Questões de Serviço Social do ano 2013

A atual legislação brasileira regulamenta o trabalho para adolescentes aprendizes, assim como a sua formação técnicoprofissional. Na condição de Assistente Social atuando no Tribunal Regional do Trabalho, ao se deparar com situações que envolvam a temática da formação técnico-profissional do adolescente, deve-se balizar sua atuação pelos seguintes ditames:

• A. Garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular; atividade compatível com o desenvolvimento do ado lescente; horário especial para o exercício das atividades.
• B. Ao adolescente até doze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem; atividade compatível com o desenvol vimento do adolescente; garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular.
• C. Ao adolescente com deficiência não é permitido o trabalho, portanto, não terá assegurado os direitos positivados para o caso da pessoa com deficiência, conforme definida na atual política setorial, mas ficam válidos os demais direitos como: garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular; atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.
• D. Ao adolescente aprendiz, maior de doze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários; a bolsa aprendizagem e o direito de acesso ao ensino regular.
• E. Apenas para os casos de adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é permitido o trabalho noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.

Em uma perspectiva crítica, é correto afirmar que Política Social

I. é sempre um resultado que envolve mediações complexas − socioeconômicas, políticas, culturais, e sujeitos políticos / forças sociais / classes sociais que se movimentam e disputam hegemonia nas esferas estatal, pública e privada.

II. é sempre resultado de um processo conflituoso de negociação e luta de classes e seus segmentos, que se colocam em condições desiguais nas arenas de negociação disponíveis no Estado democrático de direito, o que leva a conflitos também extrainstitucionais.

III. é como um apanhado, exclusivamente, de inserção objetiva no mundo do capital, sem a influência da luta de interesses dos sujeitos e sem relação com processos na totalidade.

Está correto o que se afirma em

• A. I, apenas.
• B. I e II, apenas.
• C. II e III, apenas.
• D. I e III, apenas.
• E. I, II e III.

As políticas sociais no contexto da economia capitalista têm potencial para por em pauta as iniquidades geradas por esse sistema e, também podem permitir a

• A. superação total deste sistema, pois apenas com a ampliação da população nas políticas assistenciais será capaz de garantir a consciência coletiva.
• B. interrupção do canal de denúncias pelos movimentos sociais, na medida em que historicamente no Brasil e no mundo as políticas sociais tiveram marcas paternalistas.
• C. efetivação dos direitos sociais inseridos na agenda pública, tanto nacional como internacional, assim como as expressões da questão social, quando colocadas no campo da correlação de forças.
• D. possibilidade de redistribuição de renda, até porque existe um antagonismo entre política social e o princípio de uni versalidade.
• E. organização de uma pauta por direitos que supere a sociedade de classe.

Nos anos 1930, quando a economia brasileira deixava de ter predominância agroexportadora e passava a ser também urbanoi ndustrial, a emergência do sistema de seguridade social brasileiro no campo estatal foi marcada pela proteção

• A. aos escravos livres em função da edição da lei de terras.
• B. ao trabalho, tendo como inspiração o modelo bismarkiano.
• C. ao trabalho formal no campo para que não houvesse evasão exagerada de seus trabalhadores.
• D. a crianças e adolescentes regulando as leis trabalhistas com limitação de carga horária de trabalho para esse segmento.
• E. à saúde maternoinfantil oferecida pela rede de Santas Casas de Misericórdia.

P ara Maria Carmelita Yazbek (2012), a Questão Social pode ser compreendida como

• A. resultante da divisão da sociedade em classes e da disputa pela riqueza socialmente gerada, cuja apropriação é extremamente desigual no capitalismo. Supõe, desse modo, a consciência da desigualdade e a resistência à opressão por parte dos que vivem de seu trabalho.
• B. consequência do modelo de proteção social e do modo como a sociedade, especialmente as classes populares, se relacionam com as oportunidades que o atual sistema capitalista lhes oferece.
• C. decorrente da burocracia do Estado centralizador, próprio dos modelos econômicos de inspiração socialista.
• D. resultante do escravismo que antecede a sociedade de classes capitalista e que gerou um pauperismo sem proteção social do Estado, portanto, não tem relação imediata com o modo capitalista de produção e tão pouco com a sociedade de classe.
• E. um fenômeno coletivo e plural que advém da lógica mercantilista de instalação das economias na Europa central instaurada a partir do século XV, do que decorreu a dependência econômica dos países colonizados.

O trabalho constitui-se em categoria central para o modo de produção capitalista. Numa leitura crítica, a exploração do trabalho tem relação direta com a Questão Social. Neste contexto, pode-se afirmar:

I. o trabalhador precisa vender sua força de trabalho, estabelecendo uma relação de emprego e uma relação salarial.

II. na sociedade comandada pelo capital, o trabalho promove exploração e alienação, sendo assim, o trabalho assalariado desumaniza o trabalhador.

III. o processo de trabalho submete-se à lei geral da acumulação capitalista que não promove maior distribuição de riqueza e sim maior desigualdade.

Está correto o que se afirma em

• A. I e II, apenas.
• B. II e III, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. III, apenas.
• E. I, II e III.

Nos espaços sócio-ocupacionais, o Assistente Social é portador de um projeto profissional enraizado no processo histórico e apoiado em valores radicalmente humanos. Nessa linha, o seu trabalho, deverá ser pautado por

• A. socializar as informações aos usuários, enquanto uma das atividades que estão sob sua responsabilidade, realizando meros repasses de dados sobre as normas e recursos legais.
• B. ampliar as possibilidades de condução do trabalho no horizonte do projeto profissional utilizando-se de estratégias técnicoprofissionais, sendo que as estratégias político-profissionais não devem compor o escopo de sua atuação profissional.
• C. adotar posturas de colaboração e de consenso, substituindo práticas de confronto, que objetivem a incorporação de estratégias compreendidas como passivizadoras das lutas sociais presentes, esvaziando assim, o conteúdo político de demandas dos usuários, focando seu trabalho nas demandas sociais trazidas pelos mesmos.
• D. adotar estratégias político-profissionais que ampliem bases de apoio no interior do espaço ocupacional e somem forças com segmentos organizados da sociedade civil, que se movem pelos mesmos princípios éticos e políticos.
• E. preservar as análises unilaterais, que separam as relações sociais e suas contradições para o fortalecimento das leituras do trabalho com vieses fatalistas e m essiânicos.

Os fundamentos do trabalho do Assistente Social relacionados à realidade social podem fornecer suporte à decisão judicial. Para a realização desse estudo social com uma família, o profissional deve

• A. colher informações gerais da família, sem contudo, estabelecer relações de como elas afetam a vida dos indivíduos e/ou famílias envolvidas nas ações judiciais.
• B. conhecer os determinantes socioeconômicos-culturais que a compõem e que, necessariamente, se colocam e se articulam em âmbito mais amplo e na localidade onde os sujeitos vivem e interagem.
• C. a partir da dinâmica da realidade social, fazer a relação com algo abstrato, fora da realidade da família, pois é no processo de abstração que se pode captar a essência da dinâmica familiar.
• D. considerar o fato de que o estudo realizado envolve seres humanos que vivem em condições objetivas as quais afetam sua subjetividade e são por elas afetadas. No entanto, o estudo social deve desconsiderar as situações subjetivas.
• E. estabelecer proximidade com as concepções com as quais nos colocamos individualmente e realizar o estudo social com base nas relações familiares em geral, pois se o profissional, ao se ater às especificidades, pode realizar uma avaliação com viés teórico.

Ao Assistente Social do Tribunal Regional do Trabalho − TRT, cabe no âmbito de sua atuação profissional

• A. ater-se, primeiramente, numa perspectiva a-crítica do conhecimento existente sobre o problema específico de seu campo de intervenção. Para tanto, é necessário informar-se sobre a instituição na qual o próprio profissional se insere, a documentação legal, as experiências em desenvolvimento, o perfil dos usuários.
• B. desvincular o problema específico com que se ocupa das expressões gerais assumidas pela “questão social” no Brasil, pois nesse âmbito de trabalho profissional, não há nenhuma relação com a “questão social”.
• C. assumir uma atitude profissional que dispense a contextualização de sua intervenção, pois as condições já estão claras e aparentes de imediato, não sendo necessário apreender o alcance e os limites da sua própria atividade profissional.
• D. ater-se, exclusivamente, aos aspectos imediatamente instrumentais e operativos da sua atividade, que darão os subsídios técnicos necessários ao desenvolvimento de um trabalho ético.
• E. possuir uma visão global da dinâmica social concreta. Para isto, precisa conjugar o conhecimento do modo de produção capitalista com a sua particularização na formação social brasileira.

As medidas de ajustes econômicos e reformas institucionais enfrentadas nos países centrais e periféricos, especialmente nos finais da década de 1970, transformaram substantivamente o mundo do trabalho, as condições de vida dos trabalhadores e de trabalho. Esse contexto provocou o redirecionamento e mudanças no campo da Seguridade Social que podem ser identificadas como

• A. aumento das políticas redistributivas, de natureza pública compreendidas no campo dos direitos sociais.
• B. estatização de todos os serviços sociais, com a consolidação dos direitos de cidadania.
• C. adoção de medidas eficazes contra o desemprego, a geração de renda e a formação da força de trabalho.
• D. politização das desigualdades sociais de classe, compreendendo-as que são historicamente construídas e que necessitam da intervenção estatal para a garantia de inclusão e acesso aos bens civilizatórios e materiais.
• E. emergência de novos protagonistas, tais como a empresa socialmente responsável, o voluntariado, com suas práticas congêneres que amparam a redefinição da intervenção do Estado.