Questões sobre Politica Social

A legislação brasileira preconiza, no que se refere à pessoa com deficiência, a realização de ações que assegurem e promovam, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais, visando a sua inclusão social e cidadania. Nessa linha, no tocante ao direito à moradia, é correto afirmar:

• A. Nos programas habitacionais públicos, subsidiados com recursos públicos e privados, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria.
• B. Há garantia de reserva de, no mínimo, 5% das unidades habitacionais para pessoa com deficiência nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos.
• C. Na definição dos projetos e na adoção de tipologias construtivas devem ser considerados os princípios do desenho universal.
• D. O direito à prioridade nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, será reconhecido à pessoa com deficiência beneficiária apenas uma vez.
• E. Nos programas habitacionais públicos e privados, os critérios de financiamento a serem adotados devem ser compatíveis com os rendimentos da pessoa com deficiência ou de sua família.

Para trabalhar as demandas sociais no campo das políticas sociais, recomenda-se a realização de diagnóstico socioterritorial, que deve ser elaborado a partir

• A. de representações homogeneizadoras que caracterizam determinado território.
• B. de uma lógica sociocêntrica que tem como referência os valores característicos dos setores médios.
• C. da ótica da segmentação da população (idosos, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes) e homogeneização destes segmentos, considerando as características e necessidades comuns advindas do ciclo de vida.
• D. de um grupo restrito de técnicos que fazem coleta de informações junto a diferentes atores, que assumem a posição de meros informantes.
• E. das informações, na forma de números e dados estatísticos, como também, pela identificação das situações de vida diferenciadas e desiguais que se encontram e histórias de vida dos lugares, dos diferentes atores presentes no território.

No processo de implementação de políticas e programas sociais, há influência de aspectos relacionados às características específicas destes, além dos fatores organizacionais nos diversos níveis de execução. Nesse contexto, considera-se que

• A. esta implementação implica processos complexos de negociação entre os atores, variação do grau de adesão dos diferentes atores, cenários de oportunidades e ameaças que possam exigir redimensionamento e reformulação.
• B. a definição dos objetivos, metas e recursos já asseguram as condições necessárias para mensurar a eficiência, a eficácia e a total fidelidade para a implementação do desenho proposto inicialmente.
• C. o ciclo destas políticas e programas sociais se constitui como um processo simples e linear que devidamente pactuados, expressam consensos em todas as etapas.
• D. os problemas surgidos no processo de implementação são considerados naturais como desvios de rotas, desse modo, não devem ser absorvidos no processo de execução para o alcance do desenho planejado.
• E. os problemas encontrados no percurso demonstram equívocos no planejamento, o que indica a necessidade de desconsiderar o planejado anteriormente e retomar uma nova etapa de planejamento.

A Constituição Federal de 1988 contém elementos de democracia participativa que devem estar presentes na gestão administrativa. Partindo dessa premissa, no processo de gestão de uma política pública, a participação deve ser compreendida como

• A. gerencial, em que as deliberações técnicas devem ocorrer nos bastidores para obtenção dos suportes necessários às tomadas de decisão.
• B. recurso solucionador, que se concentra em alguns problemas da Administração pública, viabilizando e legitimando as estratégias adotadas pelo governo.
• C. o compartilhamento de decisões governamentais, a interferência na elaboração orçamentária na definição de diretrizes e prioridades.
• D. estratégia de ação coletiva para reafirmação do poder instituído e das relações de dominação e de hegemonia, buscando alcançar a legitimidade do processo de gestão.
• E. permissão para a tomada de decisões em questões periféricas por meio dos Conselhos e não em escolhas essenciais, que são de responsabilidade do gestor.

A legislação nacional tem avançado na busca da garantia de direitos de acesso dos jovens às políticas públicas. Para a sua mobilidade, está prevista a reserva de vagas a jovens de baixa renda nos veículos do sistema de transporte coletivo interestadual com a

• A. garantia de quatro vagas gratuitas em cada veículo, comboio ferroviário ou embarcação do serviço convencional de transporte interestadual de passageiros.
• B. destinação de duas vagas gratuitas em cada veículo, comboio ferroviário ou embarcação do serviço convencional de transporte interestadual de passageiros e duas vagas com desconto de cinquenta por cento, no mínimo, no valor das passagens, a serem utilizadas depois de esgotadas as vagas gratuitas.
• C. inclusão na condição de serviço de transporte convencional: os serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros; os serviços de transporte ferroviário interestadual de passageiros, em linhas regulares; os serviços de transporte aquaviário interestadual, abertos ao público, realizados em rios, lagos, lagoas e baías, que operam linhas regulares, inclusive travessias e os serviços de transporte aéreo interestadual.
• D. destinação desse benefício para os jovens de 13 a 18 anos de idade cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, cuja renda familiar seja de até 3 salários mínimos.
• E. inclusão no respectivo benefício, das tarifas de utilização dos terminais de pedágio, assim como as despesas necessárias com alimentação durante o período da viagem, a serem custeadas pelas empresas de transporte.

As políticas sociais que se constituem campo prioritário de atuação do Assistente Social são

• A. incapazes, apenas por sua ação, de superar as contradições da sociedade capitalista. No entanto, através delas há condições de empreender lutas capazes de garantir a reprodução material da classe trabalhadora, tencionando o capital quanto à necessidade de considerar a disputa do excedente econômico.
• B. resultantes da acomodação de conflitos e incapazes de provocar um campo de disputas dos bens socialmente produzidos pelas massas expropriadas historicamente. Assim, defende-se que as políticas sociais jamais se constituem como campo de contradição e correlação de forças.
• C. capazes de reduzir as manifestações mais agudas da pobreza, pois se expressam pela oferta de serviços sociais mínimos para a sobrevivência e, portanto, nesses espaços se torna impossível promover qualquer densidade política emancipatória.
• D. ofertas e serviços que promovem o bem-estar em todos os tipos de sociedade, na medida em que sempre se colocam como superadoras das condições de exploração dos trabalhadores. Desse modo, as políticas sociais respondem aos pressupostos da modernidade, independentemente do modelo econômico, político e social.
• E. determinadas historicamente sem possibilidade de avanços, mesmo com a análise de seus pontos nodais, pois isso apenas pode ser feito com a construção de categorias conservadoras, implicando uma retomada dos serviços sociais na perspectiva do controle, em detrimento da construção de autonomia.

Considerando a pesquisa, Percepções sobre desigualdade e pobreza: o que pensam os brasileiros da política social (LAVINAS, 2014), o posicionamento majoritário da população brasileira com relação às questões da pobreza, desigualdade e políticas sociais é pela

• A. adesão a valores meritocráticos.
• B. propensão a apoiar políticas universais.
• C. aprovação da elevação do benefício do Bolsa Família.
• D. concepção da situação de pobreza como falta de oportunidades.

O gráfico, a seguir, discutido por Lavinas (2014, p. 28), apresenta a opinião de brasileiros sobre algumas políticas sociais em vigor. Com base nas informações apresentadas no gráfico, a maioria

• A. dos brasileiros acredita que o Governo possui formas de acabar com a miséria no país e que o Bolsa Família tira muita gente da pobreza.
• B. da população crê no fim da pobreza e que o Governo deve aumentar o benefício do Bolsa Família para que as famílias saiam dessa situação.
• C. dos brasileiros pensa que o programa Bolsa Família é necessário, as condicionalidades devem existir e o valor médio do benefício é baixo.
• D. da população acredita que é necessário obrigar as crianças pobres a frequentarem a escola e postos de saúde, porém que os adultos não devem ser obrigados a trabalharem para receber o benefício.

Ao analisar os fundamentos e a história da política social, Behring e Boschetti (2008) afirmam que no Brasil, do ponto de vista da reforma democrática anunciada na Constituição de 1988, em alguns aspectos embebida da estratégia social-democrata e do espírito welfariano, pode-se falar de uma contrarreforma em curso. Sobre as políticas sociais no contexto neoliberal, é correto afirmar que:

• A. Há um esforço de garantia dos direitos sociais através de uma política redistributiva.
• B. Há uma refuncionalização da política social no sentido da ampliação dos direitos de cidadania.
• C. Ocorre um enxugamento, racionalização e redução das políticas em relação a programas sociais seletivos, focalizados e emergenciais.
• D. Ocorre uma ampliação das políticas sociais e aumento na extensão de sua cobertura devido à parceria entre iniciativa privada e Estado no trato com o social.

Segundo Neri (2008, apud Amaro, 2015), há dois tipos de políticas sociais de enfrentamento da pobreza: as estruturais e as compensatórias. São exemplos de políticas compensatórias e estruturais:

• A. Compensatórias: educação, seguro desemprego e Bolsa Família. Estruturais: transferência de renda; reforma agrária, microcrédito.
• B. Compensatórias: transferência de renda; seguro desemprego e Bolsa Família. Estruturais: educação, reforma agrária, microcrédito.
• C. Compensatórias: seguro desemprego; educação, reforma agrária. Estruturais: microcrédito; transferência de renda e Bolsa Família.
• D. Compensatórias: educação, reforma agrária e microcrédito. Estruturais: transferência de renda; seguro desemprego; Bolsa Família.