Questões de Serviço Social do ano 2011

No contexto de crise dos anos de 1930, ganhou destaque a proposição de que caberia ao Estado estabelecer os métodos de gestão para alcançar o pleno emprego, sem, todavia, colocar em risco o modo de produção capitalista. Essa elaboração passou a questionar o pensamento econômico liberal clássico que apostava na tendência de equilíbrio natural entre oferta e demanda por mão de obra. Tal proposição de que caberia, naquele contexto, ao Estado a função de interventor econômico e social deveu-se a

• A.

  Marshall

• B.

  Beveridge

• C.

  Keynes

• D.

  Bismarck

• E.

  Trotsky

As políticas públicas de seguridade social no mundo capitalista tomam perfis diferenciados, a partir do pensamento Keynesiano, sugerindo modos diversos do Estado-Nação, isto é, a proteção social no âmbito de seu território. Assim sendo, as políticas públicas:

• A.

  no Brasil, o Estado de Bem-estar social garantiu à sua população pactos da mesma ordem que os estabelecidos no primeiro mundo;

• B.

  de seguridade social constituíram o que denominamos Estado de assistência à classe menos favorecida, nos países do terceiro mundo;

• C.

  no Brasil, é o Estado de Bem-Estar social que consagrou, porque foi considerado a oitava potência econômica mundial;

• D.

  nos países do terceiro mundo, introduzidos no chamado capitalismo tardio transnacional, porque já iniciaram a reversão da sua condição de colônia;

• E.

  consagraram o que se costuma denominar estado do Bem-Estar Social ou Estado Providência, nos países capitalistas avançados.

A consolidação da democracia no Brasil requer uma insistente vontade política para a construção de uma esfera pública nacional, soberana, consistente e visível.

Um dos componentes dessa esfera pública é a(o)

• A.

  transparência dos discursos e ações dos tomadores de decisão e para os implicados nessas decisões.

• B.

  participação da sociedade civil organizada na esfera consultiva da arbitragem dos interesses em jogo.

• C.

  constituição de sujeitos sociais ativos, mediadores de demandas individuais segundo critérios pactuados.

• D.

  delimitação dos fóruns de decisão política circunscrita aos condutos tradicionais de representação.

• E.

  enfrentamento do autoritarismo social e da cultura pública, de apropriação do privado pelo público.

É característica da política pública:

• A.

  ter vinculação com o Estado e com um agregado social (coletivo) que lhe demanda atenção e, ao mesmo tempo, se encarrega de prover e distribuir os bens públicos.

• B.

  guiar-se pelo princípio do interesse comum, ou público, e da soberania dos governantes.

• C.

  implicar sempre a intervenção do Estado, envolvendo atores governamentais e não governamentais, seja por meio de demandas ou apoios, seja mediante o controle democrático da sociedade.

• D.

  estar relacionada a conflito de interesses e resultar de decisões regidas pela lógica do mercado, visando à legitimidade do poder instituído.

• E.

  alocar e distribuir bens públicos, procurando garanti-los de forma democrática, segundo o mérito individual num contexto de relações de poder.

A discussão sobre política social como política pública remete à sua caracterização como ação pública. Isso quer dizer que política social se define como:

• A.

  sinônimo de política estatal desenvolvida pelos governantes e regida pelo mercado.

• B.

  estratégia para concretizar direitos sociais como uma variação do crescimento econômico e da reativação da responsabilidade de cada cidadão em relação à provisão de bem-estar.

• C.

  instrumento de regulação e de coerção legitimado pela sociedade.

• D.

  um conjunto de decisões e ações que resulta ao mesmo tempo de ingerências do Estado e da sociedade, visando à concretização de direitos sociais conquistados pela sociedade e incorporados nas leis.

• E.

  um marco ou linha de orientação para a ação coletiva sob a responsabilidade de uma autoridade pública que se pauta pela soberania dos que governam e sob o controle do Estado.

Raichelis (2011) afirma que a implementação das políticas sociais compõe um jogo complexo de conflitos e tensões, envolvendo

• A.

  instituições estatais autárquicas que financiam as políticas sociais com base na Lei de Diretrizes e Bases Orçamentárias.

• B.

  disputas orçamentárias resultantes de decisões do poder judiciário no âmbito dos governos estaduais e municipais.

• C.

  acesso ao fundo público e sua repartição entre as políticas de Saúde e de Previdência Social conforme decisão do Conselho Nacional de Seguridade Social.

• D.

  organizações filantrópicas com base nos pressupostos do programa Comunidade Solidária.

• E.

  diferentes protagonistas, interesses, projetos e estratégias, contexto em que são requisitadas a presença e a intervenção de diferentes categorias profissionais.

Considerando o debate da política social pelo Serviço Social, nos anos 1980, identificam-se alguns limites no tratamento analítico, como o politicismo, que se caracteriza por

• A.

  considerar a rede institucional privada mobilizada pelas políticas sociais, enxergando o campo da sociedade civil, em função do peso do Estado no país.

• B.

  considerar inviável no Brasil o projeto do welfare state social-democrata que, por meio da política social, poderia realizar a redistribuição de renda.

• C.

  limitar a análise das possibilidades concretas de realização das reformas democráticas no Brasil, com a remissão de um conflito contra a ordem e não na ordem.

• D.

  reduzir a política social à vontade política dos sujeitos, à regulação dos conflitos, à busca de legitimação e de consensos e às pressões dos movimentos sociais.

• E.

  apostar na política social como solução para as desigualdades, levando em conta a natureza do capitalismo, especialmente na sua periferia.

Julgue os itens a seguir, relativos à história da política social.

As políticas sociais públicas são aquelas que se identificam diretamente com os direitos individuais e são guiadas pelo princípio da igualdade.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos à história da política social.

A principal contribuição da perspectiva marxista para a abordagem das políticas sociais consiste no tratamento de processos sociais como fatos sociais.

• C. Certo
• E. Errado

Sabendo que as concepções de política social supõem uma perspectiva teórico-metodológica e relacionam-se com as perspectivas políticas e as visões sociais de mundo, julgue os itens a seguir.

Na perspectiva funcionalista, os processos sociais são tratados como fatos sociais. Para conhecer esses fatos, o pesquisador deve, então, estudá-los de fora, como coisas exteriores, visto que, segundo essa orientação teórica, o objeto se sobrepõe ao sujeito.

• C. Certo
• E. Errado