Questões de Serviço Social do ano 2009

Julgue os próximos itens, a respeito da política de assistência social.

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é considerado um novo programa federal que prevê uma linha de financiamento de ações de assistência social por meio dos centros de referência de assistência social (CRAS). O referido sistema apresenta como diretriz a minimização da ação estatal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, acerca da política social no Brasil.

A seguridade social instituída pela CF, apesar de seu caráter inovador, acabou se caracterizando como um sistema híbrido, que conjuga direitos universais (previdência) e direitos seletivos (assistência e saúde).

• C. Certo
• E. Errado

Desde a década de 90 do século passado, as políticas sociais brasileiras vem sofrendo um processo de restrição que tem levado a perdas e redução de direitos sociais para uma parcela significativa da população. Este processo fere frontalmente o artigo 194 da Constituição Federal, que orienta a operacionalização da seguridade social no Brasil. Acerca da seguridade social no Brasil, julgue os itens que se seguem.

A diversidade das bases de financiamento é fundamental para a estrutura da seguridade social, incidindo sobre empregadores, trabalhadores, e obrigando a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a destinarem recursos fiscais ao orçamento da seguridade social.

• C. Certo
• E. Errado

Desde a década de 90 do século passado, as políticas sociais brasileiras vem sofrendo um processo de restrição que tem levado a perdas e redução de direitos sociais para uma parcela significativa da população. Este processo fere frontalmente o artigo 194 da Constituição Federal, que orienta a operacionalização da seguridade social no Brasil. Acerca da seguridade social no Brasil, julgue os itens que se seguem.

O caráter democrático e descentralizado da administração da política de seguridade social é deficitário; não existem mecanismos de participação para a comunidade.

• C. Certo
• E. Errado

Desde a década de 90 do século passado, as políticas sociais brasileiras vem sofrendo um processo de restrição que tem levado a perdas e redução de direitos sociais para uma parcela significativa da população. Este processo fere frontalmente o artigo 194 da Constituição Federal, que orienta a operacionalização da seguridade social no Brasil. Acerca da seguridade social no Brasil, julgue os itens que se seguem.

O princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios garante que os benefícios e serviços devem ser idênticos para toda a população, sem distinção entre urbana e rural.

• C. Certo
• E. Errado

Desde a década de 90 do século passado, as políticas sociais brasileiras vem sofrendo um processo de restrição que tem levado a perdas e redução de direitos sociais para uma parcela significativa da população. Este processo fere frontalmente o artigo 194 da Constituição Federal, que orienta a operacionalização da seguridade social no Brasil. Acerca da seguridade social no Brasil, julgue os itens que se seguem.

A política de saúde é universal, a política de assistência é destinada aos que dela necessitarem, e a previdência social é assegurada aos que com ela contribuem.

• C. Certo
• E. Errado

Os principais estudiosos da relação Serviço Social/Assistência Social, no Brasil, afirmam que a

• A. assistência se configurou, no país, desde 1930, como uma política de proteção social pública.
• B. assistência deslocou-se do assistencialismo para o campo das políticas públicas só nos últimos quinze anos.
• C. refilantropização da assistência foi o traço distintivo das políticas sociais da ditadura (1964-1985).
• D. refilantropização da assistência foi instaurada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de 07/12/1993.
• E. refilantropização da assistência contribui para ampliar o mercado de trabalho dos Assistentes Sociais.

Os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), vinculados ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), têm como função

• A. executar programas de proteção social de média complexidade.
• B. realizar a qualificação de gestores da área da proteção social.
• C. formular a política nacional de proteção e assistência social.
• D. operar, mediante vários programas, a proteção social básica.
• E. orientar programas de proteção social especial.

Segundo a legislação brasileira, a assistência social caracteriza- se como

• A. ações a serem avaliadas segundo critérios de rentabilidade econômica.
• B. programas de responsabilidade do Conselho Nacional de Assistência Social.
• C. conjunto de ações integradas de iniciativa da sociedade civil.
• D. política de responsabilidade exclusiva do Estado, em todos os níveis.
• E. política de Seguridade Social de caráter não contributivo.

A seguridade social ocupa um importante lugar teórico, político e prático, no campo profissional do assistente social. Assim, tratar desse tema implica trazer à tona as principais tendências e contradições que operam nesse campo fundamental da intervenção e da reflexão profissionais, buscando apontar limites e possibilidades, continuidades e inovações. Nesse sentido, é correto afirmar que

• A.

  a seguridade social deve ser compreendida como oportunidade conquistada num dado momento político, sendo um terreno que requer dos profissionais posturas conciliatórias e operativas.

• B.

  as linhas mestras do projeto profissional no que refere à seguridade social estão consolidadas num documento aprovado pelo Conjunto CFESS/CRES em 2000, denominado Carta de Maceió.

• C.

  o Congresso da Virada foi o momento em que os profissionais tomaram um posicionamento crítico e político frente à seguridade social.

• D.

  a questão da participação e do controle social é de fundamental importância para que se reconheça a seguridade social enquanto instrumento de regulação burocrática.

• E.

  a abertura do debate com a sociedade para rever profundamente a missão do Conselho Nacional de Assistência Social é de fundamental importância para a seguridade social.