Questões sobre Politica Social

Com base nos estudos realizados por Mioto (2009), responda às questões de números 36 e 37. A orientação e o acompanhamento condicionam objetivos e procedimentos necessários a sua realização e se constituem como mediações privilegiadas no processo de materialização de Direitos e consolidação da Cidadania, porque possibilitam aos sujeitos graus ascendentes de autonomia. Desta forma, constituem ações de natureza:

• A. reflexiva
• B. informativa
• C. acolhedora
• D. socioeducativa

Segundo Laura Soares (2003), as políticas sociais nos marcos do neoliberalismo fazem parte de um movimento mais amplo de ajuste global, num contexto de globalização financeira e produtiva. Pode-se afirmar que faz parte desse ajuste, na política social brasileira na década de 1990 e no início dos anos 2000,

• A. a adoção de mecanismos para o reforço da estabilidade no trabalho com intervenção do Estado nas questões relativas ao contrato de trabalho.
• B. a questão social que passa a ser objeto de ações filantrópicas e de benemerência, deixando de ser responsabilidade do Estado.
• C. a centralização e a estatização dos serviços sociais, submetidas à lógica de organização dos sistemas públicos de políticas públicas.
• D. a perspectiva da universalidade do atendimento direcionando os gastos públicos para os setores da saúde, educação e assistência social, com vinculação de receita orçamentária.
• E. o caráter continuado dos programas para garantir impacto e efetividade nas ações desenvolvidas.

Em uma perspectiva crítica, é correto afirmar que Política Social

I. é sempre um resultado que envolve mediações complexas − socioeconômicas, políticas, culturais, e sujeitos políticos / forças sociais / classes sociais que se movimentam e disputam hegemonia nas esferas estatal, pública e privada.

II. é sempre resultado de um processo conflituoso de negociação e luta de classes e seus segmentos, que se colocam em condições desiguais nas arenas de negociação disponíveis no Estado democrático de direito, o que leva a conflitos também extrainstitucionais.

III. é como um apanhado, exclusivamente, de inserção objetiva no mundo do capital, sem a influência da luta de interesses dos sujeitos e sem relação com processos na totalidade.

Está correto o que se afirma em

• A. I, apenas.
• B. I e II, apenas.
• C. II e III, apenas.
• D. I e III, apenas.
• E. I, II e III.

As políticas sociais no contexto da economia capitalista têm potencial para por em pauta as iniquidades geradas por esse sistema e, também podem permitir a

• A. superação total deste sistema, pois apenas com a ampliação da população nas políticas assistenciais será capaz de garantir a consciência coletiva.
• B. interrupção do canal de denúncias pelos movimentos sociais, na medida em que historicamente no Brasil e no mundo as políticas sociais tiveram marcas paternalistas.
• C. efetivação dos direitos sociais inseridos na agenda pública, tanto nacional como internacional, assim como as expressões da questão social, quando colocadas no campo da correlação de forças.
• D. possibilidade de redistribuição de renda, até porque existe um antagonismo entre política social e o princípio de uni versalidade.
• E. organização de uma pauta por direitos que supere a sociedade de classe.

As sociedades pré-capitalistas apresentavam escassas atenções às necessidades sociais, sendo geridas por um Estado que via o desprovido como um perigo à ordem pública. Considerando o período histórico referido, julgue os próximos itens, relativos aos fundamentos e à história da política social.

De modo geral, as leis dos pobres constituíram um conjunto de regulações sociais assumidas pelo Estado, advindas da constatação de que a caridade cristã não conseguia conter possíveis desordens que poderiam ocorrer da lenta substituição da ordem feudal pela capitalista.

• C. Certo
• E. Errado

As sociedades pré-capitalistas apresentavam escassas atenções às necessidades sociais, sendo geridas por um Estado que via o desprovido como um perigo à ordem pública. Considerando o período histórico referido, julgue os próximos itens, relativos aos fundamentos e à história da política social.

O sistema Speenhamland, sem destaque e sobreposição aos demais sistemas, diferenciou-se ao instituir a ideia de direito do trabalhador, e não apenas do incapaz, à proteção social pública.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne à configuração das políticas sociais, a Constituição Federal de 1988 define algumas diretrizes e dentre elas a democratização e participação social. Para que haja avanços e consubstanciação dessa diretriz, faz-se necessário

• A. o reconhecimento da identidade social dos segmentos mais pauperizados e sua aceitação como interlocutores políticos legítimos no trabalho de construção das novas formas de gestão das políticas sociais, rumo ao objetivo da universalização dos direitos sociais.
• B. articular as principais iniciativas dos segmentos sociais mais organizados com o campo jurídico, pois só se reconhece direitos se e quando o Ministério Público os reconhece.
• C. ampliar a participação dos conselheiros do Poder Público local na operacionalização das políticas sociais e impedir que os mesmos sejam de indicação dos mandatários dessa instância de poder.
• D. desconstruir o modelo de conselhos locais por política pública e criar uma única instância agregadora das políticas sociais, na qual terão acento, de forma tripartite, membros do poder executivo, legislativo e judiciário.
• E. reconhecer a legalidade das instituições de controle social através de regulação em nível nacional que forneça a certificação de “entidades beneficentes de políticas públicas”.

“As Políticas Sociais são ações __________________ desenvolvidas em conjunto por meio de programas que proporcionam a garantia de direitos e condições dignas de vida ao cidadão de forma equânime e _______________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

• A. estatais / moderada
• B. assistenciais / pugna
• C. concernentes / parcial
• D. econômicas / honesta
• E. governamentais / justa

Acerca de gestão de programas e de políticas sociais, julgue os itens subsequentes.

A gestão democrática requer a constituição, além dos planos, programas e projetos, da estruturação, no aparelho do Estado, de sistemas, benefícios e serviços ofertados à população, como o Sistema Único de Saúde e o Sistema Único de Assistência Social.

• C. Certo
• E. Errado

A desregulamentação das políticas públicas e dos direitos sociais desloca a atenção à pobreza para a iniciativa privada ou individual, impulsionada por motivações solidárias e benemerentes, submetidas ao arbítrio do indivíduo isolado, e não à responsabilidade pública do Estado. Assinale uma das consequências de transitar a atenção à pobreza da esfera pública dos direitos para a dimensão privada do dever moral.

• A. Fortalecimento da universalidade dos direitos.
• B. Regressão do traço assistencialista das políticas.
• C. Ruptura com o processo de privatização das políticas.
• D. Dissolução de continuidade da prestação dos serviços submetidos à decisão privada.
• E. Ampliação da possibilidade de reclamação judicial diante de direitos não assegurados.