoso da mesma família.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 96 a 105, relativos à PNAS e ao compromisso nacional de desenvolvimento.

O decreto que regulamenta o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da assistência social à pessoa com deficiência e ao idoso assegura-lhes o direito de acumular tal benefício com qualquer outro, no âmbito da seguridade social, ou de regime diferente, inclusive o Renda Mensal Vitalícia.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 96 a 105, relativos à PNAS e ao compromisso nacional de desenvolvimento.

O reconhecimento da assistência social como direito do cidadão e dever do Estado é fortalecido pelo Decreto n.º 6.393/2008, que estabelece o compromisso nacional com o desenvolvimento social entre a União, os estados e o DF, cabendo à primeira garantir o apoio técnico e financeiro para a implantação de sistemas de avaliação e monitoramento social.

• C. Certo
• E. Errado