Questões de Serviço Social do ano 2016

O reconhecimento da questão social como objeto de intervenção profissional demanda uma atuação profissional em uma perspectiva totalizante, baseada na identificação dos determinantes sócioeconômicos e culturais das desigualdades sociais. As competências e atribuições dos/as assistentes sociais, na política de Assistência Social nessa perspectiva e com base na Lei de Regulamentação da Profissão, requisitam, do(a) profissional, diversas competências, estratégias e procedimentos específicos, com destaque para:

I - Realizar pesquisas para identificação das demandas e reconhecimento das situações de vida da população que subsidiem a formulação dos planos de Assistência Social;

II - Elaborar, executar e avaliar os planos municipais, estaduais e nacional de Assistência Social, buscando interlocução com as diversas áreas e políticas públicas, com especial destaque para as políticas de Seguridade Social;

III - Realizar estudos sistemáticos com a equipe dos CRAS e CREAS, na perspectiva de análise conjunta da realidade e planejamento coletivo das ações, o que supõe assegurar espaços de reunião e reflexão no âmbito das equipes multiprofissionais;

IV - Organizar os procedimentos e realizar atendimentos individuais e/ou coletivos nos CRAS;

V - Realizar visitas, perícias técnicas, laudos, informações e pareceres sobre acesso e implementação da política de Assistência Social.

É correto afirmar que:

• A. Apenas V está correta;
• B. Apenas I está incorreta;
• C. I, II, III, IV e V estão corretas;
• D. I, II e V estão corretas.

A formação profissional dos assistentes sociais brasileiros, desde meados da década de 1990, dispõe de um projeto pedagógico no qual a pesquisa assume relevante destaque uma vez que é através dela que se torna possível desvendar as dimensões constitutivas da chamada questão social, base de fundação do serviço social enquanto especialização do trabalho. Sobre a pesquisa considere as afirmativas a seguir:

I – É mais ou menos consensual que o serviço social desconheceu a pesquisa como parte constitutiva do perfil profissional em sua gênese.

II – A partir dos anos 1990, com o início dos cursos de pós-graduação em serviço social, a pesquisa vem se consolidando no serviço social atestando sua maioridade intelectual.

III – A pesquisa resulta em um conhecimento sempre provisório, parcial e histórico.

IV – A sistematização de dados empíricos é um passo preliminar e necessário no processo de produção de conhecimento.

Assinale a alternativa correta:

• A. Todas as alternativas estão corretas.
• B. Alternativas I, II e III estão corretas.
• C. Apenas a alternativa II está correta.
• D. Alternativas I, III e IV estão corretas.
• E. Apenas a alternativa III está correta.

São deveres do assistente social nas suas relações com os usuários:

• A. Contribuir para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais.
• B. Garantir a plena informação e discussão sobre as possibilidades e consequências das situações apresentadas, respeitando democraticamente as decisões dos usuários, mesmo que sejam contrárias aos valores e às crenças individuais dos profissionais.
• C. Democratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional, como um dos mecanismos indispensáveis à participação dos usuários.
• D. Devolver as informações colhidas nos estudos e pesquisas aos usuários, no sentido de que estes possam usá-los para o fortalecimento dos seus interesses.
• E. Todas estão corretas.

A Proteção Social Especial é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social. Assinale a alternativa que contém a ocorrência de tais situações para a proteção social especial.

• A. Pobreza, maus tratos físicos e/ou psíquicos e abandono.
• B. Fragilização de vínculos afetivos, abuso sexual e situação de rua.
• C. Situação de trabalho infantil, abandono e uso de substâncias psicoativas.
• D. Ausência de renda, discriminação por deficiência e cumprimento de medidas socioeducativas.
• E. Maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual e nulo acesso aos serviços públicos.

As provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública são chamadas de:

• A. Auxílio fatalidade.
• B. Benefício de prestação continuada.
• C. Benefícios eventuais.
• D. Bolsa emergência.
• E. Benefícios previdenciários.

Ao longo dos anos 1990, inicia-se no Brasil um processo de profundas reformas, entre elas a Reforma do Estado, orientada para o mercado, com ênfase nas privatizações e desprezo as conquistas da Constituição Federal de 1988, sobretudo no âmbito da seguridade social. O principal documento orientador desse processo foi:

• A. O Consenso de Washington.
• B. O Plano Diretor de Reforma do Estado (PDRE).
• C. O Ministério da Administração e Reforma do Estado (MARE).
• D. O Plano de Metas.
• E. A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

Nos anos 90 do século XX evidencia-se, no Brasil, uma importante mudança nos rumos da política econômica. Trata-se do chamado ajuste neoliberal. Nesse contexto as políticas sociais, atendendo as orientações macroeconômicas assumem as principais tendências:

• A. A mercantilização e a emancipação.
• B. A privatização e a focalização.
• C. A universalização e a desmonetarização.
• D. A refilantropização e a universalização.
• E. A focalização e a equidade.

Os elementos que dão materialidade ao chamado projeto ético-político do serviço social em sua dimensão jurídico-política são:

• A. Código de Ética do Assistente Social de 1986, Lei que Regulamenta a Profissão de 1993 e Diretrizes Curriculares de 1996.
• B. Código de Ética do Assistente Social de 1986, Lei que Regulamenta a Profissão de 1993 e Diretrizes Curriculares de 1988.
• C. Código de Ética de 1986 e Constituição Federal de 1988.
• D. Lei que Regulamenta a Profissão de 1993 e Política Nacional de Assistência Social de 2004.
• E. Código de Ética do Assistente Social de 1993, Lei que Regulamenta a Profissão de 1993 e Diretrizes Curriculares de 1996.

A questão social é indissociável da sociabilidade capitalista e, principalmente, das configurações assumidas pelo trabalho e pelo Estado na expansão monopolista do capital. Sobre a questão social, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. A gênese da questão social na sociedade capitalista burguesa deriva do caráter coletivo da produção contraposto à apropriação privada da produção.
• B. A questão social condensa o conjunto das desigualdades e lutas sociais, produzidas e reproduzidas no movimento contraditório das relações sociais na sociabilidade capitalista.
• C. A questão social é um fenômeno recente, típico do esgotamento dos chamados trinta anos gloriosos da expansão capitalista e da adoção do neoliberalismo.
• D. As configurações assumidas pela questão social integram tanto determinações históricas objetivas que condicionam a vida dos indivíduos sociais, quanto dimensões subjetivas, fruto da ação dos sujeitos na construção histórica.
• E. A questão social é apreendida como expressão ampliada da exploração do trabalho e das desigualdades e lutas sociais dela decorrentes.

Uma das tendências que marcou o movimento de reconceituação do serviço social no Brasil condenou o projeto desenvolvimentista e sua impregnação no serviço social, batendo de frente com o modelo autocrático burguês, propondo um novo perfil profissional e o rompimento com o chamado modelo estrutural-funcionalista. Assinale que vertente foi essa:

• A. Messiânica.
• B. Atualização do conservadorismo.
• C. Assistencialista.
• D. Modernizadora.
• E. Intenção de ruptura.