Questões sobre Democracia e cidadania na sociedade contemporânea

Com referência à questão social e aos direitos de cidadania, julgue os itens subsequentes. As novas estratégias capitalistas de incorporar os trabalhadores à lógica de reprodução do capital têm implicações no trato da questão social, visto que esta se desloca do campo do trabalho para o da assistência social, passando a ser vista como sinônimo das expressões da pobreza.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência à questão social e aos direitos de cidadania, julgue os itens subsequentes. Os direitos de cidadania, ainda que sejam apenas formais, costumam proporcionar a participação igualitária e efetiva dos menos favorecidos pelo sistema de classes na comunidade da qual são legalmente membros.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com Wanderley e Raichelis (2009), uma gestão pública democrática deve combinar

• A.

  os princípios morais com o combate à corrupção.

• B.

  os caminhos da ampliação da democracia representativa com os pleitos eleitorais sob o controle da justiça, de forma mais eficaz.

• C.

  a construção de uma sociedade livre e democrática com a perspectiva da justiça da ética e da sustentabilidade.

• D.

  o pluralismo do campo das ideias com o fortalecimento das ONGs de defesa de direitos sociais.

• E.

  o modelo burocrático de gestão com o modelo gerencial que prevê a satisfação do cliente.

A ampliação dos processos democráticos e do controle social nas políticas tem sua emergência institucional com a Constituição Federal de 1988 que prescreve a participação da sociedade na gestão das políticas públicas. Entre os pressupostos centrais dos conselhos gestores pode-se destacar

• A.

  a constituição de espaços democráticos que busquem, sobretudo, o alargamento da democracia, a construção da cidadania e com isso possibilite tanto o exercício do controle social quanto a absorção das demandas da sociedade.

• B.

  a existência de uma larga distância entre a formulação dos conselhos e o controle social, pois estes são erigidos, na maioria das vezes, por instituições prestadoras de serviços às quais têm intrínseca relação de dependência com o Estado.

• C.

  a constituição de espaços democráticos fundados na diretriz da descentralização administrativa, cujo sucesso depende da sua capacidade de compreender em detalhes os meandros do poder público, nesta linha não se trata de uma composição política, mas sim técnico/gerencial.

• D.

  o caráter deliberativo dos conselhos e a impossibilidade de exercerem esta função, dada a sobreposição de atribuições entre o papel de controle exercido pelas instâncias legislativas que têm a função precípua de exercer o controle sobre a instância executiva do Estado.

• E.

  a presença de mecanismos de participação consultivos, dada sua característica de acompanhamento dos governos locais e o treino para o controle e captação das demandas da sociedade.

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais. Um dos grandes desafios a serem vencidos na garantia dos direitos sociais é o acesso universal aos serviços. Um assistente social do Ministério Público foi chamado a atuar num procedimento no qual se requeria direito aos medicamentos. Neste caso, a conduta desse profissional deve pautar-se por

• A.

  estabelecer, no âmbito do Ministério Público, uma triagem de avaliação dos níveis de vulnerabilidade e necessidade social com o objetivo de solicitar à Secretaria Municipal de Assistência Social que garanta o acesso ao medicamento requerido.

• B.

  posicionar-se a favor da garantia do acesso aos medicamentos considerando o disposto no Art. 6o, inciso I que, ao tratar das execuções e ações incluídas no SUS, afirma, na alínea d, que estas correspondem à assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, sugerindo, no âmbito de sua atribuição, que seja requerida a atenção da Secretaria Municipal de Saúde.

• C.

  posicionar-se a favor da garantia de acesso a esse direito, mas ressalvar a importância de proceder a avaliação pelo setor de serviço social da secretaria municipal de saúde para avaliar a real necessidade do solicitante.

• D.

  considerar o disposto no Art. 6º, inciso I, ao tratar das execuções e ações incluídas no SUS, que afirma, na alínea d, que estas correspondem à inclusão de farmacêutica, ressalvando que medicamentos não previstos na relação básica do Ministério da Saúde não são considerados de responsabilidade pública.

• E.

  avaliar se há correspondência do solicitante com sua inscrição no Cadastro Único que serve de base para garantir direito aos mais vulneráveis, primando assim pelo princípio de economicidade na administração pública.

Nos últimos anos, o Brasil assistiu o aumento significativo da criação de conselhos de políticas sociais setoriais que trazem uma marca de democratização da gestão Pública. Constituem desafios para essa instância participativa

• A.

  tornar-se cada vez mais conselhos consultivos, na medida em que guardam em sua composição diferentes segmentos populacionais, e excluir a responsabilização do Estado.

• B.

  superar a participação dos conselhos apenas como espaços de melhoria gerencial do Estado, e reconstruir os princípios de uma sociedade mais democrática com a responsabilização do Estado.

• C.

  modificar suas leis, sucumbindo a modalidade de conselhos por políticas públicas setoriais, e criar conselhos de desenvolvimento social e econômico.

• D.

  ampliar sua capacidade de participação e executar ações em parceria com o Estado para que a desigualdade social possa ser superada.

• E.

  ampliar a participação dos membros governamentais, sobretudo na função de presidentes dos referidos conselhos, e torná- los corresponsáveis pela operação das suas deliberações.

O Programa Nacional de Direitos Humanos − PNDH 3, incorpora resoluções da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos e propostas aprovadas nas várias conferências nacionais temáticas, dentre elas, a de segurança alimentar, educação, saúde, habitação, igualdade racial, direitos da mulher, juventude, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, idosos, meio ambiente. O respectivo Plano prevê

• A.

  a garantia da livre determinação dos povos, o reconhecimento de soberania sobre seus recursos e riquezas naturais, respeito pleno à sua identidade cultural e a busca de equidade na distribuição das riquezas.

• B.

  que os direitos humanos constituem condição para a prevalência da dignidade humana, e que devem ser promovidos e protegidos sob a responsabilidade exclusiva do Estado.

• C.

  primazia dos direitos humanos, os quais se constituem como princípio transversal a ser considerado nas políticas sociais e não em todas as políticas públicas.

• D.

  investimentos em infraestrutura e modelos de desenvolvimento econômico na área rural, baseados, em grande parte, no agronegócio, sem a preocupação com a potencial violação dos direitos de pequenos e médios agricultores e das populações tradicionais.

• E.

  o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) como indicador suficiente para medir o avanço do país e que pode ocasionar, automaticamente, melhoria do bem-estar para todas as camadas sociais e refletir, de fato, melhorias nas condições de vida dos indivíduos.

Para Carvalho (1998), o processo constituinte, o amplo movimento de “Participação Popular na Constituinte”, marca uma nova fase dos movimentos sociais porque se caracteriza como

• A.

  momento em que as experiências da fase anterior são sistematizadas e traduzidas em propostas políticas mais elaboradas e levadas aos canais institucionais conquistados.

• B.

  predominantemente reivindicativa, de ação direta ou “de rua”, com a manutenção de relações de subordinação e de tutela por parte do Estado e dos partidos.

• C.

  reivindicação de participar, apenas para obter ou garantir direitos já conquistados ao longo do processo histórico de participação popular.

• D.

  atrelamento às proposições populistas, corrente de pensamento político que se colocava a serviço do interesse público e coletivo para o fortalecimento dos espaços públicos.

• E.

  estabelecimento de relações de tutela pelo “centralismo democrático” do partido comunista, que focava sua luta pela manutenção da ordem geral da sociedade e, consequentemente, pela superação das condições de vulnerabilidade social.

O estabelecimento de mecanismos institucionais para o exercício do controle social foi conquistado pelo processo vivenciado no Brasil que culminou na Constituição Federal de 1988. Essa forma de controle social pode ser compreendida como

• A.

  uma estratégia estabelecida pela elite para a reprodução social, bem como o estímulo à subalternidade dos cidadãos e cidadãs.

• B.

  estabelecimento de mecanismo de representação destinado à manutenção da ordem e do status quo.

• C.

  o cumprimento do papel das polícias e dos tribunais que possuem essa atribuição, exercendo-se de forma vertical e centralizada.

• D.

  filiada a um modelo de democracia direta e participativa.

• E.

  influência que o governo exerce na formação da agenda comunitária para determinada área.

A Constituição Federal de 1988 contemplou dispositivos importantes para a viabilização da participação da população. Os Conselhos Gestores foram institucionalizados e representam a

• A.

  ressignificação da ideia de partilha do poder, cuja ênfase recai sobre a parceria público-privado para a gestão das políticas públicas.

• B.

  divisão equitativa dos assentos por meio da paridade que é suficiente para garantir a representação política.

• C.

  ampliação do espaço público e se constituem como arenas de negociação que podem qualificar a comunidade no exercício da gestão democrática.

• D.

  personalização das relações políticas que se configura como uma especificidade desses espaços de participação.

• E.

  conservação de premissas patrimonialistas que asseguram o caráter democrático participativo com as representações da sociedade civil.