Questões de Serviço Social do ano 2013

O Assistente Social, ao compreender que as redes sociais são canais que podem ser utilizados na comunidade capazes de ensejar alianças históricas e estruturantes na construção de proposições que avançam em aspectos que respondem à necessidade de determinada realidade social, irá tratar das redes sociais:

• A. considerando que elas são importantes na análise das relações sociais do território de significados porque permitem a leitura e a tradução da diversidade sociocultural e política existentes nessas relações.
• B. partindo da visão totalizadora da unicidade que elas permitem e de seu caráter transitório, menosprezando a articulação da multiplicidade do diverso.
• C. reforçando o pensamento colonizado que ela permite, aplicando modelos construídos a-historicamente.
• D. utilizando-se de categorias desvinculadas do tempo histórico e territorial, pois não são esses indicadores que possibilitarão sua compreensão adequada.
• E. desconsiderando o seu objetivo central, pois todas as redes sociais têm o mesmo objetivo e se configuram como uma junção de organizações com importante papel técnico e não têm, em seu escopo, um papel político a ser cumprido.

Gohn (2010) afirma que há atores sociais que são sujeitos socio políticos, cujas ações coletivas estão voltadas para os problemas sociais, econômicos, culturais e ambientais públicos em direção à superação das desigualdades sociais. Para a autora, são esses sujeitos: I. Movimentos Sociais propriamente ditos. II. Redes de mobilização compostas por associações de várias naturezas, incluindo as Organizações Não Governamentais − ONGs, fóruns, plenárias e articulações nacionais e transnacionais. III. Conselhos institucionalizados que atuam na esfera pública estatal. Está correto o que se afirma em

• A. I, apenas.
• B. I e II, apenas.
• C. II e III, apenas.
• D. I e III, apenas
• E. I, II e III.

Há uma família composta por 4 pessoas, sendo a mãe, responsável familiar e 3 filhos: João com 7 anos, está no 1o ano do ensino fundamental; Arthur com 10 anos, está no 4o ano do ensino fundamental; e, Felipe com 19 anos de idade, cursou até o 1o ano do ensino médio e atualmente não está estudando. A renda da família é procedente do trabalho informal da responsável familiar que, no último mês de trabalho, recebeu o valor de R$ 500,00 (valor per capita de R$ 125,00) e nos últimos 12 meses, recebeu o valor de R$ 350,00 (valor per capita de R$ 87,50). O Assistente Social, ao avaliar, se esta família está dentro dos critérios do Programa Bolsa Família, chegará à conclusão que:

• A. está dentro dos critérios porque a renda per capita aferida corresponde ao exigido nas regulações referentes ao respectivo Programa.
• B. está dentro dos critérios e poderá receber a Bolsa Variável Jovem para os 3 filhos.
• C. não está dentro dos critérios, pois a renda per capita ultrapassa o valor de R$ 70,00.
• D. não está dentro dos critérios, porque o filho de 19 anos de idade não está frequentando escola.
• E. não está dentro dos critérios, pois a atividade profissional que a responsável familiar executa é informal e não passível de comprovação oficial.

O Assistente Social, ao atender uma família e orientá-la sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), irá esclarecer que este é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda permitindo conhecer a realidade socioeconômica destas, com informações de todo o núcleo familiar, das características do domicílio, das formas de acesso a serviços públicos essenciais e, também, dados de cada um dos componentes da família. Portanto, o cadastro único

• A. é destinado somente para as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda mensal total de até três salários mínimos.
• B. pode contribuir para que a família tenha mais facilidade de acesso ao programa Bolsa Família, pois a seleção para inclusão neste Programa é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social.
• C. pode ser destinado para famílias com renda per capita superior a meio salário mínimo, desde que sua inserção esteja vinculada à inclusão e/ou permanência em programas sociais implementados pelo poder público nas três esferas do Governo.
• D. é obrigatoriamente utilizado para inclusão no benefício da aposentadoria por invalidez.
• E. é obrigatoriamente utilizado para inclusão no Programa Minha Casa Minha Vida, Bolsa Família, Seguro-desemprego, Carteira do idoso, Auxílio-maternidade e Auxílio-doença.

O Brasil colocou em funcionamento com primazia no campo público um conceito de seguridade, enunciado na Constituição Federal de 1988. Segundo Yazbek, a noção de Seguridade supõe que os cidadãos tenham acesso a um conjunto de direitos e seguranças que cubram, reduzam ou previnam situações de risco e de vulnerabilidades sociais. Quanto a esse tema, é correto afirmar:

• A. Os benefícios não contributivos não compõem a Seguridade, pois sua conceituação assenta-se no pressuposto da contribuição prévia e individual.
• B. Os benefícios que compõem a política de Assistência Social como o BPC e Bolsa Família não correspondem à lógica de seguridade social, pois têm cunho assistencialista, o que se contrapõe à ideia de direito de cidadania.
• C. Os programas de transferência monetária direta a indivíduos ou a famílias representam elemento central na constituição atual do Sistema Brasileiro de Proteção Social, especialmente no âmbito da Assistência Social.
• D. O fato de o Programa Bolsa Família ter sido criado como resultante de integração de outros programas de transferência de renda, o caracteriza exclusivamente como elemento estratégico no acesso à educação e, portanto, não pode ser admitido como central no sistema de proteção social e vinculado à lógica do direito socioassistencial.
• E. A autora discorda da ideia que a articulação de uma transferência monetária com políticas e programas estruturantes no campo da educação, da saúde e do trabalho, direcionados a famílias pobres, poderá representar uma política de enfrentamento à pobreza e às desigualdades sociais e econômicas no país.

No que concerne à configuração das políticas sociais, a Constituição Federal de 1988 define algumas diretrizes e dentre elas a democratização e participação social. Para que haja avanços e consubstanciação dessa diretriz, faz-se necessário

• A. o reconhecimento da identidade social dos segmentos mais pauperizados e sua aceitação como interlocutores políticos legítimos no trabalho de construção das novas formas de gestão das políticas sociais, rumo ao objetivo da universalização dos direitos sociais.
• B. articular as principais iniciativas dos segmentos sociais mais organizados com o campo jurídico, pois só se reconhece direitos se e quando o Ministério Público os reconhece.
• C. ampliar a participação dos conselheiros do Poder Público local na operacionalização das políticas sociais e impedir que os mesmos sejam de indicação dos mandatários dessa instância de poder.
• D. desconstruir o modelo de conselhos locais por política pública e criar uma única instância agregadora das políticas sociais, na qual terão acento, de forma tripartite, membros do poder executivo, legislativo e judiciário.
• E. reconhecer a legalidade das instituições de controle social através de regulação em nível nacional que forneça a certificação de “entidades beneficentes de políticas públicas”.

José Paulo Netto, ao tratar do projeto ético-político do Serviço Social, aponta que o mesmo I. deve ser construído por um sujeito coletivo − o respectivo corpo (ou categoria) profissional, que inclui não apenas os profissionais “de campo” ou “da prática”, mas que deve ser pensado como o conjunto dos membros que dão efetividade à profissão. II. para se afirmar na sociedade, deve ganhar solidez e respeito frente às outras profissões, às instituições privadas e públicas e frente aos usuários dos serviços. Ainda é necessário que o Serviço Social tenha, em sua base, um corpo profissional fortemente organizado. III. tem inelimináveis dimensões políticas, seja no sentido amplo (referido às suas relações com os projetos societários), seja em sentido estrito (referido às perspectivas particulares da profissão). Porém, nem sempre tais dimensões são explicitadas, especialmente quando apontam para direções conservadoras ou reacionárias. Está correto o que se afirma em

• A. I e II, apenas.
• B. II e III, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. III, apenas.
• E. I, II e III.

Um trabalhador vem apresentando um quadro de doença mental e o Assistente Social foi chamado para compor a equipe que presta atendimento nesse campo de atuação. Considerando os pressupostos do trabalho em equipe interprofissional associados à concepção de saúde, a atuação deste profissional dev erá pautar-se na perspectiva de que

• A. a saúde mental e coletiva traz uma concepção ampliada e exige intenso diálogo entre as profissões e planejamento conjunto. No entanto, há necessidade de reconhecer e dispor por ordem, a valorização do conhecimento das diferentes profissões, considerando a predominância do campo biomédico.
• B. a ideia de trabalho em equipe demarca a concepção de trabalhar em parceria e deve levar à diluição de suas particularidades profissionais no trabalho.
• C. o trabalho interprofissional exige que os profissionais dispensem a lógica de interdependência, da integralidade, pois para o caso da saúde mental não se pode trabalhar com a ideia de totalidade.
• D. a saúde mental e coletiva traz uma concepção ampliada e exige intenso diálogo entre as profissões e planejamento conjunto, sobretudo nesse campo que traz intrinsecamente uma visão de saúde como uma totalidade.
• E. os assistentes sociais tenham primeiramente e, principalmente, uma visão endógena (de si e para si) como precondição para que possam captar as novas mediações e requalificar o fazer profissional, identificando suas particularidades e descobrir alternativas de ação.

As mudanças que ocorrem no mundo do trabalho alcançam o Serviço Social enquanto profissão. Tais mudanças são determinadas por: I. Objetivação e subjetivação do trabalho coletivo, a composição e a dinâmica da intervenção das classes sociais e Estado. II. Processos macrossociais contemporâneos que afetam a vida social e determinam mudanças no conjunto das práticas sociais. III. Identificação das demandas que encerra, por si só, o desvelamento das reais necessidades que as determinam. Está correto o que se afirma em

• A. I e II, apenas.
• B. II e III, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. III, apenas.
• E. I, II e III.

O processo de planejamento, dentro do contexto institucional, envolve a operacionalização da demanda. Nesta linha, para Baptista (2000) a ação profissional deve

• A. reestruturar essa demanda mediando interesses diversos numa determinada direção ético-política, o que significa reconstruir o objeto de intervenção que envolve o planejamento.
• B. considerar que sempre há um antagonismo entre os interesses da instituição e de seus usuários, e constituir o objeto abordado no planejamento com base nas regras gerais da instituição.
• C. recusar mecanicamente as demandas da instituição e formar uma trincheira em defesa dos usuários.
• D. avaliar a demanda advinda dos reclamos dos usuários, mas responder exclusivamente dentro dos limites legais impostos pela instituição na medida em que, neste caso, dada a racionalidade exigida no planejamento, o senso comum dos usuários pode levar o profissional a cometer equívocos.
• E. manter sua acuidade inequívoca e manter seu objeto de intervenção, alvo originário do processo de planejar, que se coloca sempre de forma rígida, no entanto, não pode deixar-se guiar por pressupostos ético-políticos, pois esta dimensão retira a racionalidade técnica do planejamento.