Questões de Serviço Social do ano 2011

Os efeitos da reestruturação produtiva também adentram o universo do Estado brasileiro. Na década de 90 do século XX, temos a proposição, no governo de Fernando Henrique Cardoso, de reforma do Estado que, por se tornar plataforma prioritária desse governo, ganha status de Ministério (MARE), sob o comando de Bresser Pereira. Entre as justificativas para a reforma, se argumentava a necessidade de “diminuir o déficit público, ampliar a poupança pública e a capacidade financeira do Estado para concentrar recursos em áreas em que é indispensável a sua intervenção direta”, enquanto que as políticas sociais poderiam ser operadas pela sociedade civil, visando “aumentar a eficiência dos serviços sociais oferecidos ou financiados pelo Estado, atendendo melhor o cidadão a um custo menor, zelando pela interiorização na prestação dos serviços e ampliação do seu acesso aos mais carentes”. Essa lógica serviu de base para:

1. a elaboração do marco legal para o “terceiro setor”.

2. a criação do Programa Comunidade Solidária.

3. a instituição da legislação sobre Organizações Sociais (OS).

4. a aprovação de lei sobre voluntariado.

5. a revogação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e aprovação de nova legislação de filantropia.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Somente os itens 3, 4 e 5 são verdadeiros.

• B.

  Somente os itens 1, 2, 3 e 5 são verdadeiros.

• C.

  Somente os itens 1, 2, 3 e 4 são verdadeiros.

• D.

  Somente os itens 1, 2 e 4 são verdadeiros.

• E.

  Somente os itens 2, 3 e 5 são verdadeiros.

Na análise da sociedade burguesa, a leitura marxiana considera que as crises fazem parte da natureza do capital e que elas possuem ciclos mais ou menos curtos. O capitalismo funciona através de um equilíbrio instável entre produção, consumo, concorrência, mercado, oferta e demanda. Essas crises, no decorrer do desenvolvimento da tradição marxiana, foram consideradas de diferentes maneiras (os ciclos de Kondratiev e as ondas longas de Mandel). É mais ou menos consenso na literatura da vertente crítica e progressista que a crise atual tem uma particularidade, pelo seu caráter regressivo e destrutivo, que está afetando profundamente a esfera da produção, das relações de trabalho, das relações sociopolíticas e das ideologias. Identifique a alternativa que corresponde à crise contemporânea para o autor David Harvey:

• A.

  Crise sistêmica.

• B.

  Crise estrutural e crônica.

• C.

  Era da instabilidade macroeconômica paralisante.

• D.

  Transição do fordismo à acumulação flexível.

• E.

  Cooperação complexa.

No modelo privatista, são identificadas demandas institucionais trazidas ao profissional de serviço social regido por essa lógica de atenção à saúde. Assinale a alternativa que trata de uma demanda institucional pautada no modelo privatista.

• A.

  Busca de democratização do acesso às unidades e aos serviços de saúde.

• B.

  Atendimento humanizado.

• C.

  Estímulo às abordagens individuais.

• D.

  Incentivo às práticas interdisciplinares.

• E.

  Promoção do acesso democrático às informações.

Elaine Behring, em sua obra Brasil em contra-reforma: desestruturação do Estado e perda de direitos, ao refletir acerca das mudanças advindas do paradigma pós-moderno, enumera um conjunto de caracteres que compõem esse cenário. Assinale a alternativa que não corresponde a uma das características da pós-modernidade nas políticas públicas.

• A.

  Desregulamentação do mercado de trabalho.

• B.

  Dissolução do coletivo e do público em nome da liberdade econômica e do individualismo.

• C.

  Burocratização do Estado.

• D.

  Corte dos benefícios sociais.

• E.

  Degradação dos serviços públicos.

A considerar a natureza e o papel do Estado na consecução das políticas sociais, tais como viabilização da acumulação do capital e reprodução social das classes subalternas, é correto afirmar que o Estado se torna

• A.

  promotor e mantenedor de políticas sociais focadas na universalidade e equidade.

• B.

  condutor e viabilizador de projetos societários mais compatíveis com a conjuntura social.

• C.

  regulador e fiador das relações sociais constitutivas nesse processo de reprodução.

• D.

  divulgador e articulador de um ideário desenvolvimentista e democrático.

• E.

  controlador e único responsável pelas relações de produção de bens e riqueza social.

No processo de reestruturação produtiva no Brasil, ocorreram mudanças significativas no direcionamento da força de trabalho e um novo perfil se estabeleceu para as políticas de recursos humanos, dentre elas, a

• A.

  criação de sistemas de avaliação coletiva, com indicadores de metas quantitativas.

• B.

  contratação de novos empregados com exigência estritamente técnica.

• C.

  criação de programas de formação profissional, com conteúdos comportamentais.

• D.

  introdução de sistemas de avaliação e manutenção de benefícios para todos os trabalhadores.

• E.

  expansão dos benefícios e serviços sociais oferecidos pelas empresas para os trabalhadores com estabilidade.

Julgue os itens a seguir, relativos à história da política social.

O fenômeno do welfare state configura-se por meio de sistemas nacionais de proteção social marcados pela homogeneidade de suas políticas, todas de caráter universal e redistributivo.

• C. Certo
• E. Errado

Sabendo que as concepções de política social supõem uma perspectiva teórico-metodológica e relacionam-se com as perspectivas políticas e as visões sociais de mundo, julgue os itens a seguir.

Tendo-se o mercado como órgão regulador das relações sociais, o bem-estar social tende a ser transferido para o Estado, enquanto o alívio da pobreza extrema é de responsabilidade exclusiva do trabalho voluntário de diferentes segmentos sociais.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo em vista que a relação entre Estado e sociedade civil deve ser compreendida a partir do modo como ela se articula ao longo da história, julgue os itens a seguir.

O estado de bem-estar deve ser identificado como uma instituição unívoca em todos os países capitalistas industrializados, em razão de seu processo histórico.

• C. Certo
• E. Errado

Com a consolidação do Welfare State, o nível e a qualidade dos empregos passaram a estar associados a um conjunto amplo de elementos que compôs as estratégias de pleno emprego dos países capitalistas, com grande força. Sobre os dispositivos previstos no Welfare State, analise as afirmativas abaixo.

I - As políticas macroeconômicas e a defesa do pleno emprego, a partir da utilização efetiva das forças produtivas capitalistas, foram o resultado histórico de um compromisso político estabelecido pelos principais atores sociais.

II - O sistema de relações de trabalho com parâmetros regulatórios básicos do mercado de trabalho, contribuía para o estabelecimento do maior ou menor grau de concorrência para a classe trabalhadora.

III - As políticas de bem-estar social, constituídas de fundos de fi nanciamento público, estabeleciam garantias mínimas de proteção social, podendo ainda atuar como elemento de sustentação da atividade econômica.

IV - As políticas de emprego estavam voltadas para a redução dos desajustes nas ocupações e nos rendimentos, para os problemas de qualificação profi ssional e de alocação de mão de obra.

São corretas as afirmativas

• A.

  I e III, apenas.

• B.

  II e IV, apenas.

• C.

  I, II e III, apenas.

• D.

  II, III e IV, apenas.

• E.

  I, II, III e IV.