Questões de Serviço Social do ano 2015

“(...) a identificação do grupo conjugal como forma básica e elementar, e a percepção de parentesco e da divisão de papéis como fenômenos naturais, são obstáculos para a análise da instituição família. Por esta razão, propõe dissolver sua aparência de naturalidade, percebendo-a como criação humana mutável” (Bruschini, 1993:50).

A partir dessa citação, analise as afirmativas a seguir:

I) O modelo nuclear de família, tão natural no imaginário coletivo, só se consolidou por volta do século XVIII, como expressão da hegemonia da burguesia na direção política, econômica, moral e ideológica das sociedades capitalistas.

II) Arranjos familiares diferentes do modelo nuclear sempre existiram, mas eram marginalizados, representados como disfuncionais e imorais, sobretudo se presentes nas classes mais empobrecidas. O mito da “harmonia familiar” era atributo exclusivo da família nuclear.

III) O processo de reconhecimento normativo, político e simbólico das configurações familiares distintas do modelo dominante se revela na compreensão do conceito de instituição como um conjunto de práticas ou de relações sociais concretas que se reproduzem, e, nessa reprodução, se legitimam.

Está correto o que se afirma em:

• A. somente I;
• B. somente II;
• C. somente I e II;
• D. somente II e III;
• E. I, II e III.

Considerando que ao longo dos últimos 40 anos importantes transformações foram desfigurando a ordem social construída a partir do fim da Segunda Guerra Mundial, particularmente na relação entre Estado e sociedade, analise as afirmativas a seguir:

I) O Estado intervencionista transitou para o papel de Estado mínimo relativamente ao volume de recursos públicos destinados às políticas sociais e maximizou sua função penal.

II) Os direitos sociais, historicamente condicionados pela alocação de recursos financeiros, transitam progressivamente para o lugar de ‘instituído negado’.

III) O paradigma da política social, antes concebido como direito de cidadania, regride ao patamar assistencialista de atenção a indivíduos em situação de vulnerabilidade social mediante ações compensatórias.

IV) No Brasil, o comprometimento dos recursos destinados às políticas sociais tem ocorrido também em função da destinação de parte deles para a produção de superávit primário.

V) A redução do papel social do Estado, por outro lado, resultou no fortalecimento de sua função reguladora e intervencionista no mercado, sobretudo o financeiro.

Está correto o que se afirma em:

• A. somente I;
• B. somente V;
• C. somente II e V;
• D. somente I, III e IV;
• E. I, II, III e IV.

Em referência ao Plano Nacional de Proteção e Promoção do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, analise as afirmativas a seguir:

I) O Plano constitui um marco nas políticas públicas no Brasil, ao romper com a criminalização das crianças e adolescentes e ao fortalecer o paradigma da proteção integral e da preservação dos vínculos familiares e comunitários preconizados pelo ECA.

II) Após consulta pública, o Plano foi elaborado pelo CONANDA e pelo PNAS a partir dos subsídios propostos pela Comissão Intersetorial, composta por representantes de todos os poderes e esferas de governo, da sociedade civil organizada e de organismos internacionais.

III) Apesar de constituir medida de natureza excepcional e provisória, o acolhimento institucional ainda cumpre importante papel no cuidado a crianças e adolescentes em situação de ameaça ou violação de direitos, razão pela qual uma das diretrizes do Plano é o reordenamento dos programas de acolhimento.

Está correto o que se afirma em:

• A. somente I;
• B. somente III;
• C. somente I e II;
• D. somente II e III;
• E. I, II e III.

O assistente social atua em diferentes espaços ocupacionais e, geralmente, em conjunto com profissionais de diferentes formações. Em referência aos desafios postos pelo trabalho interdisciplinar, analise as afirmativas a seguir:

I) Qualquer área profissional será sempre incompleta, pois o conhecimento e o saber multiplicam-se na medida em que se questionam, dialogam, conflitam ou apenas complementam-se.

II) A interdisciplinaridade, como produto da atuação multiprofissional, só é viável como método de trabalho, uma vez que as especificidades e a autonomia de cada área de conhecimento são indissociáveis da identidade profissional.

III) A interdisciplinaridade é um processo de interação entre diferentes saberes, no qual o trabalho multiprofissional acontece de forma interdependente, geralmente com troca e cooperação residual.

IV) O assistente social deve, sempre que possível, integrar equipes multiprofissionais, bem como estimular o trabalho interdisciplinar, mas em matéria de Serviço Social a elaboração ou subscrição de pareceres é de sua exclusiva competência.

Está correto somente o que se afirma em:

• A. I, II e III;
• B. III e IV;
• C. II;
• D. I e IV;
• E. IV.

“Embora não seja viável dar conta da pobreza no capitalismo, nem em sua face material, pois, dialeticamente falando, riqueza e escassez fazem parte do mesmo todo, nem em sua face política, porque o mercado não suporta o papel de mero instrumento da cidadania, é possível arquitetar uma política mais adequada de combate à pobreza, que comece por admitir que política social, para ser “social”, precisa interferir nas relações de mercado – toda política social que não implica interveniência nas relações de mercado não é propriamente social, porque deixa tudo como está, mesmo sob os mais espetaculares discursos e projetos”. (Demo, 1997)

A partir dessa citação, pode-se depreender da visão do autor que:

• A. uma política de combate à pobreza centrada na assistência e em medidas compensatórias deixa intocada a concentração de renda, pilar da desigualdade social;
• B. a flexibilização dos direitos trabalhistas representou o ponto de chegada para o aprofundamento da concentração de renda;
• C. a regulação do mercado, sobretudo do financeiro, está na raiz da redução do papel do Estado no investimento em políticas públicas;
• D. uma política adequada de combate à pobreza e à desigualdade social exige vontade política e ampliação dos direitos sociais;
• E. o enfrentamento da pobreza só é possível mediante a transformação radical da sociedade de classes, cujo vetor é a socialização dos meios de produção.

Desde fins da década de 90, políticas de transferência de renda, como o Bolsa Família no Brasil, o Progressa no México, o Programa Familiar na Argentina, o Família em Ação na Colômbia, foram implementadas na América Latina, Ásia e África, por orientação e/ou financiamento do Banco Mundial e do Bird.

Considerando as diretrizes políticas gestadas no presente contexto socioeconômico, esses programas estão voltados às seguintes estratégias:

• A. focalização dos direitos sociais, redistribuição de renda e assistencialismo;
• B. universalização de direitos, ampliação da cidadania e combate à miséria;
• C. redução da desigualdade social, contenção do gasto público e regulação do mercado;
• D. garantia de renda mínima, fortalecimento do mercado interno e pacto social;
• E. focalização das políticas sociais, contenção dos gastos sociais e controle social.

A análise dos autores que se vinculam à Teoria Crítica no que diz respeito “(...) às consequências e condições contemporâneas para o exercício profissional no âmbito das políticas sociais” (BEHRING, 2009: 20) reside no fato de que este termina por:

• A. propiciar um projeto de formação profissional que se coadune às Diretrizes Curriculares da ABEPSS de 1996, pois somente requer um perfil profissional adequado aos novos requisitos das políticas minimalistas em tempos neoliberais;
• B. prescindir de um assistente social que pensa, cria, negocia demandas na arena pública, articula e elabora um projeto de intervenção, e cujo produto é o atendimento de necessidades individuais e também coletivas;
• C. aumentar o número de instituições para o atendimento às populações vulneráveis, dotando estes espaços de condições de atendimento otimizadas e de acordo com o preconizado na legislação profissional;
• D. capacitar profissionais para gerir a pobreza por meio de programas universalizantes, a partir de critérios que contemplem a totalidade dos estudos sobre a economia brasileira;
• E. tentar incluir como de Serviço Social ações realizadas por um novo voluntariado profissional, oriundo das parcerias entre os governos e ONG ou entidades do chamado Terceiro Setor no atendimento às mazelas sociais.

Um dos objetivos da Política Nacional Sobre Drogas (2005) consiste em assegurar dotação orçamentária e efetivo controle social sobre os gastos e ações preconizadas nesta política, em todas as etapas de sua implementação, contemplando os preceitos estabelecidos pelo CONAD, incentivando a participação da sociedade.

As ações de controle social para essa política poderão ser exercidas apenas:

• A. em nível federal, com participação de toda a sociedade;
• B. em nível federal e estadual, com participação de toda a sociedade;
• C. em nível federal, estadual e municipal, com participação de toda a sociedade;
• D. em nível federal e municipal, com participação de delegados eleitos pela sociedade civil organizada;
• E. em nível federal e estadual, com participação de delegados eleitos pela sociedade civil organizada.

No que se refere à pesquisa em Serviço Social, o desenvolvimento de uma postura investigativa permanente é condição precípua:

• A. daqueles que desejam obter financiamento de projetos;
• B. para algumas áreas de atuação, a exemplo da Saúde;
• C. que diz respeito à pós-graduação stricto sensu;
• D. para poder supervisionar estudantes em estágio;
• E. de todo o processo de formação profissional.

A Política Nacional sobre Drogas (2005) é estruturada em cinco pilares principais: 1) Prevenção; 2) Tratamento, Recuperação e Reinserção Social; 3) Redução dos Danos Sociais e à Saúde; 4) Redução da Oferta; e 5) Estudos, Pesquisas e Avaliações.

No que se refere ao Eixo 5, uma de suas diretrizes é:

• A. apoiar e divulgar as pesquisas científicas submetidas e aprovadas por Comitê de Ética, realizadas na área de redução de danos para o aprimoramento e a adequação da política e de suas estratégias;
• B. avaliar o papel da mídia e seu impacto no incentivo e/ou prevenção do uso indevido de álcool e outras drogas e os danos relacionados;
• C. promover e incentivar as ações de desenvolvimento regional de culturas e atividades alternativas, visando à erradicação de cultivos ilegais no país;
• D. incluir processo de avaliação permanente das ações de prevenção realizadas pelos Governos Federal, Estaduais, Municipais, observando-se as especificidades regionais;
• E. estabelecer parcerias com universidades para implementação da capacitação continuada, por meio dos polos permanentes de educação, saúde e assistência social.