Questões sobre Politica Social

Segundo o Manual Formulação e Avaliação de Projetos Sociais, proposto pelo PROPOSAL – Programa Conjunto sobre Políticas Sociais para América Latina, os objetivos de impacto do projeto social devem ser:

• A.

  precisos, realistas, medíveis e complementares.

• B.

  relativos, realistas, medíveis e comparáveis.

• C.

  relativos, realistas, medíveis e comparáveis.

• D.

  precisos, rastreáveis, viáveis e complementares.

• E.

  relativos, rastreáveis, complementares e comparáveis.

A construção de políticas de proteção social nasce da contradição entre uma ordem econômica que reproduz miséria e uma ordem política que afirma a igualdade entre os cidadãos. Cidadania plena

• A.

  é um projeto de redefinição das relações sociais em direção à redistribuição da renda, à equidade e justiça social.

• B.

  é parte do processo de consolidação do Estado e de sua democratização na garantia prioritária de direitos difusos.

• C.

  refere-se a um Estado em que se reconhecem as políticas assistenciais, pois elas se constituem na grande novidade da seguridade social contributiva.

• D.

  estrutura-se na proteção social com base na segurança social dirigida à população assalariada.

• E.

  efetiva-se pelo acesso da população de extrema pobreza ao Programa Comunidade Solidária.

Em referência à conceituação de política social, considere:

I. A política social e a política econômica analiticamente não configuram uma unidade (acumulação e distribuição de riquezas).

II. As políticas sociais são resultado de uma dupla tensão: lutas e reivindicações por igualdade e resposta institucionalizada do Estado frente a essa mobilização.

III. Alguns autores pensam a política social como reprodução do status quo e funcional ao capital; outros, a entendem como potencialidade contraditória, que possibilita importante acesso da população aos bens e serviços sociais.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  II.

• C.

  III.

• D.

  I e II.

• E.

  II e III.

No modelo neoliberal as políticas sociais apresentam, dentre outras, as características

• A.

  de universalização e descentralização.

• B.

  de caráter pontual, seletivo e passageiro.

• C.

  de elevação dos gastos sociais.

• D.

  centrais para os investimentos públicos e integradas ao desenvolvimento econômico.

• E.

  de responsabilidade e primazia da esfera pública.

Segundo José Paulo Netto (1992), as políticas sociais

• A.

  em hipótese nenhuma podem ser decorrentes das antecipações estratégicas do Estado em torno das reivindicações dos trabalhadores.

• B.

  esgotam-se na tensão bipolar entre a sociedade e o Estado Burguês.

• C.

  tratam-se de uma conexão causal imediata entre seus protagonistas.

• D.

  não resultam de confrontos de classe e sim de um consenso da sociedade e Estado para o bem-estar.

• E.

  decorrem também da capacidade de mobilização e organização da classe operária e do conjunto dos trabalhadores.

A Política Nacional de Assistência Social - aprovada em 2004 - estabelece, entre outros elementos, a assistência social pública e as proteções afiançadas. Dentre estas proteções, está a Proteção Social Básica que tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Neste sentido, a Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, através da Secretaria deAção Social desenvolve alguns projetos vinculados a esta forma de proteção e como destaque pode-se citar:

• A.

  Núcleo de Atendimento à População de Rua.

• B.

  Casa Abrigo da Criança e do Adolescente.

• C.

  Casa de Atendimento de Atenção a Pessoa Idosa portadora de deficiência.

• D.

  Núcleo de Convivência daTerceira Idade.

• E.

  Atendimento ao Menor Infrator.

A fragmentação é uma das características históricas das políticas sociais brasileiras, pois essas políticas são concebidas setorialmente, como se o social fosse a simples somatória de setores da vida, sem articulação, em uma apreensão parcializada da realidade social. Consequentemente, as ações profissionais acabam por se fragmentar,

• A. assumindo um caráter pontual e localizado.
• B. necessárias que são em sociedades igualitárias.
• C. considerando sua característica empírica.
• D. considerados os contextos de vulnerabilidade social.
• E. em uma perspectiva emancipadora.

Sobre os benefícios, serviços, programas e dos projetos de Assistência Social, assinale a alternativa CORRETA:

• A.

  Para efeito de concessão do Benefício de Prestação Continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas;

• B.

  A deficiência será comprovada através de avaliação e laudo médico ou pericial expedido por serviço que conte com equipe multiprofissional do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), devidamente credenciados para esse fim pelo Conselho Municipal de Saúde;

• C.

  Para efeito de concessão do Beneficio de Prestação Continuada, a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e párea o trabalho;

• D.

  Os benefícios eventuais subsidiários poderão ser cumulados com os demais benefícios sociais;

• E.

  Na organização dos serviços da Assistência Social serão criados programas de amparo às crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social e às pessoas que vivem em condições subumanas - situação de rua.

Em relação à Proteção Social Básica, assinale a alternativa CORRETA:

• A.

  São considerados Serviços de Proteção Social Básica: Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF); Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Serviço de Proteção Básica no Domicilio e Serviço de Proteção para pessoas em Situação de Rua;

• B.

  O referenciamento dos serviços sócio-assistenciais desta proteção possibilita a organização e hierarquização da rede sócio-assistencial no que se refere à regionalização, cumprindo a diretriz de heterogeneidade e de descentralização da política de assistência social;

• C.

  Todos os serviços desta proteção, desenvolvidos no território de abrangência do CRAS, em especial os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, bem como o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas, devem ser a ele referenciados e manter articulação com o PAIF;

• D.

  O serviço de proteção social básica no domicilio para pessoas com deficiência e idosas, será referenciado somente nos locais que tiverem equipe técnica do CRAS, coordenada pelo órgão gestor;

• E.

  O serviço de convivência e fortalecimento de vínculos possui articulação com o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), de modo a promover o atendimento das famílias dos usuários destes serviços, garantindo a heterogeneidade, potencialidades, valores, crenças e identidades das famílias, conforme a Política Nacional de Assistência Social.

Assinale a alternativa que completa corretamente o texto a seguir:

As políticas sociais na definição de BEHRING; BOSCHETTI (2006), não são apenas espaços de confrontação de tomadas de decisão, mas constituem elementos de um processo complexo e contraditório de regulação política e econômica das relações sociais. Neste sentido, a análise e avaliação ultrapassam a mera disposição e utilização de métodos e técnicas racionais e operativas, devendo se situar na compreensão _________________________________

• A.

  de fornecer ações para o estabelecimento de um bom e eficaz governo, no contexto de uma economia de mercado capitalista

• B.

  na utilização de modelos e avaliação sob a hegemonia de uma ótica gerencialista

• C.

  do significado do papel do Estado e das classes sociais na construção dos direitos e da democracia

• D.

  que ao classificar, fragmentar e tipificar os processos avaliativos coloca-os a serviço da contrarreforma do Estado

• E.

  de aplicar um arsenal de métodos, que sejam desprovidos de criticidade acerca do conteúdo e do papel do Estado no enfrentamento das desigualdades sociais