Questões sobre Estado, sociedade civil e proteção social

Após a implementação da agenda neoliberal, houve reordenamento das relações entre Estado e sociedade civil. Acerca desse processo, julgue os itens a seguir.

Segundo os neoliberais, na época, a gestão estatal dos recursos sociais, apesar da crise fiscal, era eficaz.

• C. Certo
• E. Errado

Após a implementação da agenda neoliberal, houve reordenamento das relações entre Estado e sociedade civil. Acerca desse processo, julgue os itens a seguir.

A reforma do Estado, implementada em meados da década de 90, viabilizou o controle social da sociedade civil na prestação dos serviços sociais públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Após a implementação da agenda neoliberal, houve reordenamento das relações entre Estado e sociedade civil. Acerca desse processo, julgue os itens a seguir.

A partir da década de 90 do século XX, a acumulação capitalista relacionada ao atendimento das necessidades sociais correspondeu à transferência da responsabilidade da esfera estatal para a sociedade civil.

• C. Certo
• E. Errado

Após a implementação da agenda neoliberal, houve reordenamento das relações entre Estado e sociedade civil. Acerca desse processo, julgue os itens a seguir.

O consenso de Washington possibilitou a adequação dos países periféricos às necessidades da acumulação capitalista, como a redução do superavit primário atribuído ao gasto público, sobretudo o gasto social.

• C. Certo
• E. Errado

Bronzo (2007), no artigo Vulnerabilidade, empoderamento e metodologias centradas na família: conexões e uma experiência para reflexão, discute a dimensão relacional e o papel dos agentes públicos como catalisadores da mudança dos usuários das políticas públicas. A esse respeito, analise as seguintes afirmativas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) As relações que se estabelecem entre os setores pobres e os técnicos e profissionais do setor público frequentemente favorecem a dependência e/ou a estigmatização, com reforço a atitudes de passividade, resignação, baixa autoestima e dependência dos usuários das políticas públicas.

( ) A construção de relações de confiança entre técnicos do setor público e usuários constitui o suporte fundamental para os processos de expansão de capacidades e fortalecimento da autonomia da família e de seus membros.

( ) As relações que se estabelecem entre os setores pobres e os técnicos do setor público são de confiança e sustentadas pela capacidade de resposta efetiva do Estado às necessidades identificadas.

( ) As relações que se estabelecem entre os setores pobres e os técnicos do setor público permitem um empoderamento dos usuários, gerando o aumento do protagonismo, da autonomia, do senso de dignidade e do acréscimo de capacidades.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

• A.

  (V) (V) (F) (F)

• B.

  (F) (V) (V) (V)

• C.

  (V) (V) (V) (V)

• D.

  (F) (F) (F) (F)

Considere as afirmativas sobre o sistema de proteção social brasileiro.

I - O sistema de proteção social brasileiro, até o final da década de 80, combinou um modelo de seguro social na área providenciária, incluindo a atenção à saúde, com um modelo assistencial para a população sem vínculos trabalhistas formais.

II - Entre as décadas de 1930 e 1940, foram criados os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs) em substituição às Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs).

III - Entre 1900 e 1920, a assistência social configurou-se como uma política pública no sistema brasileiro de proteção social.

IV - O modelo de seguro social estabelece uma relação de direito contratual, na qual os benefícios são condicionados às contribuições pretéritas e à afiliação dos indivíduos a categorias ocupacionais que são autorizadas a operar um seguro.

Estão CORRETAS as afirmativas

• A.

  I, II e III, apenas.

• B.

  II e IV, apenas.

• C.

  I e IV, apenas.

• D.

  I, II e IV, apenas.

Autores como Marilda Iamamoto, Maria Carmelita Yazbek e Maria Ozanira Silva analisam que o processo de Reforma do Estado, iniciado na década de 90 com o avanço do projeto neoliberal, foi adverso para as políticas sociais, no sentido de que erodiu as bases dos sistemas de proteção social e redirecionou as intervenções do Estado em relação à questão social. Nesse contexto, algumas ações públicas de enfrentamento da pobreza

• A.

  têm expressado uma radical reorientação no sentido da centralização dessas em ações em nível federal, estando dispersas entre vários setores, carecendo de mecanismos de controle público.

• B.

  têm ocorrido através de programas seletivos e focalizados, centradas nos mais pobres entre os pobres, seletivas e compensatórias, desenvolvendo estratégias fragmentadoras da pobreza e colocando-se em um movimento contrário à universalização de direitos sociais.

• C.

  têm sido desfavoráveis à filantropia e à solidariedade da sociedade civil.

• D.

  caracterizam-se pela intervenção de forma burocratizada e ineficiente, embora com aporte de recursos suficientes para responder às demandas da população.

Durante o período autocrático-burguês, a modernização da máquina estatal na saúde, fez aumentar seu poder regulatório sobre a sociedade, além de alijar os trabalhadores do jogo político. Esse objetivo foi alcançado por meio da criação da seguinte instituição:

• A.

  Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social – IAPAS

• B.

  Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social – INAMPS

• C.

  Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social - SINPAS

• D.

  Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde - SUDS

• E.

  Instituto Nacional de Previdência Social - INPS

No contexto pós-constituinte de 1988, o Estado incorporou o conceito de participação da sociedade civil organizada como princípio operador de várias políticas sociais. Esse processo pode ser observado na incorporação dos conselhos nas diversas políticas sociais vigentes. Considerando a existência desses conselhos prevista em Lei, é correto afirmar que eles

• A.

  materializam o êxito no processo de mobilização social das políticas públicas.

• B.

  por concepção, anulam a tendência à burocratização do Estado.

• C.

  por concepção, passam a ser o instrumento capaz de qualificar o discurso das representações da sociedade civil.

• D.

  por concepção, são capazes de inviabilizar o processo de cooptação dos usuários à lógica da focalização de acesso aos direitos.

• E.

  por concepção, não são o único recurso capaz de inibir a tendência à responsabilização do indivíduo por sua própria sobrevivência.

É correto afirmar que a aplicação da assistência social como direito no Brasil

• A.

  abre para uma parcela enorme da população acesso aos direitos da seguridade social.

• B.

  orienta-se pelo modelo bismarckiano.

• C.

  contribui para que o sistema de seguridade social se torne menos híbrido do ponto de vista da lógica do modelo de acesso a direitos.

• D.

  contribui para que o sistema de seguridade social incorpore a lógica social de direitos não contributivos.

• E.

  inviabilizou a prática da focalização.