Questões sobre Políticas Sociais

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   A pobreza é parte de nossa experiência diária. Os impactos destrutivos das transformações em andamento no capitalismo contemporâneo vão deixando suas marcas sobre a população empobrecida: o aviltamento do trabalho, o desemprego, os empregados de modo precário e intermitente, os que se tornaram não empregáveis e supérfluos, a debilidade da saúde, o desconforto da moradia precária e insalubre, a alimentação insuficiente, a fome, a fadiga, a ignorância, a resignação, a revolta, a tensão e o medo são sinais que muitas vezes anunciam os limites da condição de vida dos excluídos e subalternizados na sociedade.

Maria Carmelita Yazbek. Classes subalternas e
assistência social. 9.ª ed. São Paulo: Cortez, 2009.

Tendo o texto anterior como referência inicial e considerando as diferentes expressões da questão social e suas formas de enfrentamento pelo serviço social, bem como o conceito de cidadania, julgue o item subsecutivo. 
Os direitos, assim como a cidadania, são concedidos a partir da correlação de forças dos blocos sociais existentes, sendo sua instituição suficiente para que sejam garantidos e respeitados.

  As políticas que integram a seguridade social brasileira, longe de formarem um amplo e articulado mecanismo de proteção, adquiriram a perversa posição de conformarem uma unidade contraditória. 


MOTA, A. E. A centralidade da assistência social na Seguridade Social brasileira nos anos 2000. In: ______. (Org.) O mito da assistência social: ensaios sobre Estado, Política e Sociedade. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2010, p. 133-146.  

Em relação às feições da seguridade social no Brasil, julgue o item a seguir.


As classes dominantes invocam a política de assistência social como solução para combater a pobreza absoluta e nela imprimem o selo do enfrentamento da desigualdade, ao mesmo tempo em que exercitam a sua condição de classe dirigente.

  As políticas que integram a seguridade social brasileira, longe de formarem um amplo e articulado mecanismo de proteção, adquiriram a perversa posição de conformarem uma unidade contraditória. 


MOTA, A. E. A centralidade da assistência social na Seguridade Social brasileira nos anos 2000. In: ______. (Org.) O mito da assistência social: ensaios sobre Estado, Política e Sociedade. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2010, p. 133-146.  

Em relação às feições da seguridade social no Brasil, julgue o item a seguir.


O momento político que marcou a definição da seguridade social na Constituição de 1988 pode ser reconhecido como expressão de resistência e autonomia dos setores progressistas da sociedade brasileira, sobretudo em virtude de um cenário internacional favorável a toda e qualquer iniciativa de intervenção social do Estado.

  No capitalismo, ocorre uma disputa na sociedade por recursos do fundo público no âmbito do orçamento estatal. O orçamento público é, dessa forma, um espaço de luta política, com as diferentes forças da sociedade buscando inserir seus interesses. 


SALVADOR, E. Fundo Público e o financiamento das Políticas Sociais no Brasil. Revista Serviço Social, Londrina, v. 14, n. 2, p. 4-22, jan./jun. 2012, com adaptações. 

A respeito do fundo público e do financiamento das políticas sociais no Brasil, julgue o item a seguir.


Um dos principais modos de realização do fundo público é por meio da extração de recursos da sociedade na forma de impostos, contribuições e taxas, da mais-valia socialmente produzida, portanto, é parte do trabalho excedente que se transformou em lucro, juro ou renda da terra, sendo apropriado pelo Estado para o desempenho de múltiplas funções.

  As políticas que integram a seguridade social brasileira, longe de formarem um amplo e articulado mecanismo de proteção, adquiriram a perversa posição de conformarem uma unidade contraditória. 


MOTA, A. E. A centralidade da assistência social na Seguridade Social brasileira nos anos 2000. In: ______. (Org.) O mito da assistência social: ensaios sobre Estado, Política e Sociedade. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2010, p. 133-146.  

Em relação às feições da seguridade social no Brasil, julgue o item a seguir.


A privatização e a assistencialização da proteção social instituíram, ao mesmo tempo, as figuras do cidadão-consumidor e do cidadão-pobre, este último objeto da assistência social.

No campo dos direitos sociais, embora a atual Constituição seja portadora de avanços consideráveis frente à história brasileira, as mazelas do legado das desigualdades sociais e dos longos períodos de crise na economia revelaram-se em obstáculos reais para sua implementação (MATTEI, 2019). É CORRETO afirmar sobre as medidas econômicas e seus rebatimentos sobre a política social no Brasil:


I. Ancorada fortemente nos preceitos do ajuste econômico proposto pelo Consenso de Washington, as condições para as reformas nos programas de seguridade social, uma vez que a retomada do crescimento econômico e as mudanças no papel do Estado foram consideradas essenciais para se obter melhorias na esfera social.

II. O modelo implementado nos anos 1990, antagônico às orientações constitucionais, demonstra que o projeto político-econômico conduzido no Brasil nas últimas décadas exclui a política social. Nesse aspecto, a política social passa a ser inteiramente subordinada à orientação macroeconômica.

III. O projeto político e econômico da grande burguesia brasileira, sintonizado com a mundialização exclui uma articulação de política social, pública, cujo formato tenha como suposto um Estado que ponha limites políticos democráticos à lógica do capital, que tenha por eixo uma função democrático-reguladora em face do mercado.


Assinale a alternativa CORRETA:

    A) Estão corretas apenas as assertivas I e II.

    B) Estão corretas apenas as assertivas I e III.

    C) Estão corretas apenas as assertivas II e III.

    D) Está correta apenas a assertiva I.

    E) Está correta apenas a assertiva III.

“As transformações do capitalismo contemporâneo e neste sentido, a refuncionalização do Estado, visando garantir a reprodução ampliada do capital, provocam profundas alterações no conjunto das políticas sociais” (KILDUF;SILVA, 2019). É CORRETO afirmar que são tendências das políticas sociais na contemporaneidade:

    A) Focalização das políticas sociais no combate à pobreza, cuja gestão deve “focalizar” suas ações com base em critérios técnicos de necessidades e de eficácia.

    B) Gestão minimalista da política econômica e política, com vistas a alavancar o desenvolvimento econômico e social.

    C) Instituição de um amplo programa de reformas, cujo foco tem sido a Reforma da Previdência Social, essencialmente nos países da América Latina.

    D) Crescimento mundial da ascensão de governos conservadores e suas tendências de ataques as minorias.

    E) Melhorias na expansão de emprego e renda, decorrente das reformas trabalhistas e previdenciárias.

Constituem características fundamentais do liberalismo, EXCETO:

    A) Predomínios do individualismo

    B) O Estado deve regular as relações sociais com vistas a assegurar a propriedade privada e a coletivização dos meios de produção

    C) Predomínio da liberdade e competitividade

    D) Livre mercado

    E) Ideia de o bem-estar individual maximiza o bemestar coletivo

Segundo Behring (2008), o projeto e o processo de contrarreforma do Estado brasileiro nos anos 1990 comportam uma expressão intelectual e uma expressão institucional. São estas:

    A) O projeto social-liberal em Bresser Pereira e o Plano Diretor de Reforma do Estado

    B) O projeto neodesenvolvimentista e o Plano Diretor de Reforma do Estado

    C) O neoliberalismo e as reformas de base

    D) O projeto nacional-desenvolvimentista e o Plano Real

    E) O trabalhismo e o neoliberalismo

Trabalhar com o conceito de Gestão Social no contexto das políticas públicas demanda perceber que:

    A)

    No processo de gestão social, uma pessoa procura motivar racionalmente outro para que este concorde com sua proposição.



    B) No âmbito da gestão social, os atores, ao fazerem suas propostas, podem impor suas pretensões de validade sem que haja um acordo alcançado comunicativamente, no qual todos os participantes expõem seus argumentos.

    C) A gestão social é compreendida como o processo gerencial deliberativo que procura atender às necessidades de uma dada sociedade, região, território ou sistema social específico.

    D) A gestão social não se contrapõe à gestão estratégica à medida que tenta conciliar a gestão tecnoburocrática com o gerenciamento participativo e dialógico.

    E) No processo da gestão social, a tomada de decisão ocorre sob uma esfera privada que interage com o Estado com o objetivo de promover uma administração pública ampliada.

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