Questões de Serviço Social do ano 2009

No contexto socioeconômico brasileiro, no qual as influências do neoliberalismo estão em curso, a tendência frente à seguridade social é de

• A.

  redução de direitos e limitação das possibilidades preventivas e redistributivas das políticas sociais.

• B.

  ampliação dos direitos sociais e individuais e, consequentemente, de acesso às políticas públicas sociais.

• C.

  investimento no controle da questão social, por meio dos programas de transferência de renda.

• D.

  investimento na reestruturação produtiva e nas políticas regressivas.

• E.

  assistencialização e ampliação de direitos sociais.

A NOB/SUAS disciplina a gestão pública da Política de Assistência Social no território brasileiro, exercida de modo sistêmico pelos entes federativos, em consonância com a Constituição da República de 1988, com a LOAS e com as legislações complementares a ela aplicáveis. Seu conteúdo e sua regulação são sustentados

• A.

  pela sociedade civil.

• B.

  pelo governo.

• C.

  pelo pacto federativo.

• D.

  pelo Conselho Nacional de Assistência Social.

• E.

  pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

A nova concepção de assistência social como direito à proteção social e direito à seguridade social tem um duplo efeito: suprir sob dado padrão pré-definido um recebimento e desenvolver capacidades para maior autonomia. Mediante essa nova concepção, é correto afirmar que a

• A.

  situação atual para a construção da política pública de assistência social precisa levar em conta três vertentes de proteção social: as pessoas, as circunstancias e dentre elas seu núcleo de apoio primeiro, a família.

• B.

  proteção social exige a capacidade de maior distanciamento possível do cotidiano da vida das pessoas.

• C.

  assistência social, enquanto política pública, é aliada ao desenvolvimento humano e social, assumindo diretrizes de controle, monitoramento e avaliação da vida da população atendida.

• D.

  construção da assistência social, enquanto política pública, perpassa pela mudança na leitura da realidade feita pelos assistentes sociais.

• E.

  capacidade de mudança ou transformação da realidade vivida pela população atendida pela política pública de assistência social depende exclusivamente do desenvolvimento das potencialidades da mesma.

Em referência aos princípios que o beneficio eventual deve atender, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, é correto afirmar como necessária a

• A.

  adoção de critérios de elegibilidade em consonância com a vinculação de contrapartidas.

• B.

  implantação de critérios técnicos rígidos para a concessão desse benefício, considerando a limitação dos recursos para a liberação do mesmo.

• C.

  desvinculação dos benefícios eventuais como direito relativo à cidadania.

• D.

  garantia de igualdade de condições no acesso às informações e à fruição do beneficio eventual.

• E.

  utilização de avaliações subjetivas para inclusão dos usuários necessitados desse benefício.

Conforme o disposto na PNAS-Política Nacional de Assistência Social, cabe à assistência social, enquanto política pública,

• A.

  proteção social, vigilância socioassistencial e defesa social e institucional.

• B.

  proteção social, acompanhamento e defesa social e institucional.

• C.

  atendimento, acolhimento e acompanhamento social.

• D.

  defesa social e institucional, autonomia e emancipação social.

• E.

  vigilância socioassistencial, avaliação e monitoramento.

Julgue os próximos itens no que concerne à assistência social.

A promoção da integração ao mercado de trabalho não se insere entre os objetivos da assistência social, que visa, sobretudo, proteger a família, a maternidade, a infância, a adolescência e a velhice.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens no que concerne à assistência social.

A assistência social é prestada a quem dela necessitar, mediante contribuição à seguridade social.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens no que concerne à assistência social.

As ações governamentais na área da assistência social são exclusivamente realizadas com recursos do orçamento da seguridade social.

• C. Certo
• E. Errado

Para Maria do Carmo Carvalho, 2003, a proteção da família ganha um papel de destaque na definição de políticas sociais. Neste contexto, a pesquisadora identifica alguns fatores de fortalecimento definidos nas políticas públicas voltados às famílias em situação de pobreza e exclusão.

I. Capacitação profissional, educação popular.

II. Apoio psicossocial e advocatício.

III. Cesta básica.

IV. Microempreendedorismo.

• A.

  Somente as proposições I e II e IV estão corretas.

• B.

  Somente as proposições I e IV estão corretas.

• C.

  Somente as proposições I, II e III estão corretas.

• D.

  Somente as proposições I e III estão corretas.

• E. Todas as proposições estão corretas.

No que concerne às políticas sociais brasileiras, julgue os itens de 92 a 100.

A sustentabilidade da política de habitação está exclusivamente relacionada à capacidade orçamentária e financeira do poder público local.

• C. Certo
• E. Errado