Questões sobre Estado, sociedade civil e proteção social

Segundo alguns autores, há predominantemente três concepções de Estado e de instituições que os assistentes sociais adotam e que influenciam sua forma de atuação. Acerca dessas concepções, julgue os itens subsequentes.

Ao apreender o Estado como Estado ampliado e a instituição como aparelho contraditório, os assistentes sociais a serviço tão somente da classe dominante reproduzem as relações de dominação.

• C. Certo
• E. Errado

No contexto da última fase da dinâmica do capitalismo contemporâneo, observa-se que este passou a ser marcado pelo(a)

• A.

  incremento da produção industrial, tanto no que se refere ao setor fabril, como ao setor de serviço.

• B.

  investimento no plano financeiro e patrimonial numa aceleração da circulação mundial de capital especulativo.

• C.

  retorno do princípio da livre concorrência na economia com restrições às fusões, aos trustes e cartéis.

• D.

  manutenção das formas pretéritas de organização do trabalho sem mudanças nas suas formas de uso, consumo e gestão.

• E.

  permanência dos velhos padrões de concorrência capitalista, de concentração e centralização do capital, de produtividade e competitividade.

Considere as afirmações abaixo sobre as alterações produtivas e organizacionais desencadeadas mundialmente a partir da reestruturação produtiva das últimas décadas.

I - A introdução de novas tecnologias microeletrônicas no âmbito do setor de serviços conformou um novo modo de produção.

II - A acumulação flexível é marcada por um confronto direto com a rigidez do fordismo e se apoia na flexibilidade dos processos de trabalho.

III - As alterações na organização industrial abriram oportunidade para a formação de pequenos negócios com o ressurgimento do trabalho doméstico e artesanal.

IV - A produção desenvolve-se através da fábrica “flexível” que tende à externalização de suas funções produtivas ou administrativas.

São corretas as afirmações

• A.

  I e III, apenas.

• B.

  II e IV, apenas.

• C.

  I, II e III, apenas.

• D.

  II, III e IV, apenas.

• E.

  I, II, III e IV.

Dentre os problemas que o Estado brasileiro devia enfrentar para cumprir a meta da reconstrução do Estado, no âmbito da reforma do Estado implementada no final do século XX, destaca-se a questão da governança e governabilidade. Relacionando o conceito de governabilidade às condições sistêmicas e institucionais afirma-se que a governabilidade se refere à

• A.

  dimensão das esferas estatais para o exercício do poder

• B.

  dimensão política e corporativa das relações entre empresas

• C.

  articulação e à cooperação entre os atores sociais e políticos

• D.

  perfomance dos atores sociais no exercício da cidadania

• E.

  ação da sociedade para o alcance dos objetivos coletivos

Na análise crítica da reforma do Estado, entendida como uma “contrarreforma”, um dos objetivos das mudanças propostas, em especial, no núcleo de “serviços não exclusivos”, é

• A.

  buscar transparência na prestação desses serviços de forma a evitar os seus altos custos.

• B.

  incentivar a participação da sociedade, por meio de investimentos privados, com ênfase na figura do cidadão- cliente.

• C.

  fortalecer o papel exclusivo do Estado no controle dos investimentos privados.

• D.

  garantir total controle do Estado sobre os serviços não exclusivos a fim de evitar a abertura econômica.

• E.

  consolidar mecanismos institucionais para valorização da esfera pública.

A frágil intervenção do Estado na garantia dos direitos sociais, até o início do século XX, deveu-se à forte influência do pensamento neoliberal que define, como uma perspectiva central, a(o)

• A.

  coletividade como sujeito de direito

• B.

  diminuição do papel do Estado

• C.

  desnaturalização da miséria

• D.

  socialização da riqueza produzida

• E.

  mercado regulável e institucionalizado

A reforma do Estado tornou-se, durante a década de 90 do século XX, a tônica nos discursos e práticas políticas na sociedade brasileira. Dentre o conjunto de suas proposições, o ideário da reforma buscava a tentativa de

• A.

  superação da administração burocrática com a introdução da administração gerencial

• B.

  aferição de resultados na gestão pública sob a ótica dos interesses sociais e coletivos

• C.

  ampliação do gasto público em programas sociais e na remuneração da administração pública

• D.

  abandono do controle social por onerar o sistema público com incentivo às práticas patrimonialistas

• E.

  incentivo ao papel exclusivo do Estado na promoção do desenvolvimento social e econômico

O Brasil também enfrentou um processo de reestruturação produtiva. Essa realidade constitui-se em um campo fértil para a eclosão da economia solidária que passa a compor o rol de proposições, tanto para organismos públicos como os não governamentais. O assistente social, ao atuar nessa área, deve partir do marco conceitual que a Economia Solidária é

• A. a solidariedade entre os trabalhadores que se organizam autonomamente em associações para ajudar materialmente aqueles que estão desempregados.
• B. uma proposta semelhante ao programa Comunidade Solidária, em que o Estado organiza a sociedade civil para estabelecimento de parcerias.
• C. estratégia de desenvolvimento que organiza a produção, comercialização e consumo sob as bases da solidariedade, autogestão e cooperação.
• D. proposta em que as empresas organizam fundos de amparo aos trabalhadores, com subsídio do fundo público, para custear eventuais despesas que não recebem cobertura previdenciária.
• E. programa de capacitação que tem por objetivo contribuir com melhor planejamento para os gastos domésticos dos trabalhadores, envolvendo de forma solidária todos os membros da família.

A partir do final da década de 1980, vimos o Brasil redesenhar a estrutura do Estado e, principalmente, das políticas sociais, possibilitando que novos sujeitos e novas formas de organização integrassem esse cenário. Nos anos de 1990, é processada uma nova lógica de execução das políticas sociais, com ênfase na “gestão compartilhada” entre Estado e Sociedade Civil e que, para autores como Montaño, significa “desresponsabilização” do Estado. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a elementos que marcam esse novo contexto de operacionalização das políticas sociais.

• A.

  Ênfase na ação local através de processos de descentralização político-administrativa.

• B.

  Gestão em rede.

• C.

  Gestão intersetorial.

• D.

  Tensão entre a lógica da tutela, ou compaixão, e a lógica dos direitos.

• E.

  Autonomia e independência de ação nas diferentes esferas de governo – União, Estados e Municípios.

Os efeitos da reestruturação produtiva também adentram o universo do Estado brasileiro. Na década de 90 do século XX, temos a proposição, no governo de Fernando Henrique Cardoso, de reforma do Estado que, por se tornar plataforma prioritária desse governo, ganha status de Ministério (MARE), sob o comando de Bresser Pereira. Entre as justificativas para a reforma, se argumentava a necessidade de “diminuir o déficit público, ampliar a poupança pública e a capacidade financeira do Estado para concentrar recursos em áreas em que é indispensável a sua intervenção direta”, enquanto que as políticas sociais poderiam ser operadas pela sociedade civil, visando “aumentar a eficiência dos serviços sociais oferecidos ou financiados pelo Estado, atendendo melhor o cidadão a um custo menor, zelando pela interiorização na prestação dos serviços e ampliação do seu acesso aos mais carentes”. Essa lógica serviu de base para:

1. a elaboração do marco legal para o “terceiro setor”.

2. a criação do Programa Comunidade Solidária.

3. a instituição da legislação sobre Organizações Sociais (OS).

4. a aprovação de lei sobre voluntariado.

5. a revogação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e aprovação de nova legislação de filantropia.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Somente os itens 3, 4 e 5 são verdadeiros.

• B.

  Somente os itens 1, 2, 3 e 5 são verdadeiros.

• C.

  Somente os itens 1, 2, 3 e 4 são verdadeiros.

• D.

  Somente os itens 1, 2 e 4 são verdadeiros.

• E.

  Somente os itens 2, 3 e 5 são verdadeiros.