Questões sobre Politica Social

Considerando a legislação específica e as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) relativas à seguridade social, julgue os próximos itens. Na prática, política de estado e política de governo são análogas, uma vez que ambas as orientações corporificam e operacionalizam ações de interesse público.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando os fundamentos e argumentos teóricos, históricos e políticos presentes nas abordagens das políticas sociais, julgue os itens que se seguem. Alguns princípios estruturantes do Welfare Pluralism ou Welafare Mix são apontados no Plano Beveridge, sendo eles a responsabilidade estatal na manutenção das condições de vida dos cidadãos, a universalização dos serviços sociais, a prestação pública de serviços sociais universais e a implantação de uma rede de segurança de serviços de assistência social.

• C. Certo
• E. Errado

A ideologia neoliberal foi fomentada e patrocinada pelo grande capital com a divulgação maciça de um conjunto ideológico que preconiza

I. concepção de homem considerado atomisticamente como possessivo, competitivo e calculista.

II. concepção de sociedade, tomada como um agregado fortuito, meio de o indivíduo realizar seus propósitos privados.

III. a ideia da natural e necessária desigualdade entre os homens e uma noção rasteira da liberdade, vista como função da liberdade de mercado.

Está correto o que se afirma em

• A. I, II e III.
• B. II, apenas.
• C. III, apenas.
• D. I e II, apenas.
• E. I, apenas.

A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher deve ser realizada por um conjunto articulado de ações não governamentais, constando, dentre suas diretrizes:

I. a integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação.

II. o respeito, nos meios de comunicação social, aos valores éticos e sociais da pessoa e da família, de forma a coibir os papéis estereotipados que legitimem ou exacerbem a violência doméstica e familiar.

III. o destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, para os conteúdos relativos aos direitos humanos, à equidade de gênero e de raça ou etnia e ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Está correto o que se afirma em

• A. I, apenas.
• B. II, apenas.
• C. III, apenas.
• D. I e II, apenas.
• E. I, II e III.

Segundo Raichelis e Ribeiro (2012), os Conselhos de políticas públicas têm como desafio

• A. retomar e atualizar o debate sobre a autonomia e os riscos da cooptação no centro da agenda, sem contudo reeditar perspectivas de análise que dicotomizam a esfera da luta social e o âmbito da política institucional.
• B. propor um único conselho no âmbito das políticas sociais para que este possa favorecer o processo de integração e intersetorialidade, aspecto tido como o maior desafio de gestão.
• C. desvincular os conselhos gestores de políticas públicas da dimensão política, pois seu aprimoramento só será possível com a competência técnica dos membros desses conselhos, sobretudo, aqueles que representam a sociedade civil organizada.
• D. recolocar o debate sobre a autonomia no centro da agenda, mas com vistas a ampliar a análise que reforça a perspectiva dicotomizadora da esfera da luta social e do âmbito da política institucional.
• E. superar definitivamente a articulação da luta por direitos nos espaços próprios da sociedade civil e nos espaços institucionais estatais, pois os conselhos não podem se dedicar a esse tema, predefinido como de competência exclusiva dos movimentos sociais e sindicatos.

A análise da política social, que impacta na formação e atuação do assistente social,

I. associa-se à busca de elucidação da natureza e do papel do Estado, tomado como instância onde se projeta (pressiona e é pressionada por formas e intensidades diferenciadas) a complexidade de interesses societais, com influência nos compromissos de políticas públicas configuradas em cada conjuntura.

II. é resultante do modelo neoliberal e, portanto, não serve como parâmetro e fundamento para a prática profissional que define como seu campo exclusivo de ação os movimentos sociais que requerem políticas sociais mais amplas.

III. considera que Estado e Política Social são tomados como campos, cuja dinâmica e inter-relação com põem um pilar analítico de referência.

Está correto o que se afirma em

• A. I e II, apenas.
• B. II e III, apenas.
• C. I, II e III, apenas.
• D. III, apenas.
• E. I e III, apenas.

“As políticas sociais não são apenas espaços de confrontação de tomadas de decisão, mas constituem elementos de um processo complexo e contraditório de regulação política e econômica das relações sociais.” (Behring & Boschetti apud Boschetti, 2009)

Nesse sentido, as autoras afirmam que a análise e a avaliação de políticas sociais

• A. utilizam técnicas de aferição quanti-qualitativas, a fim de projetar demandas e necessidades de situações-limite, pois estas é que necessitam ser cobertas pelas políticas sociais.
• B. preocupam-se com a relação entre os beneficiários destas políticas e as melhorias nos territórios por eles ocupados.
• C. situam-se no significado do papel do Estado e das classes sociais na construção de relações de solidariedade orgânica com a sociedade civil.
• D. ultrapassam a disposição de métodos e técnicas racionais e operativos, preocupados com a relação custo-benefício ou com a eficiência e eficácia.
• E. atêm-se à dinâmica quantitativa das ações, pois é fundamental ter o conhecimento dos impactos financeiros dos programas.

As políticas sociais assumem grande relevância no século XX, com sua expansão crescente em termos de direitos para a classe trabalhadora. Nesse sentido, para Boschetti (2009), qualquer avaliação de políticas, programas ou projetos sociais pelo assistente social deve:

• A. partir de uma equipe multiprofissional apta a verificar cada ângulo da política a ser implementada;
• B. processar informações primárias coletadas nos movimentos sociais e organizações dos trabalhadores;
• C. contar com um arsenal de técnicas e instrumentos que possibilitem aferir a eficácia das políticas;
• D. manter um conjunto de dados cujos vetores indiquem tendências de efetividade das políticas;
• E. priorizar a identificação da concepção de Estado e de política social que lhe dá substrato.

Com referência à política social e legislação social, julgue os itens subsequentes. A vigilância socioassistencial concretiza-se quando entidades sociais são notificadas por inadequação dos serviços por elas prestados a crianças e adolescentes.

• C. Certo
• E. Errado

A partir dos anos 1990, a Política de Saúde brasileira passa a ser mais fortemente tensionada por dois projetos distintos: um, de caráter privatista, voltado para a transformação da saúde em uma mercadoria; e outro, de caráter público, que teve sua materialização no SUS, a partir da influência do Movimento da Reforma Sanitária. Nesse sentido, uma das maiores contribuições da Reforma Sanitária foi o princípio de:

• A. hierarquização, estruturando os serviços de saúde de forma a haver uma ordenação na prestação dos serviços de acordo com as demandas apresentadas;
• B. financiamento, mediante contribuição prévia do empregador/empregado;
• C. distribuição da rede de serviços, devido ao grau de abrangência de cada Unidade de Saúde;
• D. acesso, a partir da triagem realizada pela equipe de Enfermagem a partir do grau de urgência;
• E. universalidade, sendo garantida a todos os trabalhadores formais e seus familiares.