Questões sobre Geral

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A Previdência Social se constitui em elemento central nas agendas de reforma do Estado em quase todos os países. No Brasil, quais as direções identificadas nesse sentido?

  • A.

    A ampliação da esfera pública e da rede de proteção social que se tornou universalizada.

  • B.

    A privatização, exemplificada pela abertura ao capital privado do Seguro de Acidente de Trabalho, e o corte de direitos relacionados a aposentadoria

  • C.

    A eliminação de distorções nos planos de benefícios e nos mecanismos de financiamento

  • D.

    fortalecimento das bases para efetivação do controle social e a universalização da Previdência Social

No plano internacional, a emergência de novas modalidades de articulação entre o estatal e o privado tem como pano de fundo a crise do Estado contemporâneo, que faz ressurgir o ideário liberal e a restauração do mercado como instância de mediação societária. Nessas circunstâncias que modelo de Estado foi colocado em xeque?

  • A.

    Neoliberal.

  • B.

    Democrata.

  • C.

    Social-democrata.

  • D.

    Socialista.

Comparativamente às políticas de Saúde e Previdência Social, as dificuldades quanto ao controle social na área da Assistência Social são agravadas em razão de

  • A.

    Não existirem instâncias oficiais destinadas a tal finalidade.

  • B.

    Dificuldades quanto à realização de Conferências Nacionais de Assistência Social

  • C.

    Existir uma parcela muito grande da população brasileira sem qualquer proteção social

  • D.

    Entraves para negociações e pactos devido à dificuldade de apreensão da Assistência Social como direito

A função de proteção, parte da política de Assistência Social no Brasil, efetiva-se através das seguintes ações de redistribuição de renda e oferta de serviços, assim classificadas

  • A.

    Benefícios; Serviços Assistenciais; Programas e Pro-jetos de enfrentamento à pobreza

  • B.

    Políticas de Educação; Saúde; Habitação e Saneamento

  • C.

    Inclusão; Prevenção; Promoção e Proteção Social

  • D.

    Políticas de Emprego e Renda; Benefício de Prestação Continuada e Atividades Continuadas.

Comparada à NOB / 93, a NOB / 96 prevê distintas modalidades de gestão para cada esfera de governo. A este respei-to, é correto afirmar que a NOB/96:

  • A.

    se fundamenta nos princípios da diversidade política, técnica e administrativa de cada município.

  • B.

    prevê três modalidades de gestão

  • C.

    prevê duas modalidades de gestão para cada esfera de governo.

  • D.

    é uma resposta às reivindicações dos governos estaduais

Durante o Governo Fernando Henrique Cardoso o sistema de saúde passou por várias reformulações as quais se identificam, principalmente com as

  • A.

    Prescrições de agências multilaterais para os países em desenvolvimento

  • B.

    Demandas dos movimentos organizados em torno dos problemas de saúde

  • C.

    Prescrições da Organização Panamericana da Saúde

  • D.

    Prescrições do Conselho Nacional de Saúde

Acerca da NOB / 93 é correto afirmar

  • A.

    Prevê uma modalidade de descentralização de natureza autoritária ao priorizar uma articulação direta entre a esfera federal e as instâncias municipais

  • B.

    Representa uma inflexão no processo de descentralização em cumprimento às determinações do Banco Mundial

  • C.

    Re-edita a NOB/91 à medida que descarta a centrali-dade do município e das unidades federadas na implementação do Sistema Único de Saúde

  • D.

    Prevê o enquadramento dos municípios em quatro modalidades de gestão, considerando os diferentes estágios de capacitação política, técnica e administrativas dos municípios

A continuidade e a ampliação do controle público na política de saúde dependem principalmente

  • A.

    Das Conferências Nacionais de Saúde e das Agências Reguladoras de nível federal

  • B.

    Dos Conselhos de Saúde em esfera Nacional, Estadual e Municipal

  • C.

    Dos Poderes Legislativo e Executivo, em nível Estadual e Municipal

  • D.

    Das administrações, nas diferentes esferas de governo, e dos movimentos sociais populares.

Acerca da proporção de recursos destinados ao financiamento público da saúde no Brasil, é correto afirmar que

  • A.

    Cerca de 1/4 deles são de origem privada

  • B.

    Cerca de 2/5 deles é de origem privada

  • C.

    Cerca de 2/3 deles são de origem pública

  • D.

    Os recursos são, totalmente, de origem pública.

O atual debate em torno da saúde no Brasil apresenta como preocupações centrais

  • A.

    A reorganização do setor, relativamente à repartição das responsabilidades entre os setores público e privado, a eficácia e a descentralização dos serviços

  • B.

    A integralidade das ações de saúde como forma de garantia do Sistema Único de Saúde em sua totalidade

  • C.

    O sistema de referência e contra-referência, respeitando o aparato legal e as Normas Operacionais Básicas relativas ao Sistema Único de Saúde

  • D.

    A necessidade de conclusão de um arcabouço legal da área de saúde, sobretudo, no que diz respeito à participação popular e ao controle social do Sistema Único de Saúde

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