Questões sobre Politica Social

No Brasil, as políticas de assistência social são, tradicionalmente, marcadas por um caráter ambíguo e limitado. Esse perfil deve-se a características como:

• A. concessão e conquista;
• B. expansão de direitos sociais e filantropia;
• C. inclusão social e empregabilidade;
• D. tutela e assistencialismo;
• E. solidariedade e comunitarismo.

Julgue os itens que se seguem, com relação a políticas e programas sociais dirigidos aos seguintes segmentos: idosos, população em situação de rua, mulheres, crianças e adolescentes. População em situação de rua é entendida como um grupo heterogêneo em que as pessoas têm em comum as seguintes características: vínculos familiares interrompidos ou fragilizados, estão na pobreza extrema e não têm moradia convencional regular.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, com relação a políticas e programas sociais dirigidos aos seguintes segmentos: idosos, população em situação de rua, mulheres, crianças e adolescentes. A falta ou a carência de recursos materiais é reconhecida na legislação como motivo para a perda ou a suspensão do poder familiar.

• C. Certo
• E. Errado

A autora Ana Elisabete Mota, no texto Crise contemporânea e as transformações na produção capitalista, publicado no livro Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais (CFESS/ABEPSS, 2009), evidencia que a integração do Brasil à ordem econômica mundial, a partir de 1990, foi determinada pelo capital financeiro sob a égide neoliberal. Tal ocorrência provocou consequências de todas as ordens, e estas, por sua vez, também provocaram alterações no processo de políticas públicas deste país. Com base nos estudos feitos por Mota (2009), só NÃO pode ser apontada como uma dessas consequências:

• A. Precarização das relações de trabalho e neutralização das conquistas sociais alcançadas pela classe trabalhadora, na década de 1980.
• B. Desmercantilização dos serviços públicos e dos direitos sociais, responsáveis pelo atendimento das necessidades sociais dos indivíduos e de suas famílias.
• C. Retração da ação sociorreguladora do Estado e das políticas públicas.
• D. Implementação de medidas de reajustes econômicos e enfraquecimento do movimento sindical.

Os conselhos gestores de políticas públicas, configurando-se em espaços de negociação e conflito, podem ser compreendidos como

• A. substitutos da democracia representativa.
• B. braços auxiliares diretos do Poder Executivo.
• C. mecanismos substitutos da participação popular em geral, pois estes são dotados de respaldo legal para sua atuação.
• D. novas estruturas que se inserem na esfera pública e, por força de lei, integram-se aos órgãos públicos vinculados ao Poder Executivo.
• E. semelhantes aos fóruns civis e conselhos comunitários populares como canal institucionalizado junto ao poder público.

Para Sposati (2002), as políticas sociais no Brasil, no último quartil do século XX, apresentam como característica:

• A. Reconhecimento dos direitos sociais e humanos, a partir da ideologia norte-americana e a prática da universalidade da cidadania.
• B. Princípio da alta rotatividade dos indivíduos nos programas sociais, deslocando-se para o indivíduo a responsabilidade em superar riscos sociais, não gerando garantias sociais, mas “vistos temporários” para o mundo da proteção social.
• C. Reconhecimento legal dos direitos sociais, a partir das lutas por melhores condições de trabalho, e dos direitos humanos desencadeados pelos movimentos sindicais.
• D. Reconhecimento dos direitos sociais que se fazem presentes na agenda pública, a partir de sua consolidação, e efetivação pelo Estado de forma permanente, forte e contínua.
• E. Alargamento do tempo de permanência nos programas sociais para proporcionar maior impacto na condição de vida dos cidadãos, adotando-se o princípio da inclusão na perspectiva indenizatória para aqueles que historicamente tiveram seus direitos negados.

Acerca da concepção e do desenvolvimento das políticas sociais na sociedade contemporânea, julgue os itens que se seguem. O Estado contemporâneo e a dinâmica das lutas de classes são determinantes das políticas sociais na sociedade burguesa, independentemente da formação econômica e social de cada país.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da concepção e do desenvolvimento das políticas sociais na sociedade contemporânea, julgue os itens que se seguem. No neoliberalismo, as políticas públicas e as políticas sociais são tidas como sinônimos e se configuram como ações públicas que, sob a responsabilidade de uma autoridade pública, aplicam os direitos sociais conquistados pela sociedade por meio de programas, projetos e serviços sociais.

• C. Certo
• E. Errado

“A atual desregulamentação das políticas públicas e dos direitos sociais desloca a atenção à pobreza para a iniciativa privada ou individual, impulsionada por motivações solidárias e benemerentes, submetidas ao arbítrio do indivíduo isolado, e não à responsabilidade pública do Estado. As consequências de transitar a atenção à pobreza da esfera pública dos direitos para a dimensão privada do dever moral são: a ruptura da universalidade dos direitos e da possibilidade de sua reclamação judicial, a dissolução de continuidade da prestação dos serviços submetidos à decisão privada, tendentes a aprofundar o traço histórico assistencialista e a regressão dos direitos sociais.” Em relação às características do resultado no campo das políticas públicas na área social, na América Latina, decorrentes das implicações invocadas pelo processo descrito no contexto anterior, analise as alternativas a seguir.

I. Reforço de traços de improvisação e inoperância.

II. Funcionamento ambíguo e sua impotência na universalização do acesso aos serviços dela derivados.

III. Redução da pauperização absoluta e relativa.

IV. Permanência de políticas casuísticas e fragmentadas, sem regras estáveis e operando em redes públicas obsoletas e deterioradas.

Estão corretas as alternativas

• A. I, II, III e IV.
• B. I e III, apenas.
• C. II e IV, apenas.
• D. I, II e IV, apenas.

“A lógica liberal funda‐se na procura do interesse próprio pelos indivíduos, portanto, seu desejo supostamente natural de melhorar as condições de existência tende a maximizar o bem‐estar coletivo. Os indivíduos, nessa perspectiva, são conduzidos por uma mão invisível – o mercado – a promover um fim que não fazia parte de sua intenção inicial. A ‘loucura das leis humanas’ não pode interferir nas leis naturais da economia, da qual o Estado deve apenas fornecer a base legal para que o mercado livre possa maximizar os ‘benefícios aos homens’. Trata‐se, portanto, de um Estado mínimo, sob forte controle dos indivíduos que compõem a sociedade civil, na qual se localiza a virtude.” Em relação às funções do Estado, de acordo com a lógica liberal supracitada, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) A defesa contra os inimigos externos.

( ) A proteção de todo o indivíduo de ofensas dirigidas por outros indivíduos.

( ) A de promover políticas sociais de proteção e bem‐estar coletivo e de exercício pleno da cidadania.

( ) Provimento de obras públicas, que não possam ser executadas pela iniciativa privada.

A sequência está correta em

• A. F, V, F, V.
• B. V, F, V, F.
• C. V, F, F, V.
• D. V, V, F, V.