Questões sobre Estado social de direito e Welfare State

Acerca da seguridade social, julgue os itens subseqüentes.

Seguridade social não se confunde com welfare state, de que também não é sinônimo, mas é parte integrante, elemento fundante e constituinte de sua natureza, bem como de sua abrangência.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da emergência das redes como modelo alternativo para a ação social, julgue os itens que se seguem.

Na esfera política, a rede parece constituir uma resposta à crise fiscal e à erosão da soberania do Estado contemporâneo, como estratégia destinada a enfrentar algum dos constrangimentos a seguir: desmonte do welfare state, escassez de recursos públicos, política de reestruturação e enxugamento do aparato estatal.

• C. Certo
• E. Errado

O início dos anos 80 do século passado foi marcado pelo processo da redemocratização política, incluindo-se alterações nas relações entre Estado e sociedade e nos meios de tomada de decisão. Considerando a organização das políticas sociais no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

A organização das políticas sociais deve ser descentralizada e participativa, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.

• C. Certo
• E. Errado

Considera-se que saber profissional e poder institucional são

• A.

  formas históricas da relação entre classes e forças sociais e entre Estado e sociedade.

• B.

  categorias de análises pertinentes ao conceito de hegemonia.

• C.

  mediações que desafiam a atuação profissional mais democrática.

• D.

  concepções teóricas e políticas que implicam em processos mobilizadores de energias e recursos.

• E.

  opções individuais dos profissionais de serviço social em estabelecer relações com os usuários das instituições.

O Estado de Bem Estar Social, consolidado no século XX em grande número de países, pode ser definido como

• A.

  organizador de sistemas de garantias legais tendo como objetivo organizar, fora da esfera privada, o acesso a bens e serviços que assegurem a proteção social em face a vulnerabilidade social.

• B.

  um sistema que previne os riscos sociais diante da pobreza individualmente construída e se propõe garantir uma rede de serviços em todas as áreas sociais.

• C.

  organizador de sistemas de garantias legais tendo como objetivo organizar, no âmbito da esfera privada, o acesso a bens e serviços que assegurem a proteção social em face a vulnerabilidade social.

• D.

  um sistema de proteção social que está destinado exclusivamente aos segmentos que se encontram fora do mercado de trabalho: doença, deficiência, infância e velhice.

• E.

  a questão social não foi pensada, na construção do Estado de Bem Estar Social como um problema público e portanto fora dos preceitos legais.

Nos países capitalistas, a instituição do estado de Bem Estar e de suas políticas teve como principais resultados:

• A.

  a subordinação do mercado às políticas sociais.

• B.

  um modelo próximo ao pleno emprego.

• C.

  a exclusão dos trabalhadores industriais dos programas sociais.

• D.

  o desemprego estrutural.

• E.

  a criminalização da pobreza

A garantia de um mínimo, o individualismo, a acessibilidade, a universalidade e a livre escolha são parâmetros pelos quais

• A.

  o Estado liberal, "o protetor dos cidadãos", pauta sua intervenção no mercado

• B.

  o Estado totalitário funda sua ação de asseguramento da ordem social

• C.

  o Estado democrático avalia a efetividade dos mecanismos legais de justiça social

• D.

  o Estado forte assegura a seus cidadãos condições igualitárias de existência.

No pós - Segunda Guerra Mundial ocorre nos países capitalistas da Europa Ocidental uma formidável expansão das políticas de proteção social em diferentes áreas e que provêem amplo espectro de benefícios e serviços sociais. A partir dos anos 80, ao lado de uma crise econômica profunda, tais políticas de proteção social passam a ter seus custos e graus de eficácia profundamente questionados, debate que influencia fortemente as definições sobre política social no Brasil e na América Latina. Este conjunto de debates e tentativas de desmonte das estruturas de proteção social é um fenômeno conhecido como:

• A.

  crise do Welfare State;

• B.

  transnacionalização;

• C.

  Keynesianismo;

• D.

  reforma socialdemocrata;

• E.

  modelo residual.

A descentralização político-administrativa demarca uma nova ordem política na sociedade brasileira porque pressupõe:

• A. desconcentração, com a delegação de competência sem deslocamento do poder decisório.
• B. repartição do poder entre o chefe do Executivo e seus assessores, com desconcentração dos serviços.
• C. partilhar o poder do governo com a sociedade.
• D. prefeiturização, que envolve a figura do prefeito e seus assesssores.
• E. descentralização dos serviços, que devem ser assumidos pela sociedade civil.

Segundo Esping-Andersen (1990), o universalismo, a igualdade nos benefícios, o caráter público, a produção dos serviços e, em conseqüência, a supressão significativa do mercado são características do Estado

• A. de bem-estar social-democrata.
• B. de bem-estar liberal.
• C. de bem-estar conservador.
• D. de bem-estar conservador-corporativo.
• E. liberal corporativo.