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Segundo Antunes (1996), a crise do mundo do trabalho, transformou o operário coletivo fordista a tal ponto que atingiu a sua forma de ser. Contemporaneamente, a classe trabalhadora se apresenta
organizada e heterogênea.
fragmentada, complexificada e heterogênea.
dessindicalizada e corporificada.
complexificada e informalizada.
proletarizada, politizada e assalariada.
Na análise de Simionatto (2006), o controle social está relacionado ao processo democrático e, portanto,
à efetivação da cidadania.
à viabilização dos direitos sociais.
ao poder de influência nas decisões políticas.
ao reconhecimento da necessidade do consenso nas decisões.
A perícia social no judiciário tem como finalidade
apreender, projetar e propor diretrizes sobre as condições de atendimento judicial às camadas socialmente excluídas.
conhecer, analisar e emitir parecer sobre situações vistas como conflituosas no âmbito dos litígios legais visando assessorar os juízes em suas decisões.
identificar e analisar a tipologia dos usuários que recorrem ao sistema judiciário, evidenciando os principais motivos.
proceder à triagem da população que necessita de serviços gratuitos na Justiça mediante sua condição sócio-econômica.
O Serviço Social aplicado ao contexto jurídico configura-se como uma
especialização do Direito, cuja prática se diferencia das demais profissões por privilegiar a reinserção do preso.
profissão cuja missão principal é assegurar os direitos dos aprisionados e prestar assistência a seus familiares.
disciplina que, integrante da equipe de profissionais que integra o sistema jurídico, detém a função de mediador entre a Justiça e a sociedade.
prática profissional com um corpus teórico definido e especializado, cuja finalidade é a viabilização dos direitos sociais às populações pauperizadas.
área de trabalho especializado, que atua com as manifestações da questão social, em sua inserção com o Direito e a justiça.
Na análise de Chuairi (2001), a assistência jurídica constitui-se em um(a)
processo que evidencia a cidadania dos indivíduos excluídos e proporciona o acesso aos direitos de propriedade.
etapa a ser cumprida na implementação dos direitos sociais mediante a viabilização de um aparato legal específico.
lacuna na sociedade brasileira, pois a realidade demonstra que o acesso ao aparato legal não é destinado aos excluídos.
mecanismo de proteção e efetivação dos direitos humanos e do exercício de cidadania dos sujeitos das classes subalternas.
No Brasil, os Programas de Transferência de Renda apresentam, no seu desenho, a/o
incentivo ao empoderamento de indivíduos e comunidades.
padronização de programas e de condicionalidades.
estabelecimento de direitos sociais vinculados às diretrizes da LOAS.
transferência monetária como um incentivo ao acesso a políticas universais estruturantes.
obrigatoriedade da contribuição anterior daqueles que serão beneficiados.
Os conselhos gestores, na condição de espaços públicos,
podem estabelecer parcerias com ONG ou empresas socialmente responsáveis.
são responsáveis pela viabilização do acesso universal e igualitário à população que demandar os seus serviços.
devem partilhar equitativamente os processos decisórios entre as representações do governo e da sociedade civil.
estabelecem as normas e as diretrizes para o atendimento dos usuários que possuem direito a usufruir de determinados programas.
A hegemonia neoliberal tem provocado reconfigurações nas políticas sociais. Uma das tendências de maior destaque, a partir da década de 1970, segundo Behring e Boschetti (2006), diz respeito a
filantropia empresarial.
inserção do Terceiro Setor.
responsabilização dos indivíduos e famílias.
universalização dos programas específicos.
programas de transferência de renda.
Ao analisar prospectivamente o Serviço Social no Brasil, Netto (1996) afirma que a segmentação no mercado de trabalho dos assistentes sociais importa em diferenciações nas condições de trabalho. Essas diferenciações evidenciam desafios instrumentaloperativos que, no tocante às instituições estatais e nas de iniciativa privada, se consubstanciam, respectivamente, em
ampliação da cidadania e filantropia empresarial.
participação orgânica no controle social e assistencialização dos programas.
restrição das coberturas e alteração nas atribuições profissionais.
combater a precarização das condições de trabalho e vinculação ao Terceiro Setor.
estabelecer um novo suporte de atendimento e controlar os trabalhadores.
A despolitização da questão social é como a consequência mais imediata da implementação, pelo ideário neoliberal, de uma série de novos mecanismos de consenso, que se materializam a partir da/do
envolvimento pessoal em projetos de ajuda mútua ou comunitária;
descentralização das políticas sociais de renda mínima;
focalização e da responsabilização individual do atendimento às demandas sociais;
desenvolvimento da reestruturação produtiva e da ausência da proteção social;
manutenção dos contratos de trabalho indenizatórios.
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