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A Previdência Social se constitui em elemento central nas agendas de reforma do Estado em quase todos os países. No Brasil, quais as direções identificadas nesse sentido?
A ampliação da esfera pública e da rede de proteção social que se tornou universalizada.
A privatização, exemplificada pela abertura ao capital privado do Seguro de Acidente de Trabalho, e o corte de direitos relacionados a aposentadoria
A eliminação de distorções nos planos de benefícios e nos mecanismos de financiamento
fortalecimento das bases para efetivação do controle social e a universalização da Previdência Social
No plano internacional, a emergência de novas modalidades de articulação entre o estatal e o privado tem como pano de fundo a crise do Estado contemporâneo, que faz ressurgir o ideário liberal e a restauração do mercado como instância de mediação societária. Nessas circunstâncias que modelo de Estado foi colocado em xeque?
Neoliberal.
Democrata.
Social-democrata.
Socialista.
Comparativamente às políticas de Saúde e Previdência Social, as dificuldades quanto ao controle social na área da Assistência Social são agravadas em razão de
Não existirem instâncias oficiais destinadas a tal finalidade.
Dificuldades quanto à realização de Conferências Nacionais de Assistência Social
Existir uma parcela muito grande da população brasileira sem qualquer proteção social
Entraves para negociações e pactos devido à dificuldade de apreensão da Assistência Social como direito
A função de proteção, parte da política de Assistência Social no Brasil, efetiva-se através das seguintes ações de redistribuição de renda e oferta de serviços, assim classificadas
Benefícios; Serviços Assistenciais; Programas e Pro-jetos de enfrentamento à pobreza
Políticas de Educação; Saúde; Habitação e Saneamento
Inclusão; Prevenção; Promoção e Proteção Social
Políticas de Emprego e Renda; Benefício de Prestação Continuada e Atividades Continuadas.
Comparada à NOB / 93, a NOB / 96 prevê distintas modalidades de gestão para cada esfera de governo. A este respei-to, é correto afirmar que a NOB/96:
se fundamenta nos princípios da diversidade política, técnica e administrativa de cada município.
prevê três modalidades de gestão
prevê duas modalidades de gestão para cada esfera de governo.
é uma resposta às reivindicações dos governos estaduais
Durante o Governo Fernando Henrique Cardoso o sistema de saúde passou por várias reformulações as quais se identificam, principalmente com as
Prescrições de agências multilaterais para os países em desenvolvimento
Demandas dos movimentos organizados em torno dos problemas de saúde
Prescrições da Organização Panamericana da Saúde
Prescrições do Conselho Nacional de Saúde
Acerca da NOB / 93 é correto afirmar
Prevê uma modalidade de descentralização de natureza autoritária ao priorizar uma articulação direta entre a esfera federal e as instâncias municipais
Representa uma inflexão no processo de descentralização em cumprimento às determinações do Banco Mundial
Re-edita a NOB/91 à medida que descarta a centrali-dade do município e das unidades federadas na implementação do Sistema Único de Saúde
Prevê o enquadramento dos municípios em quatro modalidades de gestão, considerando os diferentes estágios de capacitação política, técnica e administrativas dos municípios
A continuidade e a ampliação do controle público na política de saúde dependem principalmente
Das Conferências Nacionais de Saúde e das Agências Reguladoras de nível federal
Dos Conselhos de Saúde em esfera Nacional, Estadual e Municipal
Dos Poderes Legislativo e Executivo, em nível Estadual e Municipal
Das administrações, nas diferentes esferas de governo, e dos movimentos sociais populares.
Acerca da proporção de recursos destinados ao financiamento público da saúde no Brasil, é correto afirmar que
Cerca de 1/4 deles são de origem privada
Cerca de 2/5 deles é de origem privada
Cerca de 2/3 deles são de origem pública
Os recursos são, totalmente, de origem pública.
O atual debate em torno da saúde no Brasil apresenta como preocupações centrais
A reorganização do setor, relativamente à repartição das responsabilidades entre os setores público e privado, a eficácia e a descentralização dos serviços
A integralidade das ações de saúde como forma de garantia do Sistema Único de Saúde em sua totalidade
O sistema de referência e contra-referência, respeitando o aparato legal e as Normas Operacionais Básicas relativas ao Sistema Único de Saúde
A necessidade de conclusão de um arcabouço legal da área de saúde, sobretudo, no que diz respeito à participação popular e ao controle social do Sistema Único de Saúde
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