Questões sobre Estado social de direito e Welfare State

No contexto de crise dos anos de 1930, ganhou destaque a proposição de que caberia ao Estado estabelecer os métodos de gestão para alcançar o pleno emprego, sem, todavia, colocar em risco o modo de produção capitalista. Essa elaboração passou a questionar o pensamento econômico liberal clássico que apostava na tendência de equilíbrio natural entre oferta e demanda por mão de obra. Tal proposição de que caberia, naquele contexto, ao Estado a função de interventor econômico e social deveu-se a

• A.

  Marshall

• B.

  Beveridge

• C.

  Keynes

• D.

  Bismarck

• E.

  Trotsky

As políticas públicas de seguridade social no mundo capitalista tomam perfis diferenciados, a partir do pensamento Keynesiano, sugerindo modos diversos do Estado-Nação, isto é, a proteção social no âmbito de seu território. Assim sendo, as políticas públicas:

• A.

  no Brasil, o Estado de Bem-estar social garantiu à sua população pactos da mesma ordem que os estabelecidos no primeiro mundo;

• B.

  de seguridade social constituíram o que denominamos Estado de assistência à classe menos favorecida, nos países do terceiro mundo;

• C.

  no Brasil, é o Estado de Bem-Estar social que consagrou, porque foi considerado a oitava potência econômica mundial;

• D.

  nos países do terceiro mundo, introduzidos no chamado capitalismo tardio transnacional, porque já iniciaram a reversão da sua condição de colônia;

• E.

  consagraram o que se costuma denominar estado do Bem-Estar Social ou Estado Providência, nos países capitalistas avançados.

O padrão de resposta típico do welfare state às refrações da questão social possui um fundamento de ser constitutivo de direito de cidadania e de universalidade do serviço, diferentemente do padrão de resposta do chamado terceiro setor. Os valores de solidariedade do welfare state e do terceiro setor correspondem, respectivamente, às solidariedades

• A.

  social e local.

• B.

  transclassista e supraclassista.

• C.

  supraclassista e local.

• D.

  transclassista e social.

• E.

  classista e social.

Segundo o texto de Arretche (1996), as políticas sociais surgem no bojo do capitalismo monopolista com a estruturação, nos países desenvolvidos, do chamado Welfare State ou Estado de Bem-Estar Social e fazem parte das respostas que o Estado oferece às expressões da questão social. Nesse sentido, o Estado é concebido como

• A.

  um incentivador da benemerência e da filantropia constituindo a dualização entre o pobre e o cidadão.

• B.

  um regulador das relações econômicas, exclusivamente, considerando o mercado globalizado, a flexibilização das relações de trabalho e o capitalismo contemporâneo.

• C.

  um sistema de integração entre as políticas sociais públicas e privadas para responder às questões políticas em países de capitalismo periférico.

• D.

  uma relação desigual e de forças assimétricas que interfere tanto na viabilização da acumulação, como na reprodução social das classes trabalhadoras.

Para alguns especialistas, historicamente, o Brasil, nunca se instituiu como um Estado de Bem Estar Social, embora desde os anos 30, ao reconhecer a legitimidade da questão social no âmbito das relações entre capital e trabalho, o governo tenha buscado enquadrá-la, juridicamente. É pela via das políticas sociais e de seus benefícios que o Estado

• A.

  busca manter a estabilidade diminuindo desigualdades e garantindo direitos sociais.

• B.

  exerce o controle total da população usuária dessas políticas.

• C.

  desconsidera a formação e o desenvolvimento da classe operária e seu ingresso no cenário político da sociedade.

• D.

  gerencia as manifestações da questão social, única e exclusivamente pelo reconhecimento da solidariedade.

• E.

  dualiza a população usuária entre os pobres e os cidadãos, cabendo aos primeiros as políticas sociais e aos outros a filantropia.

De acordo com a literatura especializada, não existe um único sistema de bem-estar no mundo capitalista. Cada Estado nacional, dependendo da sua história, da sua cultura, das relações de classe e do regime político vigentes, tem o seu estado de bem-estar particular. Acerca do tema da seguridade social, assinale a opção correta.

• A.

  O termo seguridade social foi introduzido pela Constituição de 1988 e inexistia até então.

• B.

  A seguridade social brasileira conjuga direitos derivados do trabalho com direitos de caráter universal e direitos seletivos.

• C.

  Os objetivos da seguridade social incluem a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços somente entre as categorias profissionais urbanas.

• D.

  A seguridade social como direito do cidadão e dever do Estado, tal como se configurou a partir do segundo pós-guerra, representa um estágio superior de proteção ao trabalhador, e seu surgimento teve como motivação a solidariedade vertical, isto é, entre classes sociais.

Sobre concepções de Estado, política social e relação com a sociedade, julgue os próximos itens.

As políticas sociais do estado de bem-estar datadas no século XX assemelham-se às do século anterior por manterem o foco de suas ações direcionadas para a pobreza extrema, desvinculada da concepção de cidadania e dos direitos sociais.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre concepções de Estado, política social e relação com a sociedade, julgue os próximos itens.

O termo estado de bem-estar em geral designa um sistema de organização social que assegura aos cidadãos condições mínimas de bem-estar, ou aquele que proporciona aos cidadãos serviços públicos, tais como educação, saúde, renda em caso de necessidade (desemprego, enfermidade, aposentadoria) ou outras prestações e serviços sociais.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos diferentes pontos de vista relativos ao pobre, à pobreza e à política social correspondente, julgue os itens subseqüentes.

O Welfare State ou Estado Social tem conotação histórica e institucional cujas políticas possuem forte identificação com o conceito de cidadania.

• C. Certo
• E. Errado

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

No Brasil, a compreensão da existência de um Estado democrático de direito ainda padece de grandes dificuldades, principalmente pela falta de uma cultura política democrática e republicana que favoreça sua estruturação. Sobre a relação entre Estado e direitos sociais considere as seguintes assertivas:

1- A existência de um Estado democrático de direitos implica um aparato de políticas públicas que se dirijam para a justiça social, o que forçosamente tende a interferir na liberdade individual.

2- A visão neoliberal defende uma redução do tamanho do Estado, principalmente porque, quanto maior é o tamanho da intervenção estatal maior é o gasto público, o que leva a desestabilização econômica.

3- A visão social democrata defende um Estado de direito baseado no principio da equidade e da redistributividade de riquezas através de políticas públicas e da garantia de direitos sociais.

4- A ortodoxia liberal se defende do intervencionismo das políticas públicas alegando o sempre presente principio da defesa da propriedade privada.

O correto está em:

• A.

  1 e 3, apenas.

• B.

  2, 3 e 4, apenas.

• C.

  1, 2 e 3, apenas.

• D.

  1, 2, 3 e 4