Questões sobre Assistência Social no Serviço Social
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Com base na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), analise os itens:
I. A assistência social rege-se pelos seguintes objetivos: supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica; universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas e respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
II. A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes: descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo; participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis e primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
III. É condição para os repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos de que trata esta lei, a efetiva instituição e funcionamento de: Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil e Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social.
IV. O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é composto por 16 (dezesseis) membros e respectivos suplentes, cujos nomes são indicados ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social.
Está(ão) CORRETAS:
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A) I, II e III, apenas.
B) II e III, apenas
C) II, apenas
D) IV, apenas
E) I, II, III IV.
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A) Serviço Especializado em Abordagem Social.
B) Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.
C) Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua
D) Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).
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A) No caso de pessoas maiores de 14 anos incapazes que possuam representante legal, mesmo que vivam sozinhas ou estejam internadas em hospital ou se encontrem em serviço de acolhimento há 10 meses ou mais, o cadastramento poderá ser realizado pelo representante legal em nome do beneficiário do BPC
B) O benefício será cessado: quando o recurso ao CRSS for provido.
C) A reativação do benefício implicará o pagamento dos últimos três meses dos valores devidos durante o período em que a emissão do crédito esteve suspensa.
D) O benefício será suspenso quando: o interessado não entrar em contato com o INSS em até 20 dias após a data do bloqueio do benefício.
E) Os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC terão seu benefício suspenso quando não realizarem a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico no prazo previsto na legislação.
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A) Campanhas de divulgação, distribuição de panfletos, colagem de cartazes e utilização de carros de som.
B) Oferta do serviço de proteção e atendimento integral à família.
C) Realização de acompanhamento familiar.
D) Abertura de prontuário SUAS.
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A) A informação ao Governo Federal das particularidades do órgão gestor local.
B) A primazia da responsabilidade do Estado na condução da política em cada esfera de governo.
C) A defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.
D) A participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
E) A descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e o comando único das ações em cada esfera de governo.
A gestão territorial da proteção básica responde ao princípio de descentralização do SUAS e tem por objetivo promover a atuação preventiva, disponibilizar serviços próximo do local de moradia das famílias, racionalizar as ofertas e traduzir o referenciamento dos serviços ao CRAS em ação concreta, tornando a principal unidade pública de proteção básica uma referência para a população local e para os serviços setoriais. Dentre as ações de gestão territorial da proteção social básica, destacam-se: articulação da rede socioassistencial de proteção social básica referenciada ao CRAS, busca ativa e ____________________. (Fonte: Caderno de Orientações Técnicas do CRAS MDS).
Assinale a alternativa que completa a lacuna corretamente:
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A) Referência.
B) Promoção da articulação intersetorial.
C) Contrarreferência.
D) Matricialidade sociofamiliar.
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A) A vigilância socioassistencial é um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território.
B) A instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social tem como uma de suas responsabilidades normatizar e padronizar o emprego e a divulgação da identidade visual do SUAS.
C) A chamada proteção social básica refere-se ao conjunto de serviços, programas e projetos que têm como um de seus objetivos contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários
D) Os CRAS e os CREAS são unidades públicas estatais que possuem interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social.
E) As proteções sociais básica e especial são ofertadas pela rede socioassistencial, de forma integrada, diretamente pelos entes públicos e/ou pelas entidades e organizações de assistência social vinculadas ao SUAS, respeitadas as especificidades de cada ação.
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A) É o sistema descentralizado e participativo que organiza a gestão das ações na área de Serviço Social.
B) O SUAS está isento de instâncias deliberativas em sua organização e funcionamento, em razão do processo de coordenação única no Ministério responsável pela política.
C) O funcionamento das entidades e organizações de assistência social vinculadas ao Sistema depende de prévia inscrição no respectivo Ministério responsável pela política.
D) As ações ofertadas no âmbito do SUAS têm por objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice e, como base de organização, prescinde do território.
E) Os recursos do cofinanciamento do SUAS, destinados à execução das ações continuadas de assistência social, podem ser utilizados para o pagamento dos profissionais que integram as equipes de referência, responsáveis pela organização e oferta daquelas ações, conforme percentual apresentado pelo Ministério de referência e aprovado pelo Conselho de direito relativo à política.
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A) Ofertar o serviço PAIF e outros serviços, programas e projetos socioassistenciais;
B) Articular e fortalecer a rede de proteção social básica local;
C) Ofertar orientação e apoio às famílias que participam dos SCFV no programa PAEFI.
D) Prevenir as situações de risco em seu território de abrangência fortalecendo vínculos familiares e comunitários, e garantindo direitos.
E) O PAA faz parte dos serviços assistenciais do CRAS.
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A) A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades especiais.
B) A assistência social tem por objetivos: a defesa de direitos e a divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
C) Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam inclusão social e produtiva.
D) O SUAS é integrado pelos entes federativos, pelos respectivos conselhos de assistência social e pelas entidades e organizações de assistência social abrangidas por esta Lei.
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