Questões sobre Politica Social

Com base nos fundamentos e aspectos históricos da política social, julgue os itens a seguir. A política social, dada a sua natureza pública, pode ser denominada política estatal, visto que requer, necessariamente, a intervenção do Estado.

• C. Certo
• E. Errado

A assunção do ideário da “responsabilidade social” resulta da produção de um consenso sobre a assimetria entre eficiência pública e privada, a partir da qual:

• A. O Estado, mesmo burocrático, não pode dividir ações no campo social;
• B. As empresas devem exercer ações complementares ao Estado na área social;
• C. Estado e empresas possuem funções sociais semelhantes
• D. A figura da “empresa forte” se sobrepõe a do “Estado fraco”.
• E. O Estado deve ampliar seu papel “intervencionista”.

Com referência às diversas possibilidades, áreas e demandas profissionais do assistente social, julgue os itens seguintes. Novas possibilidades e demandas profissionais do assistente social estão relacionadas à reestruturação de processos de trabalho e à tendência de deslocamento das ações governamentais, o que ocorre devido à descentralização das políticas sociais.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o texto,

• A. um dos resultados das afirmações feitas por Murilo de Carvalho, está no fato de os beneficiários de programas sociais sempre acharem que estão “ganhando” algo do governo, quando, na verdade, estão recebendo o que lhes é de direito. Uma possibilidade de esclarecer tal situação, é o legislativo e executivo se aproximarem da população via projetos sociais que desenvolvam o tema.
• B. por mais que o povo tenha direito de receber de seu governo proposições advindas das políticas sociais, não é da alçada do poder legislativo, como também, não se faz interessante para as finalidades de financiamento e gastos públicos, criar mecanismos e projetos sociais que possam esclarecer as ideias que Murilo de Carvalho aponta como deletérias para a construção da cidadania brasileira.
• C. programas como o Orçamento Participativo, comissões de trabalho que envolvem o governo e sociedade, bolsas de redistribuição de renda, marcos regulatórios para organização de OSCIPs e ONG’s, dentre outros, comprovam que a situação de dependência do brasileiro em relação aos seus líderes é algo superado, posto que esses programas de iniciativa governamental visam superar essa dependência.
• D. o tripé no qual se configura a cidadania, qual seja, direitos civis, direitos a representação e direitos sociais ainda é enfraquecido no Brasil. Mesmo que existam vários programas que visam o fortalecimento da cidadania, esses sempre se desenvolvem tendo como ponto de partida o governo e não o povo, fortalecendo o argumento de Murilo de Carvalho.
• E. por mais que o argumento de Murilo de Carvalho esteja correto, existe uma lógica mundial maior na qual o Brasil está inserido, que impede o país de avançar no quesito cidadania plena. As iniciativas governamentais no sentido de incluir o cidadão se configuram como um limite.

Para avalizar o desenvolvimento de um determinado Projeto Social, faz-se necessário considerar três fatores básicos. São eles:

• A. organização, aplicação e desembolso.
• B. necessidade, demanda e prioridade.
• C. necessidade, organização e desembolso.
• D. prioridade, aplicação e demanda.
• E. demanda, desembolso e aplicação.

Na segunda metade dos anos de 1980 e nos anos de 1990 há uma corrente que advoga pela concepção de um Estado democrático e forte que possui como característica

• A. considerar o bem-estar legítimo como aquele que é direcionado comprovadamente para os que são indigentes.
• B. impermeabilidade do Estado às demandas sociais, mas com ênfase no ordenamento das relações entre sociedade civil organizada e as instituições políticas para a prevalência das proposições do mercado como regulador.
• C. possuir a dupla dimensão das políticas sociais, ou seja, o caráter distributivo e regulador associando um projeto para a sociedade que contemple um desenvolvimento autossustentado.
• D. o alto grau de mercantilização dos próprios bens sociais.
• E. o direito de ter acesso aos bens sociais devem ser garantidos pelo Estado e o gozo dos benefícios deve corresponder a uma contrapartida, isto é, o desempenho de trabalho ou o seu pagamento.

A proposta do desenvolvimento sustentável que deu nova direção ao debate socioambiental que vinha ocorrendo desde a década de 1970, aconteceu com a divulgação, em 1987, do relatório Nosso futuro comum, elaborado pela Comissão Brundtland (ONU 1988), discurso mundialmente dominante nas questões referentes ao desenvolvimento e meio ambiente. A perspectiva do desenvolvimento sustentável adotada parte da compreensão de que

• A. a crise ambiental é mero efeito colateral do progresso e para superar o problema são suficientes os ajustes econômicos, tecnológicos, demográficos pontuais.
• B. a matriz tecnológica do sistema de produção e consumo é o uso intensivo de recursos naturais, isto é, a matéria-prima e energia considerados como inesgotáveis, e é a partir da tecnologia que se pode desenvolver mecanismos eficazes que deem conta de evitar a crise ambiental.
• C. o discurso ambiental é a representação de uma vertente ufanista que impede o desenvolvimento, configurando-se também como um obstáculo ao crescimento econômico, que na sua essência configura-se como a resposta para todos os problemas sociais.
• D. os meios de controle demográfico constituem-se a principal resposta ao problema ambiental, partindo-se da teoria neomalthusiana que defende o controle de natalidade como proposição para enfrentamento da crise ambiental.
• E. há integração numa mesma proposta de um conjunto de questões que envolvem desenvolvimento e degradação ambiental, problemas ambientais globais, população, tecnologia e energia, visão de futuro, pobreza, justiça social e relações norte-sul.

Segundo Barbosa (1998), o argumento para a requisição do trabalho do assistente social está circunscrito às ___________________ e às ________________ mantidas com as mesmas pelos sujeitos sociais carentes e de recursos privados de reprodução espiritual e material no contexto das sociedades urbano-industriais.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

• A. políticas de assistência social – relações
• B. políticas públicas – vulnerabilidades
• C. demandas – relações
• D. políticas sociais – relações
• E. políticas sociais – vulnerabilidades

Segundo Rico (1998), a questão da filantropia empresarial vem nos colocar a pertinência da discussão sobre o que é o Terceiro Setor, bem como sobre sua área de abrangência: público, porém privado. Tendo por base essa abordagem, analise as assertivas abaixo:

I. O Terceiro Setor é composto de organizações sem fins lucrativos, criadas e mantidas pela ênfase na participação voluntária, num âmbito não governamental.

II. Organizações sem fins lucrativos (OSFL) são aquelas cujos investimentos são maiores que os eventuais retornos financeiros, em ações dispendiosas para os mercados disponíveis.

III. A nova ação social empresarial está procurando algum retorno, colaborar com o desenvolvimento social do país, demonstrando que a iniciativa privada deve ser consciente, ter uma responsabilidade social em relação aos problemas que atingem a sociedade como um todo.

IV. O aumento dos investimentos privados na questão social está antes vinculado a aspectos de solidariedade e associativismo do que a um modo político e econômico de organização das forças produtivas.

Quais estão corretas?

• A. Apenas II e IV.
• B. Apenas I, II e III.
• C. Apenas I, II e IV.
• D. Apenas II, III e IV.
• E. I, II, III e IV.

A história das políticas sociais brasileiras apresenta importante marco a partir da década de 1980, com base nos ditames da Constituição Federal em vigor, envolvendo o protagonismo da esfera pública estatal. Com relação a esse tema pode-se afirmar que

• A. a ampliação das garantias de proteção social trazidas para o escopo da responsabilidade do Estado brasileiro, numa perspectiva de ampliação de acesso a direitos e enfrentamento de riscos sociais e da pobreza foi, num primeiro momento, reconhecida no campo legal por leis intraconstitucionais.
• B. a aplicação do seguro desemprego foi um tema com dificuldade de avanço porque a classe empresarial não compreendia esse benefício como provisão temporária de renda em situação circunstancial de desemprego.
• C. a instituição da Seguridade Social como sistema básico de proteção social, integrava as políticas de previdência social, assistência social, saúde, educação e emprego e renda, tornando, assim, ampliação dos direitos sociais de acesso universal a todos aqueles que dele necessitassem.
• D. direito de acesso universal e gratuito à saúde ficou instituído a partir da responsabilidade bipartite entre Estado e sociedade civil, entendendo que, no âmbito do SUS, a obrigatoriedade de oferta da esfera governamental é a atenção básica, ficando os demais níveis de complexidade para as iniciativas não governamentais.
• E. com o objetivo de garantir o direito constitucional à seguridade social definiu-se, no mesmo texto da carta Magna, a partilha do fundo público de responsabilidade dos três entes federados que obrigam disponibilizar, no mínimo, 35% da arrecadação para a implementação das políticas sociais públicas que compõem seu campo.